No Portal Desacato

O presidente do Uruguai José Mujica e o ministro da Defesa, Eleuterio Huidobro, assinaram, nesta segunda-feira (20), uma resolução determinando que o ex-ditador Gregorio Álvarez — de 88 anos, que governou o país de 1981 e 1985 — condenado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985), será julgado pelo Tribunal de Honra das Forças Armadas.

Tal medida poderá fazer com que seja rebaixado e tenha sua pensão suspensa, como foi divulgado nesta terça (21) pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Notariais e de Direitos Humanos, Roberto Caballero.

O tribunal vai julgar “sua conduta moral e seu comportamento ético e se concluir que não representou as Forças Armadas com honestidade e ética profissional, as sanções podem chegar à perda de sua aposentadoria e do direito do uso de seu uniforme ou de ser atendido no hospital militar”, acrescentou Caballero.

O ex-general Gregorio “Goyo” Álvarez, que foi comandante-em-chefe do exército uruguaio entre 1978 e 1979, e governou o país entre 1981-1985, está preso desde 2007 e foi processado e condenado em 2009 a 25 anos de prisão pela morte de 37 opositores em 1977 e 1978.

Com informações da Agência Efe.

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Todo o material da campanha está reunido no hotsite, que também traz informações sobre a atuação do Ministério Público Federal

MPF

Nos últimos anos, o MPF tem intensificado os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800%. Já as ações penais autuadas quase dobraram. Isso traduz o empenho em combater os crimes relativos à escravidão contemporânea e assim garantir a efetivação de um dos princípios norteadores da República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana.

Para conscientizar a sociedade sobre a ocorrência da escravidão contemporânea e mostrar como o trabalho escravo se configura na atualidade, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, lança a campanha publicitária institucional “MPF no combate ao trabalho escravo”. A iniciativa pretende, também, esclarecer que o Ministério Público Federal atua no combate a este crime e que o cidadão pode procurar a instituição caso tenha conhecimento de alguma irregularidade. (mais…)

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Luiz Flávio Mendes, Ascom/Ibama 

A empresa Samarco recebeu licença de operação da linha 3 do mineroduto e das estações de válvulas V e VI com capacidade de transportar 20 milhões de toneladas de polpa de minério de ferro por ano entre as unidades industriais de Germano, situada no município de Mariana/MG e Ubu, localizada no município de Anchieta/ES, passando por 25 municípios e com extensão aproximada de 398 km.

Esta licença de operação tem validade de 8 anos, desde que sejam cumpridas as condicionantes  discriminadas no processo.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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ONU Brasil

A chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou em sua mensagem para o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto para os perigos da discriminação racial, afirmando que o Holocausto é um forte lembrete da discriminação e intolerância, e de quão poderoso e mortal o incitamento ao ódio racial pode ser.

“Hoje, nós honramos a memória das milhões de pessoas – homens, mulheres e crianças – brutalmente assassinadas há sete décadas pelo simples fato de serem judeus, ciganos, eslavos ou homossexuais, porque eles tinham deficiência, eram testemunhas de Jeová ou adversários políticos.” (mais…)

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Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) será marcado com mutirão para nome civil e exposição fotográfica

ONU Brasil

A capital gaúcha deu início nesta segunda-feira (27) às atividades que marcarão a Semana da Visibilidade Trans. Ao todo, serão três dias de eventos, iniciativas e ações que culminarão na inauguração da Exposição Fotográfica ‘TRANS[ver]‘, do fotógrafo Fábio Rebelo, na Pinacoteca da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul).

As atividades são fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e a ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.

As atividades têm o objetivo de combater a discriminação e a dificuldade que as pessoas trans têm de acesso aos serviços – como no caso da saúde. Neste sentido, foram previstas intervenções-piloto nas Unidades de Saúde da Família (USF) Domênico Feoli e Santíssima Trindade (bairro Rubem Berta) com o tema “Ação Garantia de Acesso – Atendimento à Diversidade”. As intervenções-piloto acontecerão nesta terça-feira (28) em formato de apresentação teatral – com a atriz Evelyn Ligocki –, seguida de debate com especialistas e funcionários das Unidades. (mais…)

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Guilherme José Purvin de Figueiredo, O Eco

Há 12 anos, a interdição da empresa Acumuladores Ajax era manchete nos jornais. De um universo de 30 exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz em crianças de até 7 anos que moravam perto da empresa, 22 haviam apresentado índices de chumbo acima do limite recomendado pela OMS. A Folha de S. Paulo de 12.04.2002 informava que um filtro colocado em uma casa a 400 metros da empresa tinha acumulado 3,7 ug de chumbo em um dia, quando o aceitável é de 1,5 ug em três meses.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde paulista autuou a empresa, aplicando-lhe multa administrativa pela reiterada emissão de chumbo na atmosfera, gerando a exposição e contaminação, por esse metal pesado, do meio ambiente e da população. As vítimas eram pessoas humildes que viviam nas imediações da indústria, na cidade de Bauru (SP). E aquela que era uma das maiores empresas brasileiras de fabricação e reciclagem de baterias automotivas, com mais de mil empregados, não pagou a multa, obrigando a PGE/SP a promover sua execução fiscal.

Pois bem, finalmente, em 23 de outubro de 2013 transitou em julgado no STJ o acórdão em sede de Recurso Especial n. 1.310.471-SP, última tentativa judicial de se postergar o pagamento da multa administrativa. (mais…)

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IHU – No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, mais conhecido como a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, encerrou o canal de votação para escolha do público. A reportagem é do portal CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, 27-01-2014.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e o Jubileu Sul, com os quais a CSP-Conlutas se integrou na iniciativa, promoveram forte campanha para impulsionar os votos a fim de eleger a FIFA como a pior empresa do mundo. A FIFA, com 54333 votos, ficou em terceiro lugar, e teve maior participação de brasileiros na votação.

A vencedora pela escolha mundial do público foi a Gazprom, acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar ártico para extração de petróleo. (mais…)

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IHU – “É tudo menos uma questão de maldade ou bondade”, diz Leonardo Sakamoto (foto), quando perguntado sobre as causas do trabalho escravo. Para o jornalista e coordenador da ONG que divulga denúncias sobre o tema Repórter Brasil, a prática é fruto de um cálculo econômico e está ligada a um sistema de competitividade e pressão por preços baixos. Nesta entrevista, Sakamoto, jornalista e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, fala, entre outras questões, da necessidade de aprovar a PEC do Trabalho Escravo, empacada no Senado desde 2012. A entrevista é de Yuri Al’Hanati e publicada no jornal Gazeta do Povo, 28-01-2014.

Eis a entrevista.

Quais as condições que fazem surgir o trabalho escravo?

O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza. (mais…)

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IHU – Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. A reportagem é de Carolina Brígido e publicada pelo portal do jornal O Globo, 27-01-2014.

Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando nesta terça-feira uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos.

– Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações – lamenta a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que atua na área.

Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o Ministério Público Federal instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101.

No ano passado, o Ministério Público abriu mais investigações no Pará: 121. A Polícia Federal atuou mais em São Paulo, com 39 inquéritos. A maior parte das ações penais do ano passado foram abertas também no Pará, com 18 processos. (mais…)

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Por Eustáquio José, em Um Brasil de Verdade

Os índios tenharim de Humaitá (região amazônica) ficaram famosos no final do ano passado quando foram acusados pelo desaparecimento de três “brancos” dentro de suas reservas. Na época ninguém falava, por exemplo do assassinato de um de seus caciques ocorrido semanas antes e já se pensava em crucificar e condenar todos os índios como hostis e cobradores do que chamam “pedágios” para que se passe por suas terras. A mídia, em especial a Rede Globo de Televisão, tratou de condenar os índios como mercenários e cobradores abusivos de pedágios que punham em risco a vida de todos em redor, numa tentativa clara de jogar a população contra os índios e fazer o lobby da grande indústria do agronegócio (grileiros de terra, proprietários de grandes fazendas de soja e pecuária) e de sua bancada ferina no Congresso Nacional – a mais organizada e que domina quase todas as comissões parlamentares, inclusive a responsável pela demarcação de terras indígenas, quilombolas que obstruem o interesse pela grande plantação que querem tornar o Brasil.

Mas essa não é a história toda. O que ainda está subjazendo a isso tudo é algo mais perturbador e bem mais nocivo. Em reportagem do portal Publica alguns aspectos passam a ser descortinados  e desvelados. Na verdade os chamados “pedágios” não são pedágios e sim a compensação cobrada pelos índios, e decidida em assembléia por eles, pela morte de milhares de tenharim ao longo da construção da famigerada Rodovia Transamazônica em pleno regime militar (inaugurada por E. G. Médici em 1972). Quatro mil e duzentos e vinte e três quilômetros terra indígena adentro – e sem consentimento dos índios – a rodovia acarretou não só o extermínio de mais de nove mil índios como também a tomada de várias índias para os trabalhadores “brancos” da rodovia que tinham que matar os índios para terem as índias e depois que o desejo era satisfeito, eles as devolviam para as tribos.  (mais…)

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