ES – Além de portos, governo quer licenciar mineradora em Itapemirim

Villa Rica Mineração pretende extrair rocha em área vizinha ao bem tombado Monte Aghá, na APA Guanandy

Manaira Medeiros, Século Diário

Os empreendimentos portuários previstos para o município de Itapemirim, sul do Estado, não são as únicas ameaças à Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, unidade de conservação que abriga o Monte Aghá. O governo do Estado pretende autorizar a extração de rochas em lavra da Villa Rica Mineração em um maciço rochoso ao lado do bem natural tombado. A atividade atenderá à demanda da Base de Apoio Logístico Offshore Ltda (C-Port Brasil), do Itaoca Offshore e do Projeto de Terminal Pesqueiro e Restauração Litorânea na Praia de Itaipava. 

Os processos de licenças prévia e de instalação à mineradora estão em análise no Conselho Estadual de Cultura (CEC). Por considerar que atividade irá afetar diretamente a unidade paisagística que sustenta a composição estética do Monte Aghá, a Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho emitiu parecer técnico científico contrário à concessão da licença, assinado pelos conselheiros Alessandro Montenegro Bayer, Marco Ortiz e Thalismar Matias Gonçalves.

Eles ressaltam que as medidas mitigadoras e de controle ambiental apresentadas não abrangem os prejuízos que a atividade poderá causar na percepção cultural e paisagística da população em relação ao bem tombado, considerado uma forma de valorização da cultura local e de celebração das significações simbólicas.

A área onde a Vila Rica pretende extrair rocha faz parte do conjunto paisagístico onde se insere o Monte Aghá, que por possuir características similares, é denominado Monte Aghá Pequeno. Aponta o parecer técnico que essa Unidade Paisagística estabelece toda a composição estética do bem tombado, “sendo a vizinhança do mesmo tão importante, ou em certos casos até mais importante que o elemento topográfico tombado”. Portanto, qualquer ruptura na morfologia e topografia, seja no entorno ou vizinhança, significará a total descaracterização estética do Monte Aghá.

Também endossa a argumentação dos conselheiros o risco da atividade à APA Guanandy, com sua relevância ecológica, paisagística e cultural. A unidade está enquadrada na classificação Alta Prioridade para conservação e integra o Corredor Ecológico Guanandy, criado em 2010 como uma importante estratégia para preservar os remanescentes da mata atlântica no Estado.

O parecer apresentado ao CEC foi elaborado após visita técnica ao local, quando foi identificada ainda a presença de uma nascente em nível avançado de degradação. Lembram os conselheiros que a mesma atividade de mineração já foi realizada pelo Consórcio Construtor Itaipava, para obras de enrocamento do terminal de pesca de Itaipava, e “nenhum projeto de restauração ambiental foi executado pela empresa que realizou a extração, e nem pelo Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], transformando-se em área degradada, com um significativo impacto ambiental, ecológico e paisagístico”.

Acatando a fundamentação da Câmara Técnica, o Conselho Estadual de Cultura se posicionou contra a liberação da atividade de mineração, por unanimidade. Como a decisão ameaça as pretensões do governo do Estado para a área portuária, houve reação da conselheira Luciana Merçon Vieira, que é subprocuradora geral para Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em outro parecer, ela questiona a competência do CEC em tratar a questão, numa tentativa de deixar a cargo apenas do Iema a decisão sobre as licenças ambientais. Este debate deverá nortear a próxima reunião do Conselho, que será realizada ainda este mês.

Em dezembro de 2012, o governo federal anunciou investimentos da ordem de R$ 13,3 bilhões em portos no Espírito Santo, até 2017. Os recursos fazem parte do “Programa de Investimentos em Logística: Portos” e englobam nove plataformas portuárias, oito com investimentos exclusivamente particulares, a partir de licitação, e o Porto de Águas Profundas (Super-porto), que deve ser construído em Vila Velha, a partir de uma parceria público-privada (PPP).

Entidades ambientalistas calculam, porém, que as nove plataformas são apenas o “carro-chefe” das pretensões do governo do Estado. Com os projetos previstos, serão ao todo 30 portos, entre empreendimentos já em operação, em licenciamento ou apenas previstos. Nenhum deles debatido com a sociedade, apesar dos impactos sociais e ambientais, muitos não passíveis de compensação.

Gaveta

Outro movimento contrário do governo do Estado é protelar a publicação do ato de criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Espírito Santo, iniciativa apresentada pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico e aprovada, também por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Cultura, no dia sete de março deste ano.

A proposta prevê a realização de estudos sobre impactos portuários; solicitação de informações aos órgãos competentes; análise de todas as possíveis propostas de criação e implantação de portos ou super-portos; parcerias técnicas; elaboração de parecer técnico, e indicação das medidas cabíveis em cada situação.

Além dos conselheiros que propõem a Comissão, integrariam o grupo o ex-conselheiro do CEC Felipe Ramaldes e um representante do Ministério Público do Estado (MPES).