O cumprimento de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira,12, na Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, com a participação de representantes do Incra, Consórcio Estreito Energia (Ceste), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ministério Público Federal (MPF) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O objetivo é rediscutir o cumprimento de cláusulas previstas no termo de acordo firmado por Incra e Ceste que estabelecem a execução de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Hidrelétrica de Estreito, construída no rio Tocantins entre os estados do Maranhão e Tocantins.
A procuradora da República no Município de Araguaína, Aldirla Pereira de Alquerque, ressaltou que a atual postura do consórcio demonstra abertura para o debate com o poder público e a sociedade, fundamental para identificar as falhas e omissões ocorridas e assegurar os direitos das famílias impactadas pela implantação da hidrelétrica.
O assessor da Presidência do Incra, João Augusto Scaramella, destacou a necessidade de revisar o termo para verificar o cumprimento das medidas previstas e estabelecer prazos para execução das ações pendentes, como a compensação de áreas afetadas nos assentamentos de reforma agrária pelo reservatório da hidrelétrica.
O gerente local do Ceste, João Rezek Junior, comentou que o objetivo do consórcio é assegurar a execução das medidas compensatórias acordadas com o Incra e debater soluções para as famílias impactadas que não foram beneficiadas com o sistema de reassentamento ou indenização.
Compromissos
O Ceste apresentou proposta de compensar as áreas impactadas nos assentamentos por outras localizadas no perímetro do empreendimento, nas quais poderão ser reassentadas famílias de agricultores, extrativistas e pescadores. O consórcio assumiu o compromisso de concluir o levantamento de áreas disponíveis, que serão apresentadas ao Incra para avaliar a viabilidade de implantação de reassentamentos.
O Incra deverá revisar o cadastro das famílias impactadas pelo empreendimento, que se candidataram ao reassentamento em áreas rurais. No Tocantins, cerca de 1.000 famílias foram cadastradas e o objetivo é identificar a localização atual e a aptidão agrícola para subsidiar a modalidade de reassentamento a ser implantando, como projeto extrativista, de desenvolvimento sustentável e casulo.
Foi aprovada a criação de grupo de trabalho para participar do processo de negociação e verificar o cumprimento das medidas compensatórias, com a participação do Incra, Ceste, Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público Federal e Movimento dos Atingidos por Barragens. A primeira reunião do grupo será dia 22 de abril, na sede do Incra, em Brasília (DF), quando o Ceste deverá apresentar a relação de áreas passíveis de reassentamento
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