O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJU) convida para o “I DIALOGICIDADES: um diálogo entre estudantes, juristas e comunidades acerca dos rumos da cidade de Fortaleza na preparação da COPA de 2014”. Vamos levantar nossos cartões vermelhos para todas as violações de Direitos Humanos que nossa cidade vem passando!
DATA: 22/04/2013
LOCAL: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, AUDITÓRIO A3
Enviada por Marina Araújo Braz para Combate Racismo Ambiental.
IHU On-Line – Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira o matrimônio igualitário no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que já se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que “o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”. O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar uma lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009
BBC Brasil
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais. No Estado de São Paulo, desde março cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais. Estados como Bahia, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará têm normativas similares.
A lei uruguaia aprovada nesta quarta também estabelece outras mudanças no código civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. (mais…)
IHU On-Line – A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, entrou ontem em campo para tentar contornar a convocação da chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Fernando Exman e Daniela Martins – Valor
Em um sinal da insatisfação de partidos base aliada, o colegiado convocou Gleisi a dar explicações sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no país. O requerimento, de autoria da bancada ruralista, foi aprovado por 25 a 14.
Por coincidência, parlamentares da bancada do agronegócio tinham uma reunião ontem à tarde com Ideli para tratar de uma proposta que regulamenta o trabalho dos caminhoneiros. Mas a convocação de Gleisi também foi colocada em pauta. (mais…)
IHU On-Line – “O mais importante é que, no decorrer desses anos, houve uma mudança total no enfoque das discussões sobre os recursos naturais das Terras Indígenas. A crise climática global deu outra dimensão à importância presente e futura das florestas vivas e do seu manejo por povos indígenas e populações tradicionais”. O comentário é do Instituto Socioambiental – ISA em editorial no seu portal, sobre projetos de lei permitindo a liberação da mineração em terras indígenas. Eis o editorial
A questão da mineração em Terras Indígenas que voltou ao debate no Congresso Nacional e entre os povos indígenas que serão diretamente afetados por ela, está desde sempre nas preocupações do ISA e das organizações que o antecederam. O ISA entende que, atualmente, a exploração de minérios em Terras Indígenas não é prioridade para a política mineral e para a estratégia de desenvolvimento nacional, e atenderia exclusivamente a interesses privados.
Entende, ainda, que o eventual pagamento de royalties por mineração está muito longe de ser a melhor opção de geração de renda para índios. Como quaisquer outros exploradores, os interlocutores de empresas de garimpo podem até oferecer vantagens econômicas mais imediatas a intermediários indígenas, mas a sua eventual atuação em Terra Indígena prejudicará outras opções sadias de renda e deixará nela estragos enormes e irreversíveis, que terão que ser suportados pelas futuras gerações. Por isso, revisita o tema e opina a partir de sua inclusão na Constituição de 1988, fazendo um resumo histórico dessa questão que lhe é cara e também aos seus parceiros indígenas. (mais…)
Estabelecimento assume parte da responsabilidade por grupo de seis trabalhadores em condições degradantes em construção realizada por empresa terceirizada
Por Guilherme Zocchio* – Repórter Brasil
Um grupo de seis homens foi resgatado de situação análoga à de escravo, em fiscalização ocorrida entre 5 e 26 de março, enquanto trabalhava na construção do salão de festas do Hotel Santa Teresa, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro (RJ), com classificação de 5 estrelas. Contratadas pela empresa ALCAP Empreiteira Ltda, terceirizada que estava responsável pelas obras, as vítimas foram encontradas em condições degradantes de trabalho, devido à situação do ambiente onde estavam alojadas e do local em que realizavam o serviço. O hotel — localizado no bairro de mesmo nome, na região central da cidade, e que já recebeu hóspedes como a cantora Amy Winehouse, o ator Benicio Del Toro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso— assumiu parte da responsabilidade pelo caso. (mais…)
Servindi – En horas de la tarde de hoy 10 de abril, cuatro mil ronderos de los distritos de Bambamarca, Huasmín, Sorochuco y las provinicas de Celendín y Cajamarca se instalaron en la zona de la laguna El Perol cumpliendo el acuerdo de proteger las fuentes de agua amenazadas por el proyecto minero Conga.
Trescientos policías y efectivos del Ejército siguieron a los defensores de las lagunas durante gran parte la ruta amenazándolos con desalojarlos. Se teme enfrentamientos.
Martín Peregrino, joven periodista cajamarquino que acompaña la marcha hacia El Perol hizo un llamado urgente para alertar a la opinión pública de las intenciones represivas de las fuerzas del orden que reciben importantes propinas de Minera Yanacocha.
“El Ejecutivo debe intervenir y garantizar la integridad física de los comuneros y campesinos, así como su derecho a vigilar su territorio en demanda de justicia”, reclamó. (mais…)
Cora Rónai – O Globo
Ao contrário de todo mundo, acho que ter sido escolhida sede das Olimpíadas foi uma das piores coisas que podiam ter acontecido ao Rio. Junte-se a isso a famigerada Copa, e a desgraça está feita. Antes que me atirem mais pedras do que provavelmente já estarão atirando depois dessas duas primeiras frases, esclareço que não tenho nada contra as Olimpíadas nem contra a Copa como espetáculos, muito antes pelo contrário. Acho os dois eventos bonitos e simbólicos e fico fascinada com a mistura de gentes que proporcionam. Minha implicância é com a corrupção abissal que as cerca e com a sua realização no Brasil — sobretudo, no Rio de Janeiro. Não duvido que tanto Copa quanto Olimpíadas corram lindamente: somos os reis do jeitinho, e com um superfaturamento aqui e uma enganação ali, teremos (quase) tudo pronto a tempo. Se não forem assaltados, estuprados ou mortos, os turistas voltarão para casa com belas lembranças.
A questão, no entanto, não é o que os turistas dirão de nós; a questão é o que vai acontecer, e o que já está acontecendo, conosco. Tanto a Copa quanto as Olimpíadas têm funcionado, até aqui, como carta branca para tudo o que é descalabro. A sensação que tenho — e peço encarecidamente que me corrijam se eu estiver errada — é que nunca se roubou tanto, e tão impunemente, neste país. Não, não tenho números. Não tenho fatos. Tenho apenas a percepção de alguém que vê os valores de obras desnecessárias aumentando astronomicamente, enquanto os cidadãos ficam entregues à própria sorte num cotidiano cada vez mais degradado. (mais…)
O PPGSD – Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, da UFF, está convidando para um encontro com J. Timmons Roberts (da Brown University, EUA) sobre “Justiça Ambiental (o atual estado da questão nos Estados Unidos)”. Será dia 6 de maio, às 14h, na sala 516 do Bloco O (ICHF – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia) do Campus do Gragoatá, em Niterói.
Timmons Roberts é professor de Environmental Studies and Sociology e é conhecido entre nós por suas pesquisas sobre sucessos e dificuldades dos movimentos por justiça ambiental nos EUA. Ele retorna agora ao Brasil como parte das suas pesquisas recentes sobre políticas climáticas internacionais e as dificuldades e obstáculos dos países em implementá-las.
A palestra será em português, seguida de debates com pesquisadores brasileiros que se dedicam ao tema, para troca de experiências. Nesse sentido, o PPGSD está convidando os pesquisadores sediados no Rio para participarem, trazendo também suas experiências e perspectivas dos estudos e pesquisas que estão realizando.
Ainda no dia 6, Roberts dará a aula inaugural do PPGSD, às 18h, na Faculdade de Direito, no Ingá.
Documentos mostram que o ex-diretor da PF, general Caneppa, tido como um dos primeiros líderes da Condor, efetuou prisões e extradições ilegais a pedido do departamento anti-drogas americano. Ele já aparecia nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos
Marina Amaral – Agência Pública
No dia 17 de outubro de 1973, o embaixador americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte americano. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa antidrogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país. (mais…)
Cristina Indio do Brasil* – Agência Brasil
Rio de Janeiro – O uso de tranquilizantes entre policiais civis do Rio de Janeiro (13,3%) é maior que entre os policiais militares (10,1%). O mesmo ocorre com o consumo de bebidas alcoólicas. Enquanto 12% dos civis fazem uso desse tipo de bebida, entre os militares o resultado foi 11%. Com relação ao uso de maconha, a ordem se inverte. Entre os policiais civis o consumo foi 0,1% e entre os militares 1,1%. A maior frequência no uso de tabaco é dos civis, com 23,3%, contra 19,1% dos militares.
Os dados foram divulgados no artigo Consumo de Substâncias Lícitas e Ilícitas por Policiais do Rio de Janeiro, das pesquisadoras Edinilza Ramos de Souza, Moriam Schenker, Patricia Constantino e Bruna Soares Chaves Correia, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado na edição de março deste ano da revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva .
Segundo Patrícia Constantino, o estudo concluído em 2012 é uma análise dos resultados de duas pesquisas que investigou as condições de trabalho e saúde dos policiais. A primeira, foi feita com os civis, em 2003, e a segunda, em 2008, com os militares. Um dos pontos avaliados nas pesquisas foi a questão do uso das drogas lícitas e ilícitas. “Foi feita uma amostragem nos batalhões e nas delegacias. Aplicamos um questionário com mais de 100 perguntas abordando a questão da saúde física-mental, qualidade de vida e processo de trabalho. O questionário foi respondido pelos policiais e entregue a nós”, explicou a pesquisadora. (mais…)
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