Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou hoje (4) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.

O documento, que foi entregue na presidência da Câmara, é um parecer jurídico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que aponta inconstitucionalidades na PEC 215. Ele tem o objetivo de deixar clara a posição do governo em relação à proposta.

Segundo o texto, a proposta não poderia ser admitida “tendo em vista incorrer nas vedações impostas pelo Artigo. 60, Parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais”.

A nota técnica diz que a PEC tem insanável inconstitucionalidade, além de ausência de interesse público na sua tramitação por violar “cláusula pétrea da separação de Poderes, por atribuir função típica do Poder Executivo ao Poder Legislativo”, por atentar contra os direitos e garantias individuais dos povos indígenas. (mais…)

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Vo Nguyen Giap era um dos personagens mais admirados entre a juventude vietnamita, atrás apenas de Ho Chi Minh

Por Opera Mundi*

Herói militar da independência do Vietnã e da vitória contra os Estados Unidos, o general Vo Nguyen Giap morreu nesta sexta-feira (04/10) aos 102 anos no hospital militar de Hanói, capital do país. O oficial, conhecido como “Napoleão Vermelho”, teve papel fundamental nas guerras contra a ocupação francesa e norte-americana, alcançando posição de destaque no governo e entre a população. (mais…)

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Por Elaine Tavares

“Em Santa Catarina os Guarani de várias comunidades se reuniram no Morro dos Cavalos e fizeram manifestações. Aqui o depoimentos dos caciques, os jovens e os apoiadores. Veja como foi o dia de luta. Produção: Instituto de Estudos Latino-Americanos”.

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O Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil, defendendo o princípio de um Estado Laico e de Direito no Brasil, vem a público manifestar-se a favor das legítimas reivindicações especialmente dos Povos Indígenas, mas também dos Tradicionais e das Comunidades Quilombolas, acontecendo nesses dias no País.

Nossa motivação é o exercício pleno de direitos de todas e todos que vivem no Planeta, e a exigência da justiça e da dignidade que a Graça Divina confere a toda a sua criação.

Estamos solidários e atentos ao fato de que no Brasil a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/169) vem sendo descumprida. O que gera um quadro preocupante de ameaça à sobrevivência desses povos no território nacional. (mais…)

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Por Bruna Bernacchio, em Outras Palavras

Das cerca de 4 mil pessoas presentes no ato paulistano da Semana de Mobilização Nacional Indígena na noite de quarta-feira (2/10), mil eram índios. Facilmente se reconheciam os filhos da terra: tribos guaranis inteiras, espalhadas em quatro ou cinco agrupamentos. Lideranças indígenas, casais de mãos dadas, mulheres carregando seus bebês no colo (do começo ao fim) e muita, muita criança. Em menor número, e menos visíveis para as câmeras que procuravam penas e nudez, estavam povos tradicionais dos quilombos, como o do Vale do Ribeira.

As faixas expunham o que os levava ali: direitos indígenas, demarcação de terras. Contra a PEC 215, que transfere aos parlamentares a decisão sobre a demarcação das terras indígenas e dos povos tradicionais; e a PLP 227, que permite que terras já homologadas sejam exploradas por empreendimentos de energia e minérios.

Os índios da etnia tupi-guarani vivem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Lutam atualmente para manter suas terras e recuperar outras: as Terras Indígenas Jaraguá, na beira da Rodovia Bandeirantes, onde  houve  manifestação quinta-feira passada (26); a Tenondé Porã, na zona sul da Grande São Paulo; e a Terra Indígena Boa Vista do Sertão de Promirim, em Ubatuba. Segundo informações da Comissão Guarani Yvyrupa, as terras já foram aprovadas pela FUNAI e depende apenas de Portaria Declaratória expedida pelo Ministério o início da demarcação. (mais…)

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O primeiro presidente da Funai na era Lula ficou no cargo um semestre. Segundo ele os empreendedores e produtores rurais no Brasil não são contra os povos indígenas e o reconhecimento de seus direitos

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Em depoimento, Mércio Gomes afirma que os fazendeiros se dão panca de serem os novos senhores de engenho, um poder rural absolutista com pretensões políticas nacionais

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Presidente da Funai durante o governo FHC, Márcio Santilli lembra que até hoje existe uma disputa pelo que resta do território no Brasil

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Durante a gestão de Márcio Meira, o mais longevo presidente da Funai, foi realizada a reforma do órgão e a “desintrusão” da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Por Felipe Milanez, Carta Capital

Márcio Meira é antropólogo do Museu Paraense Emilio Goeldi, com trabalho acadêmico no alto Rio Negro. Foi o mais longevo presidente da Funai, ocupando o cargo entre abril de 2007 a abril de 2012. Durante a sua gestão foi aprovada a construção da polêmica usina de Belo Monte, e também foi realizada a reforma da Funai, com um decreto de reestruturação em 2009, seguido de uma intensa mobilização dos índios contrário a reforma da forma como foi feita. Foi durante a sua gestão que ocorreu a desintrusão da Terra Indígena raposa Serra do Sol, e também o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da demarcação da reserva. É nesse julgamento que o falecido o juiz Menezes Direito sugeriu em Plenário ao Tribunal adotar 19 “condicionantes” – e até hoje não está claro se essas condicionantes estavam restritas ao caso, como é o padrão jurídico, ou se assumem uma característica de uma “nova legislação”, estendendo-se de forma universal. A questão tem sido utilizada pelos ruralistas para impedir demarcações em outras regiões, bastante distantes de Roraima, onde fica a Raposa Serra do Sol. (mais…)

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