Decisão liminar garante o direito de novas audiências públicas às populações afetadas pelo aumento da área alagada da hidrelétrica
MPF RO
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram na Justiça Federal uma liminar que impede o Ibama de autorizar o aumento da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio. A decisão judicial atendeu ao pedido dos MPs para que a elevação da área alagada só fosse permitida quando as comunidades afetadas tivessem oportunidade de participar de novas audiências públicas em suas localidades.
Em dezembro do ano passado, o MPF e o MP/RO questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência foi realizada no dia 18 de dezembro, em Porto Velho. (mais…)