Nota de Esclarecimento do INCRA sobre a Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos

A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais foi surpreendida com o teor de mensagens que circularam em vários correios eletrônicos, tendo como objeto a ocupação perpetrada por supostos membros da Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos no imóvel rural denominado Fazenda Vista Alegre, inserida no perímetro do território reconhecido pelo Incra e declarado de interesse social.

Causa espécie as acusações proferidas contra a atuação do Servidor Rosário Dehon César Mota, que levou ao conhecimento do Desembargador Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional, os fatos dos quais teve conhecimento no exercício de suas funções de servidor público, encarregado da Divisão que tem por atribuição a titulação de comunidades quilombolas.

Não procedem as acusações levianas que tentam manipular as informações, distorcendo os fatos e tentando levar o público, em geral, a erro, ao apontar supostas infrações disciplinares e até mesmo suposta prática de crime pelo Servidor Rosário Dehon César Mota, que apenas cumpriu seu dever de levar ao conhecimento do Senhor Ouvidor Agrário Nacional os fatos a ele relatados por terceiros e que teriam como palco a Fazenda Vista Alegre, sem qualquer manifestação de juízo, valoração ou acréscimo do que tenha tido conhecimento. Apenas repassou o que ouviu, com a preocupação natural de quem lida com tais questões há mais de 30 anos.

Seria infração disciplinar ou até mesmo crime de omissão, a inércia do servidor Rosário que, tendo conhecimento de fatos graves não os comunicasse a quem de direito, no caso, a Ouvidoria Agrária Nacional, com possibilidade de episódios mais graves do que os ocorridos, haja vista a pronta ação da OAN.

A comunicação dos fatos à OAN possibilitou o deslocamento da Polícia Militar, que atendeu ao chamado e apaziguou os ânimos e evitou o conflito iminente entre os membros da Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos e os proprietários e seus prepostos, resguardando o que mais é precioso: a vida humana.

A Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos vem conseguindo avanços indiscutíveis na busca pela titulação de seu território, tendo sido ajuizadas sete ações de despropriação, já com pedido de imissão na posse de 6.182 hectares. Lamentamos que atitudes impensadas possam por em risco a vida das pessoas e as ações que visam atender à Comunidade.

Superintendência Regional de Minas Gerais.