Por FASE/Rede Brasileira de Justiça Ambiental
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios foi criado no dia 29 de Maio no auditório da OAB Nacional, em Brasília. Desde sua criação, mais de 100 organizações passaram a integrar o Comitê, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais, entidades eclesiais, organizações de atingidos pela mineração, ONGs… Este espaço tornou-se a principal referência na luta pelos direitos comunitários e ambientais, diante da proposta de novo Código da Mineração apresentada pelo governo federal.
Diante da proposta de mudança no código da mineração, através do Projeto de Lei 5807/2013 enviado em junho pelo governo ao Congresso Nacional, as organizações presentes definiram coletivamente um conjunto reivindicações que deveriam orientar a revisão do marco regulatório no sentido de contemplar, além de maior controle público sobre os recursos minerais, os direitos das populações diretamente atingidas e a garantia de sustentabilidade socioambiental para as gerações presentes e futuras. São elas:
1.Democracia e a transparência na formulação e aplicação da política mineral;
2.Direito de consulta direta, consentimento e veto, acerca dos empreendimentos às comunidades afetadas e ameaçadas;
3.Garantia dos direitos dos trabalhadores (as);
4.Tratamento da mineração em Terras Indígenas no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, e garantia ao direito de consulta, consentimento e veto aos processos de concessão de pesquisa e lavra por parte destes povos.
5.Definição de escalas e ritmos em que as atividades mineradoras devem ser instaladas e operadas, por meio do estabelecimento de taxas de extração, com vistas a garantir o uso racional dos bens minerais e a precaução frente aos potenciais impactos socioambientais da atividade
6.Zoneamento econômico e ecológico que determine áreas onde os prejuízos econômicos e ambientais gerados pela mineração inviabilizariam sua implementação;
7.Obrigatoriedade de contingenciamento de recursos para viabilização dos Planos de Fechamento de Minas;
Uma série de iniciativas foram tomadas nestes últimos meses: formulação de emendas; materiais para estudo; reuniões com parlamentares e organizações sociais; notas públicas; ações de comunicação; participação e ocupação dos plenários em quase todas as audiências públicas da Comissão Especial; e duas grandes plenárias do Comitê em Brasília. Nos apresentamos como um protagonista no debate, rompendo com a lógica de que apenas empresas e governos teriam voz ativa no processo. Avançamos muito em nossa organização interna e na ampliação do Comitê nos diferentes estados, constituímos uma secretaria nacional que foi acolhida pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com sede na CNBB.
Não temos dúvidas que as ações bravamente realizadas pelas organizações neste período foram fundamentais para deixar claro que a mineração não é apenas um negócio e que o novo Código não pode tratá-la assim. A articulação que fomos capazes de construir em torno do Comitê garantiu que estas ações, construídas coletivamente, tivessem muito mais força e alcance.
Chegamos em um momento decisivo. Tudo indica que o processo de tramitação na Câmara Federal caminha para a reta final.
Convocamos, então, todas as entidades participantes do Comitê e todas aquelas que tenham interesse em se integrar para outra grande Plenária Nacional, em Brasília, nos dias 05 e 06 de Novembro.
Estamos propondo um dia inteiramente dedicado à formação e à reflexão, com presença de pesquisadores que vêem acompanhando o Comitê Nacional, entre eles o uruguaio Eduardo Gudynas (uma das maiores referências no debate sobre mineração na América Latina), para avançarmos no debate sobre uma alternativa ao modelo de desenvolvimento baseado na exportação de minérios e commodities agrícolas.
No dia 6 pela manhã, nos dedicaremos a refletir sobre os próximos passos em relação à tramitação do código e a continuidade do Comitê em 2014; à tarde faremos uma manifestação apresentando nossas reivindicações frente ao novo Código!
No dia 04 a secretaria operativa realizará uma reunião ampliada. Todas as organizações sintam-se convidadas a participar também!
Agora, mais do que nunca, é fundamental que consigamos garantir a diversidade de organizações e regiões para termos uma representativa plenária!!! Fazer uma atividade de grande peso político para pressionar a Comissão Especial e o Governo, para que as nossas pautas e bandeiras de luta se materializem em ganhos concretos!
Levem bandeiras, símbolos, poesias, instrumentos musicais! Vamos encher de mística esses dois dias, para nos enchermos de energia para as lutas que virão! Vamos junto!!!
Local: está sendo definido. Informaremos nos próximos dias.
PROGRAMAÇÃO
Dia 04/11 – Reunião ampliada da secretaria operativa (convite aberto à todas as organizações do Comitê)
10:00 – 17:00 – Organização da plenária (questões logísticas, metodológicas, programação, etc).
Noite: acolhida dos participantes.
IMPORTANTE: pedimos a todos os participantes da Plenária que cheguem em Brasília na noite do dia 04/11.
Dia 05/11
08:00 – Abertura/ Apresentação do Seminário/Mística (Responsável: Bahia)
08:30 – Panorama atual do setor da mineração no Brasil e os embates em torno de uma nova política mineral para o país: Julianna Malerba (FASE/Rede brasileira de justiça ambiental)
Debate em plenário
10:30 Lanche
10:45 – Mapa das resistências (dinâmica de trabalho em grupos)
12:00 – Apresentação dos grupos em plenária
12:30 – Almoço
14:00 – Apresentação de uma síntese dos grupos
14:30 – Estratégias para construção de Transições para uma economia Pós Extrativa: Eduardo Gudynas (CLAES/Uruguai)
16:30 Lanche
16:45 – Debate em plenário
18:30 Janta
(Atividade externa na UNB na parte da noite a confirmar)
Dia 06/11
08:00 – Mística (Responsável: Norte de Minas Gerais)
08:15 – Apresentação do atual estado de tramitação do código da mineração e ações em curso: Secretaria operativa do Comitê
09:00 – Debate em Plenário: próximos passos em relação ao código
10:30 Lanche
10:45 – Apresentação do funcionamento organizativo do Comitê
11:00 – Debate em Plenário: próximos passos em relao agenda e ao funcionamento do Comitê
12:00 – Mística de Encerramento/Almoço
13:30 – Saída para atividade externa
17:00 Retorno para casa
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