Ministério Público recomenda suspensão de todas as licenças para mineração no PA, até que Convenção 169 tenha sido respeitada
Órgãos públicos estaduais e federais foram recomendados a só concederem autorizações depois de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê convenção 169 da OIT MPF/PA O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará…
