Mercado bilionário do amianto em jogo na Assembleia Legislativa de MG

Por Iêva Tatiana, em Hoje em Dia

A possível proibição do uso de amianto em Minas Gerais já está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de Lei 1259/2011, que barra o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, foi aprovado no último dia 7 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e vai agora a plenário. Se for aprovado, colocará em xeque um mercado que movimenta mais de R$ 3 bilhões por ano e gera mais de 200 mil empregos no Brasil.

Além de questões de saúde, a discussão em torno do banimento do mineral, comumente empregado na fabricação de telhas e caixas d’água, envolve a briga pela liderança de mercado entre os dois maiores grupos do segmento de coberturas no Brasil: Eternit e Saint-Gobain.

Depois que a França decidiu banir o amianto, em 1996, a Saint-Gobain, por determinação da matriz, deixou de utilizá-lo e começou a investir em polipropileno (PP) e álcool polivinílico (PVA) como fibras alternativas, disputando o mercado de coberturas com a Eternit, que ainda tem o mineral como carro-chefe da empresa.

“Eles começaram a investir fortemente no banimento do amianto, tendo em vista o sucesso do negócio deles. A disputa pelo mercado alimenta essa guerra comercial”, diz Élio Martins, presidente e diretor de Relações com Investidores da Eternit.

Contrapartida

Do outro lado, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que reúne ex-trabalhadores de minas contaminados após inalação da poeira do mineral, alega que a ambição da Eternit está acima do interesse dela em buscar fontes alternativas para sua produção.

“É um absurdo continuar usando telhas de amianto em uma casa sendo que há outras opções no mercado. Mas como a mina da Eternit está longe de esgotar, eles só querem vender, estão pouco se importando com o impacto desse negócio”, afirma o presidente da Abrea, Eliezer João de Soza.

O Hoje em Dia procurou o Grupo Saint-Gobain, mas nem a holding nem as empresas do grupo quiseram se manifestar sobre o assunto.

Impasse

Atualmente, no Brasil, o uso do amianto é regulamentado pela lei federal 9055/95, que trata das condições adequadas de extração, industrialização, utilização e comercialização do produto. Embora seja permitido seu uso, cinco estados decretaram leis próprias para banir o mineral: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal, que promoveu audiência pública, há um ano, para discutir a constitucionalidade dessas leis e ouvir os dois lados.

O julgamento teve início em outubro, mas foi interrompido após o então ministro Ayres Britto dar voto favorável às legislações estaduais e o ministro Marco Aurélio Mello, contra. Ainda não há previsão de retomada do julgamento.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ricardo Álvares.