PR – Primeira audiência pública sobre questão indígena considera gravidade da situação e cria Comissão Parlamentar mista para encaminhar decisões

Os participantes da primeira audiência pública sobre questão indígena do Paraná, que aconteceu nesta quarta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foram unânimes em criticar o descaso e a indiferença com que o assunto é tratado no estado, além de denunciar a gravidade da situação de vulnerabilidade em que os povos indígenas se encontram no Paraná.

“A questão dos povos indígenas tem que deixar de ser invisível à sociedade paranaense. Essa questão é grave e urgente. Não podemos mais continuar agindo como se o problema não existe”, destacou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). “Defendemos a demarcação das terras indígenas imediatamente, como prediz a Constituição. Também que o Estado garanta a realização de todos os direitos fundamentais à população indígena do Paraná e do Brasil”, disse Rasca.

DECISÕES – A audiência pública decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que seria uma comissão mista, com a participação dos parlamentares, indígenas e não-indígenas, para encaminhar as principais propostas apresentadas durante a reunião. Seriam elas:

1 – Criação de uma comissão para auditar a situação territorial das áreas indígenas no Paraná;
2 – Criação de uma CPI para investigar os decretos do ex-governador Moysés Lupion, (1947 a 1951 e de 1956 a 1960), que cedeu títulos de propriedade nas regiões Oeste e Sudoeste;
3- Comissão para investigar as ações das madeireiras e serrarias no Paraná entre os anos 40 e 70;
4- Investigação das iniciativas das ações contra as lideranças indígenas;
5 – Iniciativa para a devolução dos 200 mil alqueires de terras indígenas tomadas dos povos originários e;
6 – Ações de indenização para reparação dos impactos sociais, culturais e ambientais sofridos pelas populações indígenas no Paraná.
7 – Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 que tramitam no Congresso Nacional.

A audiência pública sobre a realidade indígena do Paraná teve o apoio da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin SUL e foi realizada pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos e de Ecologia e Meio e Ambiente; e da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa. A iniciativa também teve o apoio dos deputados estaduais Péricles de Mello (PT), que presidiu a audiência pública, e Tadeu Veneri (PT).

PARTICIPANTES – Participaram da mesa a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República Antônia Lélia Sanches; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP) Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o coordenador da área indígena do CAOP Luis Eduardo Canto Bueno; o procurador de Pinhais Theo Marés; o representante da Funai Diogo Oliveira; o representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul Rildo Mendes; o cacique kaingang Romancil Cretã; o cacique guarani Ilson Soares; e a representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômico, Social, Cultural e Ambiental (Plataforma DHESCA Brasil) Tchenna Fernandes Maso.

VIOLÊNCIA – Um dos temas mais destacados durante a audiência foi a violência contra os indígenas não só no Paraná como no Brasil. “Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a violência contra os índios cresceu 270% nos últimos dez anos”, informou o cacique Romancil Cretã. “A sociedade desconhece os nossos problemas. E os preconceitos contra os povos indígenas só têm aumentado”, destacou.

DEMARCAÇÃO – Todos os participantes da mesa, com destaque aos representantes do Ministério Público estadual e federal, destacaram que a questão da demarcação das terras indígenas é a mais urgente e importante a ser resolvida para os índios. “A Constituição é clara e definiu que desde a sua promulgação até cinco anos após – quer dizer, em 1993, todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas. Como isso não aconteceu temos os conflitos e as mortes”, disse o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

GUAÍRA – Outra questão que teve destaque durante a audiência foi o problema com a situação dos índios guaranis que ocupam áreas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa. “A única solução plausível para o conflito nesta região é a demarcação das terras. Os povos indígenas são originários do Paraná. Não há sentido em dizer que não haviam índios nestas regiões. Tem que demarcar e pronto”, disse o cacique guarani Ilson Soares da aldeia Tekohá Y’Hovy, que é liderança indígena da região.

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Socializada por Débora Albuquerque.