UPPS e a reestruturação do tráfico no Rio de Janeiro. Entrevista especial com José Cláudio Alves

“Essa estrutura de organização do crime não pode ser concebida, nos moldes que hoje existe no Rio de Janeiro, sem a direta participação, intervenção e organização do próprio Estado, ou seja, do próprio aparato policial”, diz o sociólogo

IHU On-Line – “As Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs provocaram uma mudança na economia política do crime organizado no Rio de Janeiro”, afirma José Cláudio Alves à IHU On-Line. Nos cinco anos de implantação desta política pública, “o capital criminoso começou a agilizar o seu ganho em outras áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é o grande fenômeno que ocorre atualmente”, diz o sociólogo, em entrevista concedida por telefone. Segundo ele, “ao analisar a Baixada Fluminense, São Gonçalo, Angra dos Reis, Cabo Frio, Búzios, que é hoje uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro, percebe-se um deslocamento da organização do crime”.

De acordo com Alves, o tráfico também se deslocou para a região que circunda a Baía de Guanabara, “em função de ganhos menores, como o consumo do craque e ganhos com a importação do tráfico de drogas de forma mais ostensiva”.

Outro fenômeno apontado pelo sociólogo é o aumento do número de pessoas desaparecidas nas favelas após a implantação das UPPs. Embora os conflitos entre traficantes, policiais e a população tenham diminuído, Alves menciona o aumento de “53% no número de desaparecidos nas áreas ocupadas por UPPs”. Além disso, enfatiza, “há um processo midiático político no Rio de Janeiro de construção do sucesso das UPPs, e isso é muito forte, porque se tem um apelo popular razoável, já que, nas comunidades onde as UPPs inicialmente se instalaram, houve uma redução do que se chama de situação de violência”.

Alves também critica a ação das UPPs Sociais e frisa que, para alterar a atual situação das favelas, “é preciso investigar a constituição dessas comunidades, como atuam, qual é o grau de escolaridade, de saúde, de urbanização, de acesso à cultura que elas têm, e não só falar de ‘culturazinha’, de bater lata, de dançar, de tocar violino para dizer que os moradores são cultos. Essas ações são inúteis. Tem de fazer um conjunto de ações que elevem essas pessoas a outro patamar de cidadania, de atuação política, cultural e econômica, a qual tenha condições de se confrontar com essa estrutura criminosa que se perpetua”.

José Cláudio Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. É professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do ISER Assessoria. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a atual situação das favelas cariocas no que se refere ao tráfico e à violência? Cinco anos após a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs no Rio de Janeiro, que avaliação é possível fazer? Elas trouxeram segurança pública para as favelas?

José Cláudio Alves – Há um processo midiático político no Rio de Janeiro de construção do sucesso das UPPs, e isso é muito forte, porque se tem um apelo popular razoável, já que, nas comunidades onde as UPPs inicialmente se instalaram, houve uma redução do que se chama de situação de violência. Também houve uma relativa redução dos homicídios e ferimentos causados por confrontos entre a estrutura policial da política pública de segurança e os grupos organizados em torno do tráfico de drogas e do crime.

Sempre parto do princípio — e essa é uma lógica de trabalho minha muito antiga — que essa estrutura de organização do crime não pode ser concebida, nos moldes que hoje existe no Rio de Janeiro, sem a direta participação, intervenção e organização do próprio Estado, ou seja, do próprio aparato policial. Não há, nas favelas, periferias ou comunidades mais pobres, o funcionamento do tráfico sem que haja diretamente o envolvimento de policiais de várias maneiras: eles operam garantindo o funcionamento, levando o dinheiro do tráfico, e assim sucessivamente. O crime nunca é só uma face, ele tem vários desdobramentos a partir do capital que se acumula com a prática criminosa.

Mudança na estrutura do crime

Então, ao falar sobre as UPPs e a questão da violência, também estou falando que há uma modificação da estrutura de organização do crime a partir da relação entre a polícia, os traficantes, os consumidores e os moradores dessas regiões. As UPPs provocaram uma alteração nesses cenários de confrontos abertos. Nesse sentido, as políticas de segurança pública são suficientemente realistas e ao mesmo tempo cínicas ao dizerem que as UPPs não vieram para resolver os problemas do tráfico de drogas. Desde o início, o governo deixou claro que essa não era a política das UPPs; elas vinham para trazer mais segurança, ter o controle daquelas regiões.

Entretanto, o tráfico continua, porém operando de outra forma, com uma lucratividade reduzida, porque atua com menos intensidade do que antes, quando atuava junto a outras ações, como roubo de carga, roubo de carro, sequestros. Também houve uma queda no número de homicídios, mas há um mascaramento em torno desta questão. Basta analisar o número de desaparecidos, que aumentou significativamente nesses cinco anos. Mas o governo não informa quantos casos de desaparecidos são investigados. Além disso, as pessoas não registram os desaparecimentos por uma série de fatores, sobretudo por causa do medo. No caso dos homicídios, cerca de 8% são investigados pela polícia.

As UPPs provocaram uma mudança na economia política do crime organizado no Rio de Janeiro. Essa mudança é acompanhada do crescimento das milícias, as quais são diretamente envolvidas na estrutura de segurança pública. Essas milícias não foram tocadas, mesmo em áreas onde as UPPs funcionam; elas permanecem lá.

Alteração geopolítica do tráfico

Com a instalação das UPPs, o capital criminoso começou a agilizar o seu ganho em outras áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é o grande fenômeno que ocorre atualmente. Ao analisar a Baixada Fluminense, São Gonçalo, Angra dos Reis, Cabo Frio, Búzios, que é hoje uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro, percebe-se um deslocamento da organização do crime, e aí me refiro ao Estado, traficantes, consumidores e demais envolvidos em outras operações ligadas ao crime organizado. Portanto, o crime está se deslocando para outras áreas, seguindo a lógica do capital. Nessas regiões, cresceu muito a expansão imobiliária e os investimentos do próprio capital.

O tráfico também se deslocou para a região que circunda a Baía de Guanabara, em função de ganhos menores, como o consumo do craque e ganhos com a importação do tráfico de drogas de forma mais ostensiva. Também ganham dinheiro com uma loteria chamada CAP, a qual é organizada por milicianos que vendem cartelas numeradas, e que atualmente é concorrente do jogo do bicho. As milícias também estão ganhando dinheiro com a ocupação desordenada de terras, venda de barro para aterro para ocupação desordenada de áreas de proteção ambiental, com transporte clandestino de pessoas. Então, este mercado está em expansão nessas regiões mais populosas, na Baixada e grande Niterói. Esta é uma reconfiguração que foi acelerada a partir das perdas ou das modificações do crime organizado nas áreas de UPPs.

Posso dizer, portanto, que as UPPs provocam uma alteração da geopolítica do crime tanto quanto as milícias. Ambas funcionam em grandes acordos com as demais facções organizadas. Onde é possível manter o Terceiro Comando, por exemplo, as UPPs e as milícias o manterão. É preciso analisar cada favela para saber qual é o cenário atual de cada comunidade. Agora, caso algum pesquisador queira investigar essa reconfiguração, entrará para o índice dos desaparecidos.

Amarildo é uma expressão de que esta estrutura está funcionando. A polícia tenta obter informações para estabelecer uma estrutura de gangues nas favelas e utiliza suas estruturas próprias para extrair essas informações. Amarildo era um epilético, caiu na mão (pelo que diz o processo) de dez PMs interessados em obter informações importantes para a continuidade e perpetuação desta estrutura criminosa em uma das favelas mais rentáveis dentro da estrutura criminosa do Rio de Janeiro. As zonas sul e oeste são a parte rica da cidade, e ali há uma centralidade geopolítica fundamental. Entretanto, agora há outros atores operando, e as milícias precisam de mais informações, porque a estrutura se modificou. Para obter essas informações, elas utilizam os recursos que a polícia sempre utilizou no Brasil, implantado pela Ditadura Militar: a tortura. Só que, no caso do Amarildo, a tortura levou à morte. Mas as milícias não têm problema em operar dessa maneira, pois esta estrutura sempre funcionou, garantindo, inclusive, a não investigação, a proteção, a absolvição e a continuação desta estrutura.

IHU On-Line – Qual é a estimativa de desaparecidos nos últimos cinco anos?

José Cláudio Alves – Fala-se num aumento de 52, 53% no número de desaparecidos nas áreas ocupadas por UPPs. Como os casos de desaparecidos não são investigados, é preciso somar o número de homicídios com o número de desaparecidos. É claro que as pessoas que trabalham com estatísticas não aceitam essa metodologia, porque dizem que esse cálculo não utiliza dados verdadeiros, uma vez que é preciso ter a comprovação de que um desaparecido é também um caso de homicídio. Mas, se formos esperar por isso, nunca será possível fazer análise.

Se você considerar o número de homicídios, o número de cadáveres encontrados, o número de ossadas, o de desaparecidos e somar tudo, verá que a dita estatística decrescente de homicídios — que é onde a política do PT se vangloria —, se mantém no mesmo patamar de anos atrás. Você pode dizer que não tem como provar que os desaparecidos são casos de assassinatos. De fato, não tenho como provar. Mas nas favelas cariocas existe uma forte presença de homicídios. Cadê o corpo do Amarildo? Ele deve ter sido incinerado, desossado, colocado num caminhão de lixo, enterrado em um cemitério clandestino, jogado em rios, como acontece na Baixada e em São Gonçalo, ou seja, existem muitas maneiras de desaparecer com o corpo, já que não há investigações sobre desaparecimentos. A polícia não investiga nem um homicídio, não faz perícia, a perícia não preserva o local do assassinato. Então, como apurar um desaparecido com menos informações ainda?

Então, nesses cinco anos de UPPs, o número de homicídios não foi alterado. Pelo contrário, houve uma modificação muito mais complexa à medida que as UPPs reestruturam o crime organizado geograficamente, politicamente, economicamente, criando novos cenários, os quais não são possíveis de serem avaliados facilmente. A importância maior das UPPs é privilegiar áreas para grande ganho do capital. De onde vem esse grande ganho? Dos eventos que garantirão as reestruturações urbanas que estão acontecendo no Rio de Janeiro.

Essa reestruturação acontece na zona sul, na Tijuca, na zona oeste, em Jacarepaguá, Porto Maravilha. A estrutura é muito difícil de ser combatida, porque há uma construção midiática absoluta de que se melhorou a situação nas favelas, de que as UPPs são uma política correta, adequada. Aí surgem os mal-estares coincidentes, como o caso do Amarildo, que vai continuar na mídia por um tempo, até desaparecer e ninguém se lembrar mais do que aconteceu. Os policiais vão entrar na estrutura do judiciário brasileiro e não serão punidos da forma adequada, porque a polícia vai investigar os casos, e o policial, obviamente, vai se autobeneficiar; eles não vão cortar a própria carne para se prejudicarem.

Autoritarismo

A minha visão é extremamente crítica e pessimista. E digo mais: vivemos em uma estrutura de autoritarismo socialmente construído. O que eu falo não tem repercussão e não vai ser considerado, porque aqueles que trabalham com estatísticas vão me desqualificar, vão dizer que eu não tenho base estatística numérica adequada em cima dos fatos produzidos, mas os fatos produzidos são produzidos pela própria estrutura criminosa, pela estrutura policial. Então como é que vou me valer de fatos produzidos pela estrutura criminosa? Se eu não posso fazer a análise que faço, mais uma vez será reafirmado o que a estrutura totalitária afirma: que houve redução da violência nas favelas, mas que, lamentavelmente, em outras áreas, essa violência aumentou. Mas nessas áreas não há impacto econômico de investimentos e lucratividade, então, elas são insignificantes, porque não há interesse do capital, muito menos do Estado, que acompanha todos os investimentos que o capital faz no Rio de Janeiro.

Essa estrutura é tão totalitária que, mesmo nas manifestações dos professores, a política se reproduz com balas de borracha, gás. A forma de lidar com o resto da cidade é semelhante: suplantar as pessoas a partir da superioridade física, bélica e impedir que elas atuem em espaços que o Estado consagra como de segurança para a operação do capital, porque ele tem de ter certeza de que, em determinado local, não haverá perda de investimento.

As UPPs viraram essa grande vitrine, com grandes rachaduras, mas maquiadas, blindadas e remontadas para que permaneçam em pé sem desmoronar. Não tem como alterar essa estrutura que acabo de relatar a partir de uma política de UPP.

IHU On-Line – Há uma mudança na atuação da polícia nas favelas por conta da Copa do Mundo no próximo ano?

José Cláudio Alves – O impacto das favelas naqueles moldes do crime anterior era muito alto, porque havia desvalorização imobiliária, medo das pessoas do asfalto, que tinham receio de passar por essas áreas. As UPPs vieram para garantir o retorno da especulação imobiliária e o retorno da mobilidade próxima a essas áreas, para que o capital se sinta seguro em investir. O capital a ser investido por conta desses grandes eventos é o capital de grandes empreiteiras, as quais são responsáveis pelas obras, mas também há capital relacionado aos grandes negócios que serão feitos nesta época, ou seja, negócios associados ao turismo, ao comércio, à especulação imobiliária, à venda de imóveis. Algumas regiões de Copacabana e da Tijuca tiveram uma explosão imobiliária e, inclusive, algumas pessoas tiveram de se deslocar, porque não conseguiram sobreviver ao aumento dos aluguéis e dos preços dos imóveis.

As favelas são pontos-chave nesse processo de reestruturação urbana da cidade, mas a pacificação delas jogou para debaixo do pano toda a estrutura criminosa. O Rio de Janeiro hoje é um coringa, porque a realidade é maquiada e ninguém consegue resolver essa charada: nem os intelectuais, nem o governo, nem o capital.

IHU On-Line – Diante desta maquiagem das UPPs, que ajustes precisariam ser feitos na segurança pública para o Rio de Janeiro?

José Cláudio Alves – A primeira grande modificação é impedir que a estrutura do aparato policial do Estado esteja envolvida diretamente com o crime organizado. Esse seria o passo mais determinante para alterar esta estrutura do crime. Mas, para isso, é preciso alterar a estrutura policial. O passo mais efetivo de médio e longo prazo é alterar a realidade dessas comunidades em termos educacionais, habitacionais, de saúde, em termos de serviços públicos, possibilitando que os cidadãos possam se organizar e lutar pelos seus direitos. Com as UPPs, todas as atividades realizadas na favela passam pela mão do comandante, dos policiais. São eles que garantem o sistema privado de serviços, como acesso à internet, TV a cabo. Então, tem-se uma população empobrecida, sem educação, com péssimo atendimento à saúde e subjugada por uma estrutura policializada por uma política pública. Esse é o caminho para manter a população no seu estágio de sempre: impossibilitada de fazer qualquer ação significativa.

IHU On-Line – A UPP Social não possibilita acesso a serviços públicos?

José Cláudio Alves – A UPP Social é uma coisa ridícula. Vou dar um exemplo: essas UPPs promovem fóruns nas comunidades ocupadas e fizeram um fórum na Rocinha, no qual compareceu o presidente do Instituto Pereira Passos. Ele falou por dez minutos na abertura do encontro; depois falaram os comandantes das UPPs, os secretários das áreas sociais ou seus representantes, ou seja, do Trabalho, da Saúde, da Educação; posteriormente falaram os presidentes da Associação de Moradores e, depois, os moradores. Nessas duas horas de encontro, os secretários, comandantes de UPPs e todas as autoridades falaram durante um tempo indeterminado, algo em torno de dez minutos cada. Depois que todos falam, eles abrem espaço para a população falar três minutos cravados. Agora me diga, o que é uma UPP Social? Aí, quando uma pessoa é capaz de falar em três minutos e faz uma crítica elevada, o que acontece com ela? É automaticamente identificada por todo aquele status governamental, é chamada para conversar depois, e é simplesmente anulada. Então, me diga agora se essa realidade de favelas e comunidades pobres será alterada por esse tipo de política? Não vai. As pessoas não são escutadas. Essa é uma grande ilusão.

Você pergunta o que é para ser feito, então. Essas pessoas precisam ser ouvidas, porque as favelas têm realidades internas complexas. Os moradores sabem, sim, qual é a solução para resolver os problemas.

As pessoas argumentam que, antes das UPPs, o Estado estava ausente nas favelas, mas agora ele está presente nas comunidades. Ele nunca esteve ausente; sempre foi presente desta maneira ilegal, criminosa, diluída. Para alterar a realidade das favelas, é preciso investigar a constituição dessas comunidades, como atuam, qual é o grau de escolaridade, de saúde, de urbanização, de acesso à cultura que elas têm, e não só falar de “culturazinha”, de bater lata, de dançar, de tocar violino para dizer que os moradores são cultos. Essas ações são inúteis. Tem de fazer um conjunto de ações que elevem essas pessoas a outro patamar de cidadania, de atuação política, cultural e econômica, a qual tenha condições de se confrontar com essa estrutura criminosa que se perpetua.