A Pública – Identificação de lideranças, monitoramento de “suspeitos” e tentativa de influenciar passeatas estão entre ações, de acordo com oficial da PM que pediu sigilo de identidade

Por Lena Azevedo

Policiais militares da Bahia se infiltraram nas redes sociais depois das manifestações nacionais nas últimas semanas, e estão participando clandestinamente de reuniões dos grupos que organizaram as passeatas na Bahia, na semana passada, filmando e fotografando pessoas identificadas como “lideranças”.

A revelação foi feita em entrevista por um capitão da PM baiana há duas semanas na Academia da Polícia Militar, onde acontecem os cursos de formação para policiais civis e militares para a Copa de 2014. Embora afirme considerar esse tipo de operação “normal”, o oficial pediu para que seu nome não fosse revelado pela reportagem por temer punições do comando da corporação. As informações foram confirmadas e detalhadas ontem, dessa vez em entrevista realizada por telefone. (mais…)

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Em audiência pública na Assembleia Legislativa, MPF e indígenas apontaram as prioridades para a educação nas aldeias

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Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo lançou hoje (27) o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias – uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

No lançamento, também foi apresentado relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas – o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confiança da população no sistema. Amanhã (28) comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

“Os dados do relatório indicam que há confiabilidade no sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas veem os resultados”, disse a ministra da SDH, Maria do Rosário. (mais…)

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Denise Porfírio, FCP

Um trabalho de mapeamento social da regularização fundiária e trabalho nas carvoarias beneficiará comunidades quilombolas do norte do Espírito Santo. Com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, a pesquisa ”Cartografia Social das Comunidades Quilombolas e o Carvão no Sapê do Norte” é destinada para lideranças quilombolas, agentes públicos e universidades.

De acordo com o coordenador do estudo e professor na Universidade Federal do Espírito Santo, Sandro José da Silva, o trabalho em cartografia foi desenvolvido pelos jovens quilombolas das comunidades pesquisadas, devido a linguagem acessível e facilidade de obter informações. “O trabalho é um retrato social que tem por objetivo alertar os organismos municipais, nacionais e internacionais quanto à utilização indevida dos recursos públicos destinados às comunidades quilombolas”.

Pesquisa Racismo Ambiental – Dados mostram que no Brasil, o número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade era de 4,3 milhões em 2009, o que representava 9,8% das crianças e adolescentes do país. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, no mundo, o problema afeta hoje aproximadamente 15,5 milhões de crianças. (mais…)

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Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso – permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB -PB).

O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.

Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente. “É preciso que haja uma definição clara sobre o que é o trabalho escravo”, disse. Ele explicou ainda que atualmente os tribunais têm julgamentos conflitantes sobre essa definição. “Também é preciso que haja uma lei que defina qual será o processo judicial de expropriação, porque essa determinação só pode se dar por meio de decisão judicial. São duas leis necessárias para que a emenda constitucional seja eficaz”, disse. (mais…)

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Relatório final da Comissão da verdade deverá recomendar ao governo tornar a PM menos militarizada e mais adaptada ao regime democrático e ao exercício da cidadania

Agência Estado

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos estados. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania.

O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do País.

“Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão”, disse à reportagem a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. “Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias.” (mais…)

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Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os moradores de um terreno no bairro São Rafael, na zona leste da cidade, voltaram a entrar em confronto, no final da manhã de hoje (27), com a tropa de choque da Polícia Militar (PM), durante reintegração de posse da área. Alguns moradores resistiram ao avanço da tropa, atirando pedras e pedaços de madeira nos policiais, que revidaram com bombas de efeito de moral.

“Foi um horror. Uma bomba acertou o meu pé e estourou. Eu fiquei sem ver nada, fiquei com muito medo”, contou o pedreiro Janailton Peixinho Guimarães, de 18 anos. (mais…)

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que será analisado na semana que vem pedido de urgência para votar projeto em plenário

Iracema Amaral, O Estado de Minas

O projeto da “cura gay”, assim denominado por permitir o tratamento da homossexualidade, poderá ser arquivado na semana que vem. O arquivamento encontra ressonância nas manifestações das ruas, que provocou até mesmo o recuo do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pastor deputado Marco Feliciano (PSC/SP)– que passou a não ser defensor ardoroso da matéria. Em vídeo, divulgado esta semana, Feliciano afirma que homossexualidade não é doença.

Diante da pressão das ruas, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDN/RGN) garantiu, nessa quarta-feira, durante reunião com manifestantes que protestavam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que lideranças da Casa vão analisar, na próxima terça-feira, pedido de urgência para votar o projeto no dia seguinte, em plenário. De acordo com Alves, o projeto deverá ser “enterrado”, ou seja, rejeitado e arquivado.

Agilidade

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, depois de vários adiamentos em função da repercussão dos protestos realizados na Câmara, desde o início deste ano, contra o projeto de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que contraria resolução do Conselho Federal de Psicologia., que já se manifestou sobre o assunto.  (mais…)

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“A explosão na rua trouxe um carnaval de posições, cores e pautas que fogem ao controle”, avalia o sociólogo.

“Trata-se de uma onda juvenil, de classe média”, que forma uma força “irresistível que carrega de tudo junto. Algo como um carnaval político e acredito que esta é a melhor maneira de analisarmos o que ocorre”, diz Rudá Ricci à IHU On-Line, ao comentar as manifestações que tomaram as ruas brasileiras.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o sociólogo avalia as manifestações ocorridas em Belo Horizonte, onde identifica dois focos de atuação: um violento e outro pacífico. De acordo com ele, a tensão entre os manifestantes e a polícia é acentuada porque as “polícias não estão acostumadas a este tipo de conflito de rua, de natureza democrática. Enfrentam o tráfico organizado e situações onde está nítido, para eles, onde está o divisor de águas de conduta moral. Alguns, por convicção ideológica, acreditam que se trata de baderna. Mas não duvido que tenham uma ponta de dúvida ao ver aquela massa de dezenas de milhares de pessoas que avançam pelas ruas, incluindo mães que seguram as mãos de seus filhos pequenos”.

Ricci também comenta o plebiscito proposto pelo governo e afirma que “é a maneira mais inteligente de a energia que está nas ruas efetivamente se expressar e orientar a reforma política”. E dispara: “A questão, agora, é de construção de uma engenharia política adequada. Está em questão a composição e escolha dos constituintes. Teremos candidatos avulsos, não filiados a partidos?” (mais…)

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A pedido do MPF, o governo paraense também vai titular com urgência o quilombo Cachoeira Porteira. Será a primeira consulta a povos tradicionais conforme a Convenção 169 da OIT

JusBrasil – O governo do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 20 de junho de 2013, decreto que concede poderes ao Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) para realizar a primeira consulta prévia do Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 169 é um tratado ratificado pelo Brasil em 2002. Em 2003, se tornou parte do ordenamento jurídico nacional e deveria ser obedecida por todos os governos, federal ou estaduais, quando tomam decisões que afetem decisivamente as terras e o modo de vida de comunidades tradicionais. O processo da consulta deve ser construído em conjunto com a comunidade afetada, que aprova um plano de consulta prevendo a linguagem, a frequência dos debates e a forma de deliberação.

A consulta deverá ser feita à comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, a primeira comunidade a passar pelo procedimento no Brasil. O objeto da consulta é o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Sustentável e a consulta terá caráter vinculante, ou seja, caso não haja o consentimento da comunidade, o Plano não poderá ser executado. (mais…)

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