Justiça nos Trilhos

“Mineração e violações de direitos – O projeto Ferro Carajás S11D e a Vale S.A.” – Eis o relatório lançado pela Plataforma DHESCA em ocasião do Seminário Carajás 30 anos, em Imperatriz-MA.

A Relatoria ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA lançou seu relatório de avaliação dos impactos das operações da Vale ao longo do Corredor de Carajás. A missão da relatoria começou nos territórios de Pará e Maranhão em abril de 2013 e teve seu desfecho em dois lançamentos. O primeiro aconteceu no quilombo S. Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim-MA) no dia 15 de outubro, o segundo no dia 17 de outubro, no município de Imperatriz-MA, em ocasião do “Seminário Carajás 30 anos – Um olhar sobre os grandes projetos da região tocantina”.

Veja a versão completa em PDF do relatório e uma versão reduzida, destacando somente as recomendações.

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Ana Paula Pedrosa, O TEMPO

A Justiça de Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, determinou a suspensão das obras do mineroduto da Anglo American na propriedade da família do borracheiro Ary Jorge Teixeira. A liminar foi concedida na última quarta-feira e prevê multa de R$ 300 mil por dia, limitada a R$ 10 milhões, em caso de descumprimento. A empresa tem dez dias para recorrer.

O advogado Élcio Pacheco, que defende a família, informou que as obras foram suspensas na última quinta-feira. A Anglo se limitou a informar, via e-mail, que a situação está sendo discutida juridicamente “e a empresa está tomando as providências jurídicas cabíveis ao caso”.

Em setembro, reportagem de O TEMPO mostrou que desde maio as máquinas trabalham dentro da propriedade de 1,63 hectare que o borracheiro divide com outras 19 pessoas da família, inclusive crianças. Ary contou que a rotina familiar foi completamente alterada e que as obras na porta de casa dificultaram o acesso à borracharia, derrubando o faturamento em cerca de 80%.

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Informe ENSP

O professor e pesquisador Paulo Roberto de Abreu Bruno foi libertado na noite desta sexta-feira, às 20h05, do Complexo Penitenciário de Bangu. O movimento que uniu a ENSP e a Fiocruz cumpriu seu papel. Na noite de quinta-feira (17/10), a juíza da 35ª Vara Criminal, Daniella Alvarez Prado, concedeu alvará de soltura não apenas para Paulo Bruno, mas para todos os outros 19 presos políticos que estavam na mesma cadeia que ele.

Na manhã de sexta-feira (18/10), em outro ato de protesto e expectativa pela libertação de Paulo Bruno, muitas pessoas se reuniram, no pátio principal da ENSP, com cartazes e faixas e seguiram para a comunidade de Manguinhos para o velório do menino Paulo Roberto – morto na quinta-feira (17/10), após ser abordado e espancado por policiais da UPP, de acordo com moradores da região. Na ocasião, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, afirmou que este caso deve ser um incentivo para que a Fundação trabalhe cada vez mais no sentido de ser uma agente central de pensamento, proposição e mobilização a favor do respeito à democracia e direitos dos cidadãos brasileiros. (mais…)

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Com o julgamento dos Embargos Declaratórios (Petição nº3388/RR), que inclui as 19 condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, marcado para próxima quarta- feira, 23, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) preocupado com as dúvidas e controvérsias que trazem as condicionantes e a necessidade de um debate com a sociedade, promove o Seminário “Análise Jurídica e Política nas condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal”, no dia 22 de outubro, às 15h, no auditório Alexandre Borges, localizado no Campus Paricarana, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).

A análise das 19 condicionantes busca esclarecer os riscos e ameaças sobre aos direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente aos direitos territoriais. O debate vai envolver a participação de comunidades indígenas, estudantes, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e sociedade em geral. (mais…)

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En Lima provincias y Huánuco por contaminación ambiental provocada por la minera Raura; en La Libertad, por incumplimiento de medidas del Gobierno para la formalización de la minería informal y, en Puno, por formalización de minería artesanal.

Servindi  – La Defensoría del Pueblo, en su último Reporte correspondiente al mes de septiembre, registró siete nuevos conflictos sociales, tres de ellos de indole socioambiental, y ciento diecisiete acciones colectivas de protesta a nivel nacional.

De los siete nuevos conflictos sociales identificados, dos de ellos se ubican en la región Apurímac y otros dos en la región Puno; los tres restantes se sitúan en las regiones de La Libertad, Lima Provincias y Lambayeque. (mais…)

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A Cia de Teatro Terra Brasilis (BA) apresenta a história da cultura afro-brasileira utilizando-se das lendas de sete Yabás: Yansã, Obá, Ewá, Oxum, Nanã, Otim e Yemanjá e descreve a fúria de um Deus (Olorum) que age de acordo com suas emoções.

O espetáculo traz os Orixás em forma humana e sua dramaturgia frisa que todo ser vivo possui uma parcela divina sendo capaz de se conectar com Deus. Classificação: 16 anos. Arena do Teatro Sesc-Senac Pelourinho.  (mais…)

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Por Marcelo Montenegro

Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR.

Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente. (mais…)

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O evento será em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, com participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais.

Plataforma Dhesca

Os transgênicos estão há uma década na agricultura e na mesa dos brasileiros, com muitas controvérsias sobre os riscos sociais, políticos, ambientais, econômicos e à saúde humana. Atualmente estão liberadas para fins comerciais 36 variedades geneticamente modificadas de milho, feijão, soja e algodão, 14 vacinas de uso animal, duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, além do mosquito aedis aegypt transgênico liberado no meio ambiente para pesquisa no município de Juazeiro/BA.

Para debater criticamente as consequências da liberação dos transgênicos e fortalecer modelos alternativos de agricultura, será realizado em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, o Seminário Internacional “10 anos dos Transgênicos no Brasil”.  Além de pesquisadores e integrantes de organizações e movimentos sociais brasileiros, o evento contará com a participação de referências internacionais no tema. (mais…)

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A Hutukara Associação Yanomami (HAY), do Brasil, e a Horonami Organização Yanomami (HOY), da Venezuela, promoveram seminário para discutir avanços e retrocessos das políticas públicas dos dois países. Um ato pelos 20 anos do massacre do Haximu foi realizadou

Marcos Wesley e Vicente Albernaz, ISA

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