Os empreendedores responsáveis pela construção da usina hidrelétrica Sinop têm até sexta-feira (31) para apresentar ao Ministério Público Federal o que será feito para reduzir os impactos causados no assentamento 12 de Outubro pela obra. O local foi desconsiderado do estudo que deveria ter previsto todos os impactos causados pelo empreendimento.
O assentamento fica localizado em Cláudia, em uma área que será diretamente afetada pela construção da usina. Acontece que esse fato deixou de ser levado em consideração pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um relatório técnico onde se avaliam as consequências decorrentes de uma obra no ambiente e para as populações locais.
Por ter sido desconsiderado no EIA, o assentamento também ficou de fora do Projeto Básico Ambiental (PBA), que prevê medidas que obrigatoriamente devem ser adotadas pelos donos da usina para mitigar os impactos socioambientais nos locais e na população afetada.
Na quinta-feira passada houve audiência com representantes de organizações não governamentais, associações e lideranças do Assentamento 12 de Outubro. Os assentados apresentaram ao Ministério Público Federal uma pauta de reivindicações. Há uma estimativa de que 27 famílias estão em locais que serão alagados e terão que ser realocadas.
No dia seguinte, o procurador República responsável pelo caso, Lucas Horta de Almeida, reuniu-se com o Diretor de Fornecimento Eletromecânico, Meio Ambiente e Gestão da Companhia Energética Sinop (CES), Severino F. M. Filho, e com o engenheiro responsável, Guilherme Ferreira L. Georg, para apresentar as reivindicações dos assentados.
Durante a reunião, os representantes da Companhia Energética Sinop firmaram o compromisso de responder até sexta-feira às reivindicações. De acordo com o procurador da República, Lucas Horta de Almeida, o diretor e o engenheiro garantiram, de antemão, que nenhum impacto negativo deixará de ser evitado, mitigado ou compensado.
A situação das pessoas atingidas pela construção da usina está sendo apurada por meio do Procedimento Preparatório, sendo que o Ministério Público Federal estuda a abertura de Inquérito Civil e a expedição de recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual para que Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de expedir a Licença de Instalação enquanto não sejam previstas medidas específicas para evitar, mitigar e/ou compensar os impactos negativos provocados pelas intervenções necessárias ao empreendimento.
A Licença Prévia é a autorização dada pelo órgão de fiscalização ambiental para que a obra de construção da usina possa ser iniciada. A previsão de início da obra é em março deste ano.
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