Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), rebateu hoje (19) as declarações da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que ontem (18) disse que vai trabalhar para evitar a aprovação do projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”.

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos, em votação simbólica, aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. A proposta ainda precisa ser votada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça (CCJ). (mais…)

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Manaíra Medeiros, Século Diário

O articulador da Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo De Biase, acionou instituições públicas locais e nacionais para que sejam apuradas as denúncias de espionagem da Vale que envolvem seu nome, relevadas em dossiê encaminhado pelo ex-gerente de Inteligência Corporativa André Almeida. “Será que outros integrantes de movimentos sociais e políticos também foram espionados pela Vale no Espírito Santo?”, questiona ele no ofício, protocolado como “urgente”.

No Estado, o documento foi enviado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vitória; Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Estado; seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e Transparência Capixaba. Em âmbito nacional, à Comissão de Direitos Humanos do Senado e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A medida foi tomada um dia após De Biase receber resposta da Vale a um pedido de explicações sobre o relatório “Recuperação de posse do terreno Bicanga”, produzido em setembro de 2011 pelo Departamento de Segurança Empresarial (Dies).  No documento, são apontadas informações pessoais sobre De Biase, que na época presidia o diretório de Vitória do Psol, e ainda o coordenador estadual do Movimento Nacional por Moradia e vice-presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, Valdinei Tavares. (mais…)

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Gabriela Guerreiro e Flávia Foreque, Folha de S. Paulo

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) criticou nesta quarta-feira a aprovação de projeto de lei que permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade.

A proposta foi votada ontem na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

“Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para aquilo que não é doença. Acredito que essa Casa, que fez a Constituição e o SUS [Sistema Único de Saúde], certamente (…) vai julgar que um projeto não pode estabelecer cura para aquilo que não é doença”, disse Padilha após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro segue posição da colega de governo, Maria do Rosário (Direitos Humanos), que declarou na terça-feira que tentaria conter o avanço da matéria no Legislativo –o texto precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça. Nesta quarta, Feliciano ameaçou uma rebelião da bancada evangélica caso o governo interfira. (mais…)

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Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Comitê Popular da Copa-DF divulgou nota de repúdio à tentativa de criminalizar participantes de manifestações que vêm ocorrendo pelo país, especialmente ao grupo Brasil e Desenvolvimento, que atua no Distrito Federal (DF).

Desde o dia 12 de junho os comitês populares da Copa, em conjunto com a Frente Resistência Urbana, lançaram a jornada de lutas Copa Pra Quem? e fizeram manifestação na sexta-feira (14), em Brasília, bloqueando faixas do Eixo Monumental, próximo ao Estádio Nacional Mané Garrincha, com queima de pneus. Os demais grupos que participam do comitê também estiveram presentes no ato de forma autônoma, entre eles, o coletivo Brasil e Desenvolvimento.

O Comitê Popular da Copa-DF diz que o governo do Distrito Federal iniciou uma campanha de difamação contra o grupo Brasil e Desenvolvimento e alguns de seus integrantes tiveram os nomes divulgados como participantes da organização da manifestação de sexta (14). O grupo Brasil e Desenvolvimento lamentou, em nota, a exposição excessiva de alguns militantes do grupo político.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal divulgou nota negando que as pessoas que tiveram os nomes citados tenham qualquer relação com as manifestações ocorridas na sexta. (mais…)

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Correio da Cidadania

Havia surpresa e perplexidade quando a juventude das periferias francesas explodiu em revoltas e protestos “nada pacíficos” alguns anos atrás. Afinal, tudo parecia normal no mundo europeu e particularmente na França.

Entretanto, aos poucos se revelava que ali havia uma insatisfação latente, que explodiu de forma espontânea, aparentemente anárquica, desconexa, desvinculada de partidos políticos e organizações tradicionais das esquerdas.

Porém, o que motivava a revolta da juventude francesa, aquela das periferias, muitas vezes dos filhos de imigrantes, era a condenação perpétua à sub-cidadania. Embora protegidos por algumas políticas sociais, sabiam que seu destino era vegetar o resto da vida às margens da sociedade, vivendo do mínimo, enquanto a sociedade opulenta à sua volta podia viver o que o consumo entende por cidadania plena. Era a revolta contra a situação de gueto, de marginalização, de exclusão do mundo pertencente aos senhores da França.

Em uma reunião da Semana Social Brasileira conversamos sobre esse fenômeno, achando que um dia ele chegaria ao Brasil. Não estávamos errados. Num primeiro momento há certo contentamento com políticas de compensação social, mas ele não dura eternamente. Depois de satisfeitas certas necessidades básicas, a população sai em busca da cidadania plena. E ela tem se revelado nos acontecimentos de rua do país. (mais…)

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar indignação mediante a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa sustar trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação à questão da orientação sexual.  A votação ocorreu nesta terça-feira (18), na CDHM. O debate foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, que não levou em conta os anseios da população dentro da “Casa do Povo”.

O voto foi realizado de maneira simbólica, onde o presidente da comissão, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes. O pedido de contagem havia sido feito uma hora antes, propiciando um cenário arbitrário de apreciação do PDC 234/2011. (mais…)

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Nós, lideranças indígenas kaingang do estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia na cidade de Passo Fundo, durante os dias 10 a 14 de junho do corrente ano, declaramos que estamos mobilizados frente aos sucessivos ataques aos direitos das populações indígenas.

O Governo Federal, através da Casa Civil, tem repetido diversas vezes que não haverão mais demarcações de Terras Indígenas na região Sul do país enquanto houverem suspeitas de arrendamento e má gestão nas terras já demarcadas. Repudiamos veementemente este argumento, e lembramos que não há, em parte alguma de nossas legislações, esta previsão legal. A existência de algum tipo de ilícito ou suspeita de, não inviabiliza a existência e o surgimento de novas reivindicações de terras, uma vez que há, esta sim, a previsão legal de que sejam devolvidos aos povos indígenas seus territórios tradicionais.

Portanto, as alegações da Casa Civil, além de promoverem um ato inconstitucional, tem o intuito de utilizar, de forma eleitoreira e rasa, a questão indígena, colocando em lados opostos indígenas e agricultores. A falta de ação do Governo Federal na questão estimula os preconceitos e incentiva o conflito. Pedimos que sejam respeitados os direitos de ambas as partes.  (mais…)

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Eduardo Bresciani, Agência Estado, em Portal A Tarde

O Conselho Federal de Psicologia espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrube o projeto apelidado de “cura gay”, aprovado nesta terça-feira, 18, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A proposta aprovada suspende trecho da resolução do Conselho de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. O projeto passará ainda por duas comissões antes de chegar ao plenário da Casa.

“Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia, porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, disse Cynthia Ciarello, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação”, complementou.

Ela destacou que a resolução não impede o atendimento de homossexuais por psicólogos, mas apenas que o caso seja tratado como uma doença. “Não há nenhum impedimento de atender pessoas. O profissional está impedido em compreender o caso como de patologia”, disse Cynthia. A conselheira observou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já tem decisões que não permitem relacionar homossexualidade a patologia.

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Enviada por Elen Pessoa para Combate Racismo Ambiental

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Abaixo, CARTA ABERTA DA CONAQ, em repúdio à audiência pública solicitada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para hoje, dia 19, às 14 horas, a fim de debater o Programa Brasil Quilombola. Como afirma na carta, a CONAQ não pode aceitar que se delegue a discussão de assuntos referentes aos direitos quilombolas a um presidente de Comissão “que vem fazendo todo o esforço para oprimir os movimentos sociais, agredir os cidadãos e usar o seu mandato contra os Direitos Humanos”. Eu acrescentaria: e que além de tudo já afirmou e escreveu coisas extremamente preconceituoso sobre os negros, especificamente. Parabéns, CONAQ!

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Henrique Carneiro* – Correio da Cidadania

Uma revolução é quando o povo invade o cenário em que se decide o seu próprio destino e começa a ser o protagonista principal por meio de ações de massa.

O Brasil nunca teve uma revolução. Todas as transições nesse país, desde a Independência até a proclamação da República, foram acertos entre as elites com pouquíssima ou nenhuma participação do povo.

Os movimentos que adotaram o nome de “revolução” foram também ações de setores da burguesia e dos militares, como 1930 e 1964.

Nunca o povo derrubou um governo de forma revolucionária no Brasil. O Fora Collor foi um movimento controlado pelo sistema político que conseguiu que o povo engolisse o vice de Collor, Itamar.

Nunca o sistema político brasileiro foi realmente questionado por um processo revolucionário. A ascensão do PT ao poder foi resultado de uma enorme onda grevista que, depois da eleição de Lula, foi anestesiada pela expectativa com o governo. (mais…)

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