Durante mutirão de conciliação, servidores, advogados e partes foram convidados a assinar o manifesto eletrônico contra a PEC que quer retirar o poder de investigação do Ministério Público

Procuradoria da República no Amazonas

Servidores do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) estiveram ontem, 24 de abril, na sede da Justiça Federal no Amazonas, convidando servidores, advogados e outras pessoas que participavam de mutirão de conciliação na 1ª Vara Federal a assinarem o manifesto eletrônico contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37. A PEC 37 tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além de outras instituições, como Receita Federal, Tribunais de Contas e mesmo Comissões Parlamentares de Inquérito.

Uma das primeiras a aderir ao manifesto eletrônico foi a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara. Além de apoiar a mobilização contra a PEC 37, a juíza, que conduzia o mutirão, explicou a todos os presentes a importância do engajamento da sociedade para garantir que o Ministério Público e outras instituições possam continuar a investigar crimes, sem prejuízo das investigações conduzidas pelas Polícias Federal e Civil. (mais…)

Ler Mais

Decisão ocorreu em audiência com MPF e União, na última quarta-feira

Ler Mais

Por Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Juazeiro

Organizações populares se reuniram durante essa terça-feira 16 em Senhor do Bonfim para definir como evitar que homens e mulheres da região sejam aliciados para trabalho escravo em outras cidades e estados. O encontro faz  parte da Campanha Contra o Trabalho Escravo e aconteceu na seda da  Pastoral da Criança. O objetivo foi  criar um núcleo de entidades da sociedade civil que combata a migração de pessoas para cativeiros, que se dá a partir de falsas promessas de emprego.

Em municípios como Pindobaçu, Antônio Gonçalves, e o povoado de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, são comuns relatos de trabalhadores que foram levados por “gatos”  para trabalhar como escravos ou em situações  de trabalho degradante.

Para a integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Senhor do Bonfim, Maria Aparecida, a região tem sido uma fonte para empresários que buscam mão de obra escrava devido à falta de oportunidade de emprego e renda nessas cidades. “Trabalhadores de Bananeira dos Pretos, comunidade quilombola de Antônio Gonçalves, relataram para agentes da pastoral que foram aliciados e depois vendidos por três reais em Barreiras”, cita.

De acordo com dados da CPT e do Ministério  Público do Trabalho, no ano passado foram registrados 6 casos de trabalho escravo na Bahia. Foram 173 pessoas envolvidas. Todas as situações foram fiscalizadas. Dos escravizados, noventa e três foram libertados. (mais…)

Ler Mais

Queremos no semiárido
Terra livre do patrão
Água descentralizada
Servindo à população
Estocando o que comer
Todo mundo irá viver
Sem seca e sem precisão

ASA Brasil

Reunidos no dia 19 de abril de 2013, com a participação, de 12 municípios, o Fórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral se manifesta profundamente contra a forma pela qual o governo vem tratando as ações paliativas e emergenciais em relação à seca enfrentada na nossa região e no nosso estado.

A escuta da realidade dos municípios demonstram que:

– A produção de legumes será de perda total por falta chuvas ou irregularidade das mesmas;

– Os recursos propagados pelo governo não estão chegando às comunidades que enfrentam escassez de água e de alimentos para os animais e as pessoas;

– A aquisição do milho distribuído pela CONAB tem sido uma verdadeira humilhação para os agricultores/as, pois a maioria dos que estão cadastrados não receberam e aqueles/as que tiveram acesso foram mal atendidos;

– Há um número muito pequeno de aprovação de projetos (PRONAF estiagem) através do Banco do Nordeste bem como a demora para a liberação dos recursos; (mais…)

Ler Mais

Em 2009, na fazenda Novo Prazer, em Marabá (PA), foram resgatados onze trabalhadores em condições semelhantes às de escravos

Do MPT do Pará

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, condenou o proprietário rural Vivaldo Rosa Marinho a cinco anos e quatro meses de reclusão por ter submetido trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), em 2009 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, encontrou onze trabalhadores em condições subumanas na fazenda “Novo Prazer”, que fica em Marabá e é propriedade de Marinho.

Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de moradia e trabalho, principalmente em relação à saúde e segurança. As instalações sanitárias, quando existiam, encontravam-se em condições deploráveis.

Verificou-se ainda condições inadequadas para a conservação e o preparo dos alimentos, bem como ausência de água tratada para consumo, que era retirada de um córrego ou poço. Alguns trabalhadores não chegaram nem a receber salário pelo trabalho prestado.

Na decisão, o juiz federal  João César Otoni de Matos estabeleceu o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Pelo MPF/PA atuaram no caso os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e Luana Vargas Macedo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal na Primeira Região no último dia 11.

Ler Mais

Atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos está entre os principais temas de encontro nacional que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutriconal realiza no começo de junho

Por: Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

São Paulo – Um novo modelo de  produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre  precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .

“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.” (mais…)

Ler Mais

Toda a documentação histórica já produzida anota que os Piripkura deslocam-se no interior de um território bem definido e os limites da terra indígena atualmente ocupada, correspondem apenas a uma parcela do antigo território tradicional

Ler Mais

A liderança do PSC (Partido Social Cristão) na Câmara indicou o deputado Nelson Padovani (PR) para integrar a Comissão Especial destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional n° 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Defensor dos produtores rurais e crítico ferrenho do modelo atual de demarcação feito pela Funai (Fundação Nacional do Índio), Padovani defende mudanças urgentes na Constituição, inclusive para permitir que áreas indígenas possam ser arrendadas por agricultores para o cultivo de lavouras.

De acordo com entendimento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes partidários, a comissão especial deve começar a funcionar em no máximo 60 dias. A PEC 215 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os trabalhos no âmbito da comissão dependem da indicação de todos os membros pelos partidos. A maioria deles já fez as indicações para as vagas a quem tem direito, tanto para membros titulares quanto para suplentes. Padovani foi indicado para representar o PSC na condição de titular.

—

Compartilhada por Sonia Mariza Martuscelli.

Ler Mais

Por Bernardo Camara

Quando uma árvore tomba na Amazônia maranhense, o impacto chega duplamente para os indígenas Awa-Guajá. Caçadores e coletores, esse povo depende inteiramente da floresta durante a vida. Mas também após ela. “O mundo para os Awa não se encerra na Terra. Tem outro mundo espiritual onde todos os Awa vão viver depois que morrer”, explica o antropólogo da Unicamp, Uirá Garcia. “Esses seres vêm à Terra pegar três coisas que só a floresta pode dar: caça, mel e água”. Com o desmatamento, diz, os Awa morrem duas vezes. Em entrevista ao Greenpeace, concedida na Terra Indígena Caru – uma ilha de floresta no Maranhão, onde os Awa vivem cercados por desmatamento – Uirá conta porque a mata é fundamental para esse povo.

Qual o significado da floresta para os Awá?
Uirá – Os Awá são um povo que radicalizou: escolheu viver inteiramente da floresta. Tudo o que sempre produziram veio da floresta: historicamente, toda subsistência deles está na caça e na coleta. E além disso, tem a importância simbólica e cultural. Quando eles elaboram sobre o que é uma boa vida, o que é viver bem, eles sempre falam da floresta, que também sempre foi um espaço de troca, de convivência. (mais…)

Ler Mais

Por Alessandra Nascimento, Tribuna da Bahia

A partir do mês de junho, quando acontecem os jogos da Copa das Confederações e Salvador abrigará algumas partidas, estão proibidas a realização de festas na cidade. A situação chegou ao conhecimento da Tribuna da Bahia por intermédio de dois moradores – um planejava realizar uma festa junina no bairro do Barbalho e o segundo em Periperi – as festas tiveram as licenças negadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Sucom, por conta de uma ordem da Fifa.

A TB entrou em contato com a assessoria do órgão municipal que confirmou a suspensão de eventos na cidade no mês de junho. “A Prefeitura de Salvador irá publicar um decreto dando maiores detalhes, mas a orientação é não liberar eventos na cidade em junho”, alega. (mais…)

Ler Mais