CNJ – Comissão avança na avaliação das propostas para solução de conflitos indígenas em MS

Tatiane Freire, Agência CNJ de Notícias

Na primeira reunião ordinária realizada em Campo Grande/MS, no início desta semana, a Comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul discutiu a constitucionalidade e a legalidade das diversas propostas que vêm sendo apresentadas por vários segmentos da sociedade e pelo governo federal. Entre as soluções possíveis, estão a indenização da terra nua das propriedades rurais localizadas em terrenos indígenas tradicionais; a desapropriação por interesse social, com pagamento em dinheiro, em situações emergenciais; a possibilidade de aquisição direta de áreas destinadas aos povos indígenas; a constituição de fundo específico no estado membro (FEPATI); e a destinação de terras confiscadas da União.

Durante a reunião, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), também foi estabelecida a forma como serão conduzidos os trabalhos do grupo até a elaboração do relatório final da Comissão. De acordo com a Portaria CNJ n. 53, o documento deve ser entregue até o fim de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Segundo o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte Fonseca, a Comissão deliberou no sentido de que o relatório final deverá conter o levantamento de todas as áreas indígenas objeto de procedimentos administrativos demarcatórios no estado e eventuais ações judiciais referentes aos processos de demarcação; análise dos instrumentos jurídicos adequados para fundamentar a solução dos conflitos em Mato Grosso do Sul e sugestões mais abrangentes a todos os Poderes da República para o enfrentamento dos conflitos que envolvem terras indígenas.

Participaram da reunião, além do coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, membros do TJMS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, como também líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão no estado.