Manifesto por uma Formação Humana Integral – Não ao retrocesso no Ensino Médio
Para: Presidência da República, Ministério da Educação, Câmara dos Deputados e Conselho Nacional de Educação
As propostas de reformulação do ensino médio em tramitação na Câmara dos Deputados apresentam sérios equívocos e inconsistências. Parte da orientação dessas propostas deriva de uma visão catastrófica dessa modalidade de ensino, infelizmente compartilhada por muitos educadores e gestores da educação, para os quais expressões como “crise”, “fracasso”, “falta de identidade” têm sido as mais utilizadas para caracterizar o ensino médio brasileiro. Esse tipo de afirmação, que sempre recebe boa acolhida na mídia, ajuda a construir uma imagem de inutilidade do ensino médio, que em nada contribui para um debate construtivo. É lamentável que a Câmara dos Deputados vá pelo mesmo caminho.
De fato, o ensino médio é atualmente a etapa mais problemática da escolarização, a que tem mostrado maiores dificuldades em cumprir suas atribuições e garantir o direito à educação para todos os brasileiros, como previsto na Constituição Federal. As explicações para isso dependem do ideário, concepções e interesses de quem as formula. Vão desde a deficiência na infraestrutura até atributos negativos nos estudantes, passando pela escassez de recursos, a falta de professores capacitados, as propostas pedagógicas inadequadas etc, etc. Independente da pertinência, ou não, destas justificativas (e algumas realmente são procedentes), poucas vezes se considera a história de desigualdades sociais do Brasil e o projeto de sociedade excludente que está na raiz da nossa formação como país. E esses fatores são, de fato, determinantes na educação, em particular no ensino médio, como etapa decisiva da trajetória individual e da reprodução social.
Não obstante, a educação brasileira tem registrado alguns poucos avanços (fruto de lutas que vem sendo travadas desde os anos 70) e que agora estão sob ameaça de retrocesso. A Comissão Especial da Câmara Federal sobre reformulação do ensino médio não considera esses avanços, não parte das experiências adquiridas, não preserva conquistas, preferindo adotar uma visão negativa e desqualificadora dessa etapa do ensino, como se fosse necessário começar tudo do zero. (mais…)
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