Texto que prevê desapropriação de imóveis que empregam mão de obra degradante perderá eficácia se senadores limitarem conceito de trabalho escravo e dificultarem punição a empresários

Por Tadeu Breda, da RBA

Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, e festejada como um salto civilizatório para o país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, corre sérios riscos de naufragar antes mesmo de entrar em vigor. O texto, que autoriza a desapropriação de imóveis rurais e urbanos que mantenham empregados em situação análoga à escravidão, está sob fogo cruzado de ruralistas desde que foi apresentado, em 2001. E o tiro de misericórdia pode ser disparado na quarta-feira (30), quando o Senado deve votar um projeto de lei para regulamentá-lo. (mais…)

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Grupo não vai disputar as próximas grandes usinas na região, como Tapajós e Teles Pires

Por Daniel Rittner, Valor Econômico

A investida da Odebrecht em grandes projetos hidrelétricos na Amazônia está em compasso de espera. O braço de energia da construtora diz não ter interesse em participar da disputa por novas usinas que serão concedidas nos rios Tapajós e Teles Pires caso as tarifas máximas definidas pelo governo mantenham o patamar dos últimos leilões de geração.

Para a Odebrecht Energia, empresa do grupo que concentra os ativos no setor, o foco está voltado às oportunidades em projetos de hidrelétricas nos países vizinhos – especialmente no Peru -, além de parques eólicos e usinas de biomassa no Brasil. Uma comercializadora própria de eletricidade foi criada neste semestre.

“A Odebrecht Energia continua existindo e não está sob revisão”, afirma o presidente da empresa, Felipe Jens, buscando desfazer os rumores de que a subsidiária seria fechada. O executivo reconhece, no entanto, que sua prioridade hoje não são os grandes empreendimentos amazônicos. “No atual momento que estamos vivendo, existem mais oportunidades de hidrelétricas fora do Brasil do que dentro, especialmente na América Latina. Dentro do Brasil, não está se desenvolvendo uma agenda como nós imaginávamos”, diz. (mais…)

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Jorge Eremites de Oliveira*

Política de ação afirmativa é um tema recorrente nas universidades brasileiras, especialmente a partir da década de 1990, quando debates sobre o assunto passaram a ser mais frequentes e a ter mais visibilidade dentro e fora da academia. Está relacionada a medidas especiais para a correção de desigualdades constituídas historicamente, resultado de descriminação, marginalização, exploração, preconceito e outras formas conhecidas para o estabelecimento de assimetrias entre pessoas e grupos humanos na sociedade nacional.

Muitas vezes, essas desigualdades foram naturalizadas e por isso mesmo não despertam a atenção de parte da população. Por este motivo, ações afirmativas, como as chamadas cotas sociais e etnicorraciais, têm sido adotadas em universidades estabelecidas em todas as regiões do país. Geralmente estão voltadas ao acesso e permanência de estudantes negros e indígenas em cursos de graduação, mas aos poucos começam a ser implementadas em cursos de mestrado e doutorado, isto é, na pós-graduação stricto sensu. (mais…)

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Representantes das comunidades impactadas tinham tempo de falas controlado; já defensores da empresa podiam se manifestar à vontade

Any Cometti, Século Diário

Militantes dos movimentos sociais do campo relataram que a audiência pública sobre a ampliação do plantio de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) em Mucurici, na noite de quarta-feira (23), foi mais um “teatro” preparado pela empresa, no qual aqueles que mantinham posições contrárias à empresa tinham o tempo de fala rigorosamente contado, enquanto os defensores da empresa podiam se manifestar livremente.

Segundo os militantes, havia discrepância entre a pouca participação das comunidades e a enorme presença policial no ginásio, onde também estiveram grandes fazendeiros da região, pesquisadores do município mineiro de Viçosa e representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), todos demonstrando posições favoráveis ao avanço dos plantios de eucalipto na região.

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Mesmo após mandado de reintegração de posse, famílias permanecem na fazenda Floresta Reserva e já começam a plantar para subsistência

Any Cometti, Século Diário

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Por Cristiane Faustino¹, para Instituto Terramar

Para além da população da capital, Fortaleza, e dos conhecidos centros urbanizados de Aracati, Beberibe, Cascavel, Trairí, Itapipoca, Camocim, e outros, a costa do Ceará é habitada, também, por comunidades tradicionais, inclusive em diferentes territórios desses citados municípios, e dos próprios municípios costeiros que estão na Região Metropolitana de Fortaleza (São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel).

Estudiosas afirmam que nos 573 quilômetros da costa do Ceará habitam pelo menos 110 comunidades tradicionais. Essas comunidades compõem parte significativa das populações que na história do Ceará construíram assentamento nos territórios costeiros. Através do encontro entre povos indígenas, sertanejos imigrantes e negros refugiados, formaram comunidades pesqueiras, indígenas, camponesas e quilombolas. Grupos sociais que na luta política para garantir sua existência constroem também identidades, seja em torno de seus modos de trabalho e vida, ou em torno de suas condições étnicas e raciais. (mais…)

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Da Página do MST

O Acampamento Edvan Pinto, no Rio Grande do Norte, recebeu na última sexta-feira (25) a visita da Caravana Agroecológica e Cultural da Chapada do Apodi.

Composta por militantes agroecológicos de todo o Brasil, a caravana tem como finalidade fortalecer as redes locais de agroecologia em preparação para o 3° Encontro Nacional de Agroecologia 2014 (ENA).

Com isso, os militantes já passaram em várias áreas de assentamentos do município Apodi, onde diversos agricultores resistem ao projeto do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que segundo os trabalhadores rurais, o projeto consiste em desocupar as áreas voltadas à produção da agricultura familiar, passando à administração de cinco empresas do agronegócio. (mais…)

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O Incra publicou na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, uma portaria que reconhece e delimita as terras pertencentes à comunidade quilombola Tomás Cardoso, nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, região central do estado de Goiás. O território quilombola tem 1.803 hectares e coincide com o perímetro da fazenda Bocaina do Passa Três/Canoas, localizada na divisa dos municípios.

A autarquia vai solicitar à Presidência da República a publicação de um decreto declarando a fazenda Bocaina do Passa Três/Canoas de interesse social. Com o decreto, o Incra vai providenciar a desapropriação do imóvel e instalar no local as famílias quilombolas.

Esse é o primeiro território quilombola reconhecido e delimitado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás (na jurisdição da superintendência do Incra em Goiás, que compreende todo o estado, exceto regiões nordeste e entorno do DF). A comunidade pleiteia essa área desde 2007.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em 2011. A peça técnica contém um estudo antropológico comprovando a existência e atestando as características que definem a comunidade e sua identificação com a terra de seus ancestrais. (mais…)

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Audiência pública foi transferida para o auditório da Aciapa, em Altamira (PA) e será realizada nesta quarta-feira, 30 de outubro

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Por Marcelo Zelic*, Viomundo

Nem bem assentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Adams, Advogado-Geral da União já retomou a ofensiva para implementar a portaria 303 da AGU, tal qual deseja a bancada ruralista. Ele sequer deu tempo para que a sociedade e o Estado brasileiro reflitam em seus outros poderes o decidido pelo STF na demarcação da Raposa Serra do Sol e suas implicações para os direitos humanos no Brasil.

O STF definiu pela não vinculação das 19 condicionantes deste caso a outros processos de demarcação de terras indígenas. Afinal, são 241 povos existentes no Brasil, cada qual com suas situações específicas, não só cultural, mas também territorial, pois viveram em épocas diversas e de distintas formas os processos de violência e esbulho de suas terras, sendo este um processo permanente no Brasil. (mais…)

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