MPF/AM expede recomendações sobre educação, saúde, previdência e direito à terra em Boca do Acre

A partir de visitas e debates realizados ao longo da semana em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu cinco recomendações relacionadas à educação e saúde em comunidades tradicionais, atendimento previdenciário e pacificação de conflitos por direito à terra. As medidas representam os primeiros resultados da 6ª edição do projeto MPF na Comunidade, que promove atividades no município do sul do Amazonas desde a última segunda-feira, 27 de janeiro.

Lideranças comunitárias relataram à equipe do MPF, em reunião realizada no último dia 28 de janeiro, a precariedade dos prédios onde são realizadas as aulas nas comunidades tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (Resex) Arapixi e da Floresta Nacional (Flona) Mapiá Inauini. Segundo os relatos, a merenda é escassa e de má qualidade e o transporte escolar é realizado de forma improvisada por particulares. Diante da situação, o MPF/AM recomendou à Prefeitura de Boca do Acre a realização de adequações nas escolas situadas nas duas comunidades e a regularização do fornecimento de merenda e do serviço de transporte escolar, no prazo de 30 dias.

As mesmas comunidades também apontaram diversos problemas enfrentados no atendimento em saúde. A falta de postos de saúde e de medicamentos e ausência de deslocamento de emergência e atendimento médico periódico foram alguns dos problemas relatados durante a reunião e que motivaram a expedição de nova recomendação ao município de Boca do Acre. No documento, o MPF/AM destaca que há apenas uma agente comunitária de saúde para atender cerca de 700 pessoas na Resex Arapixi e nenhum agente na Flona Mapiá Inauini e recomenda à prefeitura local a compra de ambulanchas, contratação de agentes comunitários e implantação de um posto de saúde em cada uma das comunidades tradicionais, entre outras medidas.

Previdência Social – Durante a estada em Boca do Acre, a equipe do MPF verificou que apenas um servidor é responsável por toda a demanda recebida no Posto de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instalado recentemente em Boca do Acre – entre 30 e 40 solicitações por dia. Em reunião no órgão, verificou-se ainda que não há médico lotado na cidade, o que gera demora na realização de perícias médicas.

Para buscar a regularização no atendimento do INSS no município, o MPF recomendou a disponibilização de médico perito permanente para atuar em Boca do Acre e de servidores em número mínimo suficiente para o funcionamento do posto de atendimento, observando a estrutura dos demais postos da autarquia. O prazo para a adoção das medidas é de dez dias.

Convivência pacífica – Duas outras recomendações expedidas pelo MPF/AM ainda durante a realização do projeto MPF na Comunidade em Boca do Acre estão relacionadas ao direito à terra, tema que dominou a maior parte das discussões realizadas pelo órgão no município. Nos dois casos, o documento pede que comunidades indígenas e de não indígenas criem regras de convivência e delimitem as ocupações de cada comunidade, com a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em relação a áreas ainda em processo de demarcação.

Em um dos casos, índios da etnia Jamamadi, que reivindicam a demarcação da terra indígena Lurdes Cajueiro, e não indígenas da Comunidade Europa deverão assinar termo de convivência com delimitação das áreas de ocupação e exploração pelas comunidades, independente do processo demarcatório da área como terra indígena.

Situação semelhante ocorre entre moradores da Comunidade Nova Vida, que fica no seringal Bom Lugar, e indígenas que habitam a região e reivindicam a demarcação da terra indígena Valparaíso. Também nesse caso, a recomendação do MPF fixou prazo de 90 dias para que as duas comunidades assinem termo de convivência com regras definidas e áreas de ocupação delimitadas.