Conversatório “A informação como um direito”
Dia: 31/10 (quinta-feira), às 18h
Local: No Ibase (Avenida Rio Branco, 124/8o andar, Centro)
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Equipe de Comunicação do Ibase: ([email protected] / 21 – 2178-9400)
Por FASE/Rede Brasileira de Justiça Ambiental
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios foi criado no dia 29 de Maio no auditório da OAB Nacional, em Brasília. Desde sua criação, mais de 100 organizações passaram a integrar o Comitê, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais, entidades eclesiais, organizações de atingidos pela mineração, ONGs… Este espaço tornou-se a principal referência na luta pelos direitos comunitários e ambientais, diante da proposta de novo Código da Mineração apresentada pelo governo federal.
Diante da proposta de mudança no código da mineração, através do Projeto de Lei 5807/2013 enviado em junho pelo governo ao Congresso Nacional, as organizações presentes definiram coletivamente um conjunto reivindicações que deveriam orientar a revisão do marco regulatório no sentido de contemplar, além de maior controle público sobre os recursos minerais, os direitos das populações diretamente atingidas e a garantia de sustentabilidade socioambiental para as gerações presentes e futuras. São elas:
1.Democracia e a transparência na formulação e aplicação da política mineral;
2.Direito de consulta direta, consentimento e veto, acerca dos empreendimentos às comunidades afetadas e ameaçadas;
3.Garantia dos direitos dos trabalhadores (as);
4.Tratamento da mineração em Terras Indígenas no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, e garantia ao direito de consulta, consentimento e veto aos processos de concessão de pesquisa e lavra por parte destes povos. (mais…)
Karine Melo, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje (24) a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre os conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais. A convocação, aprovada por unanimidade, foi uma reação dos senadores ao fato de o ministro ter cancelado, por três vezes, ida à comissão. Com a convocação, Cardozo será obrigado a comparecer à reunião que, de acordo com o regimento, deve ser marcada em até 30 dias.
Ontem (23), por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas.
A expectativa dos senadores é que Cardozo explique como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da audiência, mas como convidado. (mais…)
Levantamento da Agência Pública e O Eco revela problemas com estudos de impacto ambiental, falta de diálogo com comunidades e abusos contra trabalhadores nas obras financiadas pelo banco
Por Bruno Fonseca e Jéssica Mota – Agência Pública
Problemas na elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental, falta de diálogo com as comunidades atingidas como exige a lei, o não cumprimento de condicionantes socioambientais e até a morte de trabalhadores estão entre os motivos que levaram os Ministérios Públicos Federais, Estaduais e Trabalhistas de sete estados da região amazônica a mover ações contra empresas e governos responsáveis por grandes empreendimentos de infraestrutura na região, todos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), de 2008 a 2012. (mais…)
“Junho de 2013. Milhares de brasileiros foram às ruas dos grandes centros urbanos, assim como nas pequenas cidades da Amazônia, protestar contra a corrupção dos governos, o caótico sistema público de saúde, educação e transportes, além dos gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014.
Foi neste momento da história recente que as jornalistas Elaíze Farias, Kátia Brasil e Liège Albuquerque, repórteres de Manaus (AM), com experiência nas redações da grande mídia, decidiram criar um projeto de imprensa alternativa.
Outubro de 2013. O portal de notícias Amazônia Real nasce com o objetivo de fazer jornalismo independente e pautado nas questões da Amazônia e de seu povo, com uma visão mais realista e linha editorial em defesa da democracia e da liberdade de expressão. Um jornalismo produzido por profissionais com sensibilidade na busca de grandes histórias da Amazônia. (mais…)
“Essa estrutura de organização do crime não pode ser concebida, nos moldes que hoje existe no Rio de Janeiro, sem a direta participação, intervenção e organização do próprio Estado, ou seja, do próprio aparato policial”, diz o sociólogo
IHU On-Line – “As Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs provocaram uma mudança na economia política do crime organizado no Rio de Janeiro”, afirma José Cláudio Alves à IHU On-Line. Nos cinco anos de implantação desta política pública, “o capital criminoso começou a agilizar o seu ganho em outras áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é o grande fenômeno que ocorre atualmente”, diz o sociólogo, em entrevista concedida por telefone. Segundo ele, “ao analisar a Baixada Fluminense, São Gonçalo, Angra dos Reis, Cabo Frio, Búzios, que é hoje uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro, percebe-se um deslocamento da organização do crime”.
De acordo com Alves, o tráfico também se deslocou para a região que circunda a Baía de Guanabara, “em função de ganhos menores, como o consumo do craque e ganhos com a importação do tráfico de drogas de forma mais ostensiva”. (mais…)
– Apesar dos esforços para colocar fim ao cenário de conflito armado e violações de direitos humanos que a Colômbia vive há cerca de 50 anos, situações como o recrutamento forçado de crianças para o Exército Nacional ainda são uma realidade. No mês de setembro, o Defensor do Povo, Vólmar Pérez, denunciou que a prática ainda é frequente e preocupante no sul de Bogotá e também no norte de Santander, Sucre, Vaupés, Risaralda, Quindío e Córdoba.
Segundo informações da agência de notícias Anncol, ligadas às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), geralmente, os “recrutados” são meninos filhos de famílias pobres. Eles são abordados por membros do Exército Nacional e levados, no mesmo momento, para outras regiões, sem ao menos poder avisar às suas famílias sobre o ocorrido, o que mostra que essa prestação de serviço militar é ilegal e forçosa.
O Movimento Mira denunciou que, no último, dia 10 de setembro, foram feitas retenções ilegais nos bairros Minitas, Sultana e Enea, em Manizales, capital do departamento de Caldas. Após serem recolhidos, os meninos foram levados imediatamente para as instalações do Batalhão Ayacucho. (mais…)
CPT – Lourival de Sousa Costa (acusado de ser um dos mandantes) e Domício de Sousa Neto (acusado de ser um dos intermediários) irão a júri popular, hoje, 24 de outubro, em Belém, acusados pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. O crime ocorreu em 21 de novembro de 2000, na cidade de Rondon do Pará, sudeste do Estado.
Lourival ocupava ilegalmente a Fazenda Santa Mônica, uma área pública federal, que à época foi ocupada por um grupo de famílias sem terra lideradas por Dezinho. Domício era o então gerente da fazenda e, de acordo com as investigações policiais, forneceu a arma que foi usada no crime.
O pistoleiro Wellington de Jesus, que assassinou o sindicalista, foi julgado e condenado a 30 anos de prisão em 2006, mas foi autorizado pela justiça a passar o final daquele ano em casa e nunca mais retornou para cumprir a pena. Dois outros acusados de serem intermediários do crime tiveram suas prisões preventivas decretadas, mas nunca foram presos. Outro fazendeiro também acusado de ser mandante (Décio Barroso Nunes) aguarda em liberdade e deverá ir a julgamento em 2014.
O processo que apurou o assassinato do sindicalista foi marcado por uma péssima atuação das polícias civil e federal e do Ministério Público na fase de investigação e instrução, dificultando a produção de provas que pudessem responsabilizar todos os acusados pelo crime. A omissão do Estado brasileiro quanto à proteção do sindicalista Dezinho das ameaças que recebia em função de sua atuação, e o descaso no processo de apuração do crime, resultou em uma ação contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana da OEA.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Eustáquio José – O Brasil Nativo
Extrair de um antropólogo algo positivo sobre índios e negros não chega a ser nada de espantoso nem extraordinário. Claude Lévi-Strauss também não é novidade neste tema. Mas o que este antropólogo insigne disse de tão importante para as minhas preocupações e que me despertou uma forma de melhor defender esses “outros esquecidos” deve ser compartilhado aqui. Não é nada demais, nem é algo técnico e extremamente enfadonho, mas, pelo contrário, instigante e motivador. Não é nada que carregue o academicismo nas veias, mas algo que é bem mais sensível e típico de um grande pensador, mas, em especial, de um grande ser humano.
Certa vez Lévi-Strauss, em seu livro Três Formas de Humanismo, disse que a antropologia era a “afirmação do princípio da alteridade”, isto é, que a antropologia era atender a um “apelo para o homem reconhecer-se no outro”, de se colocar como “um perante outros” e de fazer disso uma condição existencial, uma forma de vivência e experiência. Essa constatação forte, e simples, contudo, não é nem de perto seguida pelo chamado “homem civilizado”, ou como bem diz a música do Titãs “cidadão civilizado”. Hoje o que mais vemos é a tentativa exacerbada de uniformização e de ditadura da identidade. Essa escolha por se condicionar todos ao mesmo e massificar tudo prejudica quem, por um acaso, for diferente e, principalmente deforma até nossa maneira de se reconhecer, que é pelo outro. Lévi-Strauss repete Hegel quando este disse que o reconhecimento é o ponto fulcral de nossa consciência e de nossa condição, o ponto de inflexão no qual há o retorno, há o salto e a condição de se ver que nós temos um campo, um espaço, ocupamos este espaço e somos nós mesmos. Reconhecer-se no outro, mais do que um ditame dialético, é um ponto cotidiano, é uma expressão da vida humana. (mais…)
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