Vladimir Platonow* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – As forças de segurança do estado do Rio se transformaram em uma polícia política, atuando de forma desproporcional nas manifestações. A avaliação é do professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani, que analisou os enfrentamentos e as prisões em massa ocorridas no dia 15, durante protestos no centro da capital fluminense.

“Ela já se transformou em uma polícia política. Se você vê o que aconteceu ontem em São Paulo, mais de 50 pessoas foram presas, mas a Polícia Civil mostrou que não havia ligação entre elas e liberou a todas. O que está acontecendo no Rio é que a polícia está prendendo indiscriminadamente, sem muita inteligência e criando relações inexistentes entre essas pessoas. Estão agindo, infelizmente, ao arrepio da lei”, disse Alcadipani, que vem estudando o fenômeno das manifestações, principalmente relacionado ao Black Bloc.

O pesquisador chegou a comparar o que vem acontecendo no Rio com os tempos ditatoriais do Estado Novo de Getúlio Vargas e da ditadura militar (1964-1985). “Da forma como a polícia do Rio tem agido, com bastante truculência, e a prisão ontem de repórteres da rede independente Zona de Conflito, infelizmente parece que o Rio está entrando em um estado de exceção, o que é muito sério e já aconteceu na época da ditadura. Isto é preocupante, porque os governos não estão chamando para o diálogo”, destacou Alcadipani. (mais…)

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Carta abierta al Gobierno de Chile, la opinión pública y los candidatos presidenciales y parlamentarios:

No a la reubicación ilegal de los centros de cultivo de salmón contaminados

En el contexto de la reunión del 7 de octubre de la Comisión Nacional de Acuicultura (CNA), las grandes compañías salmoneras acordaron bilateralmente  con el Estado de Chile, la modificación de la actual normativa que regula a este controversial monocultivo industrial, con los objetivos de disminuir sus costos de producción  y aumentar la competitividad de esta industria en los mercados internacionales. Frente a esta abusiva situación, las organizaciones ciudadanas, pueblos originarios, comunidades costeras y sectores de la pesca artesanal, señalamos lo siguiente:

1. Constituye una nueva expresión del caradurismo empresarial las últimas declaraciones del cartel  Salmón Chile, el cual responsabiliza al Estado de Chile de ser responsable de su actual crisis financiera, debido a la aplicación de las recientes leyes y normas sanitarias y ambientales que regulan la nueva fase de expansión geográfica y productiva de esta industria exportadora en aguas nacionales, la cual destina el 98% de sus producciones de salmones y truchas a los mercados internacionales. (mais…)

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Nós, representantes dos Escravos que serviram o Estado Brasileiro, repudiamos qualquer VOTO que perpetue o Regime de Escravidão vivido até hoje por nós descendentes de escravos brasileiros.

Nossos anciões estão morrendo e nossas crianças nascendo num ciclo de violência, cometido pelo sistema jurídico, social, econômico e político, onde prevalece o padrão estereotipado de um humano de pele branca, elitizada com força instaurada no poder de origem Europeia, essencialmente capitalista que conta com representantes nos três poderes desse sistema (executivo, legislativo e judiciário). Este sistema trata o humano de pele negra como um objeto de submissão a um sistema exclusão, racismo e discriminação, onde nós afrodescendentes não nos sentimos representados, tal sistema estigmatiza e oprime o homem de origem Afrodescendente sonegando-lhe os Direitos Humanos, não somos tratados como sujeito de direito.

Exigimos nossa liberdade em nome dos Direitos Humanos, a qual foi substituída por políticas públicas que não atingem nossos objetivos e não devolvem nossos direitos; servem apenas para demonstrar nas estatísticas manipuladas que no Brasil se faz de conta que está ocorrendo o dever de indenizar os descendentes de escravos ratificado em Documentos Internacionais.

Considerando o abismo de desigualdade que há neste Estado Democrático de Direito entre negros e não negros, exigimos o resgate de nosso direito ao território quilombola, através do Decreto 4.887/2003, da Constituição Federal, Convenção 169 da OIT e demais normas jurídicas nacionais e internacionais. (mais…)

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Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão, localizado em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná. Assine a petição em apoio ao Paiol de Telha. 

SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA!

“A vida no Fundão era muito boa, tinha festa, reza, trabalho, tinha liberdade. Quando fomos expulsos do Fundão eu já era grande. Depois disso, só tivemos tristeza, é parada em pedacinho de terra, onde não dá pra plantar (…). Fizemos casinha de costaneira e de compensado pra morar. E até hoje, estamos assim, esperando nossa terra.” As lembranças da Neli Terezinha dos Santos, 47 anos, retratam a história do  quilombo Invernada Paiol de Telha Fundão, localizado em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná.

Assim como outras famílias quilombolas da comunidade, Neli vive em condições de vida precárias, por ter sido expulsa do território que pertence aos quilombolas desde o século XIX. A luta pela terra é longa e anterior à própria Constituição, mas desde 2005 a comunidade luta para retomar a área através do processo de titulação nos marcos do Decreto Federal 4887/03. Neste ano todo o trabalho feito pelo INCRA para a titulação irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4, no Rio Grande do Sul. Leia aqui a forte e comovente carta da comunidade sobre o processo judicial que pode impedir a titulação do território. 

O caso é emblemático por envolver o questionamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT Constituição Federal. Ao julgar a titulação da comunidade Paiol de Telhas, desembargadores federais do TRF4 consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul, influenciando também outros processos em curso no país. (mais…)

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