Adital* – A indústria multinacional de agricultura e biotecnologia Monsanto está prestes a mudar os rumos da produção e comercialização de sementes. Baseada no Acordo de Associação Transpacífico (TPP), um grande projeto de livre comércio que inclui 12 países, entre eles Chile, Peru e México, a empresa pode recorrer às leis do acordo para ter livre a rotulagem de alimentos transgênicos, limitando o plantio e a comercialização apenas para a empresa.

De acordo com o TPP, cujos integrantes somam 40% do PIB mundial, um padrão global de empresas será criado sobre os governos dos países envolvidos por meio de um sistema de tribunais. Esses tribunais poderão limitar, por exemplo, o acesso a medicamentos genéricos baratos em favor de medicamentos de marca, e permitir que empresas de cigarro processem governos por regulamentações na área da saúde.

Baseada nisso, a Monsanto pretende ter o controle corporativo do mundo de alimentos, saúde e meio ambiente. De todos, o fator preocupante é o do alimento. Se o controle global for efetivado, sementes que antes eram distribuídas igualitariamente serão distribuídas por apenas algumas corporações transnacionais, controlando não apenas a comida, mas também a saúde e a fonte de renda dos agricultores. (mais…)

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Adital* – Desde o golpe militar de 2009, em Honduras, o país vive em um clima tenso de violência e repressão. Um dos segmentos mais afetados pela violência do Estado são os jornalistas locais, principalmente aqueles que se posicionaram contra a instauração do regime militar hondurenho. Muitos deles são mortos ou obrigados a fugir do país.

Até agora, segundo informações da Rede de rádio e TV Globo de Honduras, já são 37 jornalistas assassinados durante o governo nacionalista, de Porfírio Lobo Sosa, eleito em 2009, logo após o golpe que depôs Manuel Zelaya. O último deles, Juan Carlos Argeñal, que trabalhava para a Globo, foi morto a tiros em casa no último sábado, 07 de dezembro. (mais…)

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Da Agência Brasil*

Brasília – A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou ontem (11) a violência policial durante as manifestações de junho deste ano. O assunto foi debatido no Fórum Mundial de Direitos Humanos.

Participaram estudantes universitários e do ensino médio, além de policiais rodoviários federais. O debate foi marcado pela veemência com que as opiniões foram colocadas.

O estudante de direito e representante da UNE Lucas de Lima disse que direitos como “saúde, educação e segurança não são dados de forma completa pelo Estado, e as manifestações foram resultado de um cansaço da sociedade” em relação a essas questões. Ele vê como “fundamental” um debate como esse dentro do fórum.

As agressões a jornalistas que participaram da cobertura das manifestações também entraram na pauta de discussão. Segundo levantamento apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pelo menos 83 jornalistas foram agredidos e quase 80% dos casos foram resultado da ação de policiais militares.

*Edição: Aécio Amado

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Da Agência Brasil*

Brasília – A proposta de redução da idade penal será um dos temas hoje (12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi – Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha “Maristas contra a redução da idade penal: juntos pela proteção de direitos” e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei. (mais…)

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Mariana Tokarnia* – Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse ontem (11) diante de representantes de povos indígenas de todo o país que o governo é contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. “Não queremos a PEC”, disse e ressaltou que a proposta fere os direitos indígenas, “que são parte do Brasil e não podem perder seus direitos”.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Anteontem (10), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação de comissão que vai debater a PEC, após reunião com representantes da bancada agropecuária. “A formação dessa comissão é de responsabilidade e deve ser cobrada da Câmara dos Deputados”, declarou a ministra.

Maria do Rosário discursou no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Desde a abertura do evento, indígenas de várias etnias carregam cartazes repudiando a PEC. “A PEC é uma grande violação de direitos. O agronegócio não vai resolver nada por nós. Querem nos assassinar por inteiro. Por mais que lutemos, não vamos conseguir vencer o poder econômico”, disse o cacique Babau Tupinambá.  (mais…)

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“O leilão teve duas finalidades: a primeira foi arrecadar dinheiro, e a segunda foi chamar a atenção para o conflito entre fazendeiros e indígenas e mostrar força no sentido de demonstrar o número de pessoas que estão reunidas participando desse leilão”, aponta a advogada

IHU On-Line – O Leilão da Resistência realizado por fazendeiros sul-mato-grossenses, com o objetivo inicial de arrecadar dinheiro para contratar segurança privada e impedir a ocupação das fazendas pelos Guarani, acabou sendo interpretado como uma “vitória” das comunidades indígenas, avalia Michael Mary Nolan, advogada que acompanha as reivindicações dos índios no Brasil.

Segundo ela, as comunidades indígenas não conseguiram impedir a realização do leilão, mas garantiram que ele fosse realizado a partir do cumprimento de algumas condicionantes. “Para os indígenas, isso é uma vitória, porque eles mostraram uma força maior ao tomar uma posição ativa, em vez de somente reagir aos ataques”, assinala, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. (mais…)

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Hoje, é impensável imaginar futuros possíveis, saídas da crise mundial, novos paradigmas de convivência, se um bilhão de pessoas não comem. Por isso, a mensagem do Papa Francisco é uma mensagem de libertação. A opinião é do chef italiano Carlo Petrini, fundador do movimento Slow Food, em artigo para o jornal La Repubblica. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Eis o texto

IHU On-Line – Há algo novo a dizer a propósito da fome no mundo? Algo que ainda não tenha sido dito? Há. Ou melhor, havia. E é o que o Papa Francisco disse na segunda-feira, trazendo à atenção de uma política, e provavelmente também de uma Igreja, aparafusado sobre si mesma, uma situação planetária que não é tolerável: o fato de que quase um bilhão de pessoas no mundo estão desnutridas ou passam fome não é uma questão de má sorte ou de destino, é uma questão de escolhas e de responsabilidades.

Em uma videomensagem gravada por ocasião do lançamento da nova campanha da Caritas Internationalis contra a fome [assista abaixo], o pontífice chamou a atenção do mundo para aquilo que ele chamou de “o escândalo mundial” da morte por fome. (mais…)

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Mayron Régis – Territórios Livres do Baixo Parnaíba 

As comunidades quilombolas de São Miguel, Rosário, Cariondo, Itapecuru, Bom Jesus e Matinha situam-se em regiões geográficas distintas do estado do Maranhão, mas apresentam dificuldades semelhantes, principalmente, com relação à regularização fundiária e acesso aos recursos da biodiversidade. A biodiversidade passou a ser aclamada, reivindicada e declamada como se fosse uma deusa da providência. As pessoas desconhecem que em muitos casos a biodiversidade se encontra debaixo de fogo cerrado da especulação imobiliária, do agronegócio e de grandes obras de infraestrutura. Nesse fogo cerrado, a biodiversidade se afasta das vistas das pessoas que a usam, que a promovem e que dela tiram seu sustento.

A biodiversidade, então, ou vira uma relíquia, para ser apreciada, ou vira um objeto, para ser estudado, ou vira uma lembrança, para ser esquecida. Com relação à comunidade de São Miguel, a biodiversidade se tornou uma lembrança não de bons tempos do passado e sim a lembrança que um dia ela esteve ao alcance das mãos e que, pelas própria  mãos das pessoas da comunidade, perdem-se vários aspectos da biodiversidade no seu território. Alguns moradores de São Miguel derrubam o bacuri verde. Outros moradores cortam o bacurizeiro para vendê-lo às serrarias. Roçar e queimar os brejos em São Miguel ainda é uma prática comum, o que afeta a preservação dos recursos hídricos e a produção de juçara e de buriti. (mais…)

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Da redação ac24horas.com/ Rio Branco, AC

O intercâmbio linguístico e cultural possibilitou que o índio Nixiwaka Yawanawá, denunciasse durante um protesto em Londres (Inglaterra), a situação que algumas aldeias indígenas do Acre e da Amazônia vivem como isolamento, influência do álcool na comunidade e a invasão das terras indignas no Brasil.

No protesto realizado, Nixiwaka debateu com algumas entidades daquele país as ameaças que os índios da Amazônia estão sofrendo nos últimos anos, principalmente os índios isolados.

Ele lançou um evento que tem por objetivo criar um movimento antes da Copa do Mundo da FIFA de 2014 para chamar atenção do mundo sobre os problemas nas aldeias e o cerceamento dos direitos dos índios.

Em entrevista para a Survival International, o índio do Acre comentou sobre a influência do homem na comunidade indígena e pediu ao governo brasileiro que respeite as tribos da Amazônia.

“Como não-indígenas, inclusive missionários, forçaram os Yawanawá a mudar a maneira na qual a tribo orava, se vestia e falava, e chamaram seus rituais como ‘trabalho do demônio’”, descreveu o índio pedindo que “o governo brasileiro respeite os direitos dos povos indígenas, como os Awá, a tribo mais ameaçada do mundo”. (mais…)

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Os participantes da primeira audiência pública sobre questão indígena do Paraná, que aconteceu nesta quarta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foram unânimes em criticar o descaso e a indiferença com que o assunto é tratado no estado, além de denunciar a gravidade da situação de vulnerabilidade em que os povos indígenas se encontram no Paraná.

“A questão dos povos indígenas tem que deixar de ser invisível à sociedade paranaense. Essa questão é grave e urgente. Não podemos mais continuar agindo como se o problema não existe”, destacou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). “Defendemos a demarcação das terras indígenas imediatamente, como prediz a Constituição. Também que o Estado garanta a realização de todos os direitos fundamentais à população indígena do Paraná e do Brasil”, disse Rasca.

DECISÕES – A audiência pública decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que seria uma comissão mista, com a participação dos parlamentares, indígenas e não-indígenas, para encaminhar as principais propostas apresentadas durante a reunião. Seriam elas: (mais…)

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