Por Anne Medeiros
As Comissões de Direitos Humanos e Advogados Criminalistas da OAB/RN estiveram reunidas (23), na sede da Seccional Potiguar, para discutir ação civil pública que visa cobrar do governo do RN melhorias na situação dos presídios do Estado. Na ocasião, ficou definida parceria para elaboração da ação com Centro de Referências de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com o Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos – antigo Lições de Cidadania, através do projeto Escritório Popular. “Queremos protocolar a ação agora em fevereiro”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evandro Minchoni.
Outro ponto ressaltado foi a necessidade de sistematização de dados do sistema carcerário para monitoramento da superlotação e falta de efetivo. “Vamos requerer também que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos”, disse o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Paulo César Costa.
Conforme orientação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, todas as seccionais do país devem cobrar dos governos estaduais melhorias na situação dos presídios. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.
Participaram da reunião os membros da Comissão de Direitos Humanos da Natália Bonavides, Natália Sena, Hélio Miguel Santos e Débora Sá, além de Tays Figueiredo do Centro de Referências de Direitos Humanos da UFRN.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
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