Fiscais encontram escravidão em obra do Hotel Santa Teresa

Estabelecimento assume parte da responsabilidade por grupo de seis trabalhadores em condições degradantes em construção realizada por empresa terceirizada

Por Guilherme Zocchio* – Repórter Brasil

Um grupo de seis homens foi resgatado de situação análoga à de escravo, em fiscalização ocorrida entre 5 e 26 de março, enquanto trabalhava na construção do salão de festas do Hotel Santa Teresa, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro (RJ), com classificação de 5 estrelas. Contratadas pela empresa ALCAP Empreiteira Ltda, terceirizada que estava responsável pelas obras, as vítimas foram encontradas em condições degradantes de trabalho, devido à situação do ambiente onde estavam alojadas e do local em que realizavam o serviço. O hotel — localizado no bairro de mesmo nome, na região central da cidade, e que já recebeu hóspedes como a cantora Amy Winehouse, o ator Benicio Del Toro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso— assumiu parte da responsabilidade pelo caso.

“O alojamento era um cortiço sem possibilidade de habitação e oferecia riscos aos trabalhadores. Pelo chão, havia sujeira, ratos, e a comida guarnecida estava apodrecendo”, explica o auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Cláudio Secchin. Segundo ele, também não havia água filtrada disponível aos resgatados e o contingente de seis pessoas estava há cerca de 3 meses nessa situação. Ainda participaram da fiscalização a auditora Ana Luiza Horcades e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Guadalupe Louro Turos Couto. A operação decorreu de uma denúncia anônima recebida pelo MPT.

O fiscal Cláudio salienta que o ambiente de trabalho onde ocorria a reforma também caracterizava as condições degradantes às quais o grupo de seis vítimas estava submetido. “O local era muito perigoso”, detalha. Durante a inspeção, a obra foi embargada, até que houvesse a regularização necessária — já efetuada. Além disso, os seis resgatados não tinham carteira assinada nem qualquer tipo de vínculo trabalhista formal com seu empregador, a ALCAP Empreiteira — que arcou com a multa das infrações constadas, cujos valores já foram recebidos pelos libertados.

Um mestre de obras da construtora aliciou o grupo de seis homens adultos na cidade de Belmonte, no sul da Bahia, com a promessa de condições dignas de trabalho. Em que pesem a situação degradante e a informalidade contratual, a jornada do grupo ocorria de segunda a sexta, sem extrapolar o período de 44 horas semanais permitido pela legislação brasileira, e não havia irregularidades com o pagamento dos salários. A empresa pagou a passagem de volta dos resgatados ao seu município de origem.

Responsabilidade solidária
O MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à ALCAP Empreiteira, que prevê o cumprimento de normas trabalhistas e o compromisso de fiscalizar a situação de seus empregados. O Hotel Santa Teresa também assinou o documento e assumiu “solidariamente” a responsabilidade pelo flagrante de escravidão. “Há uma responsabilidade conjunta no caso. Quem contrata a empreiteira tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas”, defende a procuradora Guadalupe. A Repórter Brasil tentou contato com os responsáveis pelo Hotel Santa Teresa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

No documento, além de multas previstas no caso de não cumprimento do acordo, foi determinado que as duas empresas envolvidas na fiscalização destinem uma verba de R$30mil para a realização de campanhas publicitárias sobre condições de trabalho na construção civil. “Há um boom nesse setor em todo o país. E precisamos estar atentos ao fato de que o trabalho escravo também aparece, nessas situações, no ambiente urbano”, indica a integrante do MPT.

“A construção civil tem dado indícios de casos de trabalho escravo nos últimos anos”, completa o auditor-fiscal Cláudio Secchin. No cadastro federal de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, a “lista suja” do trabalho escravo, mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), são pelo menos 11 registros de escravidão na construção civil de um total de 396 entradas.

*com informações da assessoria de imprensa da PRT-1