Carta de apoio da RENAP-CE aos lutadores e lutadoras do Cocó, por uma cidade planejada por seu povo e ambientalmente sustentável

Logo-Renap-CEA Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, reunida no dia 24 de agosto de 2013, manifesta todo seu apoio à luta realizada pela legalização, preservação e recuperação do Parque Cocó. A cidade de Fortaleza, conforme estudos da Universidade Estadual do Ceará- UECE, possui cerca de 29% de área verde, dentre áreas públicas e particulares. Estas áreas, hoje, estão praticamente todas ameaçadas por empreendimentos particulares, muitos legitimados pelo poder público; ou por obras públicas que só visam o carro, não as pessoas, ou quando apenas atendem a interesses da especulação imobiliária e de construtoras. Em 2011, Fortaleza tinha um pouco mais 3 m² de vegetação por habitante, quando a Organização Mundial de Saúde-OMS estabelece que seja no mínimo 12 m².

Da mesma forma, a Rede se preocupa com a mobilidade urbana, entendendo que uma mudança significativa de bem-estar para as pessoas, com melhorias reais, faz-se em cima de dados concretos e planejamento. Arquitetos urbanistas apontam que os dados que possuem para realizar um planejamento como este ainda são da década de 90, encontrando-se totalmente defasados. Especialistas lembram também que a integração temporal, paulatinamente, irá mudar os fluxos hoje existentes entre os terminais, o que precisa também ser analisado. E o mais importante, não se faz projetos de mobilidade urbana, projetos urbanísticos levando em conta apenas os carros, numa perspectiva individual. Há de se ressignificar a importância de outros modais, pensando nas pessoas, para termos projetos eficazes e que garantam qualidade de vida.

Os custos não podem ser dimensionados apenas na obra em si, mas contabilizando os benefícios que projetos diferenciados podem trazer, da mesma forma que observando os malefícios que os viadutos carregam consigo. Sendo assim, a RENAP-CE reafirma seu profundo respeito à juventude que, de forma abnegada, altruísta, com grande espírito público se sacrifica para manter o chamado acampamento do Cocó. Da mesma forma, expõe aqui a consideração da Rede aos que se somaram na defesa desta ocupação e que há muito lutam pela preservação do Parque e por projetos de mobilidade urbana mais racionais: ambientalistas, anti-capitalistas, partidos e grupos políticos de esquerda, grupos emancipacionistas, dentre outros.

O ato de amor ao Parque e à Cidade, #ocupeococó,  provocou o debate sobre a coisa e as políticas públicas e só quem ganha é a Democracia! Os gestores precisam entender o recado das grandes manifestações, a população quer participar cada vez mais das decisões políticas, não cabe mais projetos do governo em Fortaleza (Federal, Estadual ou Municipal) e sim, projetos da cidade, em que se garanta a participação popular, inclusive, como determina o ordenamento jurídico. A RENAP-CE, assim se posiciona por uma cidade planejada por seu povo e ambientalmente sustentável!

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