Crise no Complexo de Pedrinhas: SMDH solicita audiência na OEA

Por Igor Almeida, Blog Outros Olhares

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocolou na manhã desta quinta-feira (16) uma solicitação de audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O pedido de audiência feito pela SMDH está fundamentado na ocorrência de novas mortes dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (nove após a concessão das medidas cautelares pela OEA), na falta de informações do Estado sobre as investigações das mortes dentro do Complexo, no impedimento do acesso das peticionárias (SMDH e OAB/MA), livre e sem qualquer aviso prévio, às unidades prisionais, e na falta de diálogo por parte do Estado para tratar sobre as medidas para cumprimento das recomendações da CIDH.

Segundo informações da CIDH, o período de audiências na OEA vai de 20 de março a 4 de abril deste ano. A partir de 24 de fevereiro, a SMDH deverá receber uma resposta da Comissão Interamericana sobre o pedido.

A SMDH, em conjunto com a OAB/MA, ingressou com um pedido de Medida Cautelar, denunciando a violência e as mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas logo após a rebelião no mês de outubro, que resultou na morte de nove pessoas. No dia 16 de dezembro de 2013, a CIDH concedeu a Medida Cautelar, expedindo recomendações ao Estado Brasileiro para adotar medidas para evitar que novas mortes acontecessem; a redução imediata da superlotação no Complexo; e a investigação imparcial das mortes ocorridas no Complexo em 2013. 

 Um dia após as recomendações, cinco mortes aconteceram, com três detentos decapitados. O vídeo das decapitações foi divulgado e teve grande repercussão na imprensa nacional e internacional. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, bem como organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, repudiaram a violência dentro do Complexo de Pedrinhas.

Para Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH, a realização da audiência é importante porque possibilita que os comissionados possam receber informações adicionais sobre o caso, não apenas das entidades peticionárias, mas inclusive podendo ouvir familiares dos detentos mortos. Acrescenta ainda que aguarda o deferimento do pedido feito pela SMDH, tendo em vista que o Estado brasileiro vem se negando a dialogar com as entidades peticionárias, bem como não vem observando as recomendações expedidas pela OEA. “Mesmo após a concessão da Medida Cautelar, nove mortes aconteceram dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Isso claramente demonstra a falta de capacidade do Estado em lidar com a situação”, afirmou.