Por Érica Daiane Costa, da Articulação Popular São Francisco Vivo
O Bairro João Paulo II, em Juazeiro (BA), sediou na noite do dia 27 (segunda-feira) a Audiência Pública Setorial para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), ação iniciada pelo poder público municipal no início deste mês. As audiências são uma das etapas indispensáveis à construção do Plano, sem o qual, a partir de 2014, os municípios não poderão receber recursos federais para projetos de Saneamento Básico. Trata-se de uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento.
Em Juazeiro, o PMSB será elaborado pela Empresa Saneando Projetos e Consultoria, que tem sede em Salvador (BA), e, através de licitação, assinou contrato de pouco mais de 740 mil reais com a prefeitura referente a um cronograma de execução que vai desde agosto de 2013 a setembro de 2014. De acordo com informações apresentadas na Audiência, os recursos são provenientes de um Convênio entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e a prefeitura.
Para Ricardo Souza de Oliveira, um dos engenheiros sanitaristas e ambiental contratados pela Saneando para trabalhar na construção do PMSB, em Juazeiro “muitas áreas não são contempladas com o Saneamento Básico e precisam urgentemente que sejam atendidas para evitar danos à população”. A escuta da população e a análise técnica são componentes do diagnóstico, base da construção das soluções que estarão contidas no Plano de Programas e Ações, explicou o engenheiro.
Após construído e aprovado em Conferência prevista para o mês de setembro, o Plano terá validade de 20 anos, e deverá ser avaliado a cada 04 anos. Em seguida, é obrigação das gestões municipais colocarem em prática e é direito da população fiscalizar e cobrar a execução das proposições do PMSB. A Assistente Social Joice de Jesus Moraes, membro da Equipe Técnica da Empresa Saneando, alertou que o Plano deve se tornar Lei, devendo, portanto, ser cumprido pelo município, e em caso contrário, a população deve denunciar ao Ministério Público.
Expectativa da População
As Audiências já aconteceram nos distritos de Juazeiro e esta semana seguem cronograma nos bairros. No João Paulo II, foi realizada na Escola Haidê Fonseca contando com a participação de em média 50 pessoas, oriundas do próprio bairro e outros vizinhos como Antônio Guilhermino e Parque Residencial, conforme divisão feita previamente e divulgada em convite anexado à conta de água e em carro de som. Compareceram também moradores do Bairro Alto da Aliança, interessados em conhecer a proposta da Audiência, além de militantes de Organizações Sociais como a Articulação Popular São Francisco Vivo e o Irpaa (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada).
A participação do público foi bastante positiva, chegando a surpreender a equipe devido à qualidade das intervenções e questionamentos. Gildeon Luiz de Souza, membro da Comissão do Saneamento representando a prefeitura de Juazeiro, disse que as audiências tem sido participativas, um momento importante para debater o tema, bem como para evidenciar diversas outras temáticas que fazem parte das necessidades básicas da população, como educação, transporte, saúde. Morador do Bairro Antônio Guilhermino e membro da Comissão Local do Saneamento, Elton Oliveira, informou que a participação efetiva da comunidade deve-se “a necessidade, o sofrimento com a falta do saneamento no bairro há mais de 20 anos”, e criticou a falta de informação sobre o assunto, especialmente devido aos investimentos feitos e as obras inacabadas, ausência dos resultados.
Os principais questionamentos das/dos participantes forram acerca dos mecanismos de controle social. A população exige que haja garantia da participação efetiva de representantes dos bairros em todo o processo futuro de execução do Plano. Para tanto, uma das proposições foi a criação de Conselhos e Comissões Locais, com poder de levar proposições da comunidade e fiscalizar o que estará sendo feito. Para Ricardo Oliveira, “essa participação social é a engrenagem principal do Saneamento”. Edileuda Lopes participou ativamente da Audiência e reforça: “é um assunto que a gente já vem lutando há muitos anos, é importante que o morador participe pra que possa tá entendendo o que está acontecendo, pra que futuramente possa cobrar”.
Outra cobrança feita com veemência foi referente à presença do Saae (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto) nas Audiências. Neste primeiro momento o órgão não se fez presente, por isso a reivindicação das/dos participantes foi de que a prefeitura faça garantir a presença da Prestadora de Serviços, bem como da Secretaria de Serviços Públicos nas demais audiências ao longo da semana e em momentos futuros no bairro. “Não adianta tapar o sol com a peneira. O Saae tem que está presente”, concordou a Assistente Social da Saneando.
Sobre a perspectiva da execução do Plano, o representante da prefeitura, Gildeon Luiz, apontou janeiro de 2015 como meta para iniciar o processo licitatório para contratação de empresas que deverão atuar na sede e interior do município.
Experiência de Fiscalização Popular
Em novembro de 2012, grupos organizados do Antônio Guilhermino e João Paulo II formaram uma Comissão para discutir os problemas de Saneamento desses bairros e adjacências e pensar em formas de contribuir com a solução dos mesmos. Naquele momento, o contexto era de execução de obras de Saneamento Básico nos bairros, as quais encontram-se paradas, e a população sem informação sobre o andamento.
Durante a Audiência, a militante da Pastoral da Juventude do Meio Popular, Aldenisse Souza, apresentou o histórico e a atuação do grupo, explicando que inicialmente a Comissão se debruçou sobre a legislação com vistas a entender o que é de fato o Saneamento Básico, quais problemas são causados com ausência do mesmo e de que forma o povo poderia se organizar para cobrar das autoridades. Em seguida, por meio de amostragem, foi feito um diagnóstico dos bairros João Paulo II, Antônio Guilhermino e Parque Residencial, considerando a opinião da população (expressa através de questionários) acerca do conjunto de serviços que compõem o Saneamento Básico, conforme a Lei: Abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Foi acrescido ainda o ponto controle de vetores.
Sistematizados em gráficos, os dados da pesquisa apontaram problemas comuns também em muitos outros bairros de Juazeiro, como o alagamento das ruas e quadras, falta de água todos os dias, doenças de pele, respiratórias e verminoses, irregularidade na coleta de lixo, dentre outros. Um dado alarmante refere-se ao esgotamento das fossas, grande parte feito de forma manual ou com uso de veículo do Saae com custo de em média R$ 70 por fossa/esgotamento.
A Comissão pretende organizar uma Audiência Popular para apresentar os dados coletados aos órgãos do município, bem como instituições públicas ligadas aos poderes judiciário e legislativo, além dos Meios de Comunicação e sociedade em geral, como forma de cobrar providências para este grave problema de saúde pública.
Saneamento é Política Pública
O Saneamento Básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações que devem funcionar de forma integrada e ser garantidos de forma universal, ou seja, deve contemplar toda a área do município, localidades urbanas e rurais, adensadas e dispersas. Trata-se de uma Política Pública, portanto, independe de gestões ou interferências partidárias, é uma Lei.
O Planejamento para execução do Saneamento deve se dá de forma compatível e integrada com todas as políticas e planos do município e a participação social é um dos critérios fundamentais, devendo ocorrer em todas as fases.
Assista vídeo que mostra o esgoto urbano sendo jogado no Rio São Francisco:
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