STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte

Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10) que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte vai julgar a Chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho foram assassinados durante fiscalização de fazendeiros por descumprimento da legislação trabalhista. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal que recorreu de decisão, também proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, que determinava a transferência para Unaí do julgamento dos acusados pela chacina.

Em janeiro, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso em Belo Horizonte, declarou-se incompetente para julgar o caso e pediu a transferência do julgamento para Unaí.  A transferência do julgamento da chacina, que completou nove anos em janeiro, foi repudiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que disse que a transferência poderia comprometer a transparência da julgamento.

Nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Antério (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, apontado como motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade. (mais…)

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MPF vai recorrer ao STJ contra agentes da ditadura acusados de sequestro de sindicalista

Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo. É a primeira vez que uma denúncia contra agentes da ditadura militar poderá ser analisada pelo STJ.

Os dois são acusados de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, mais conhecido como Palhano, preso em 1971 pela ditadura militar. Ustra comandava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974.

Depois de ter sido rejeitada em primeira instância, em maio do ano passado, pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia foi rejeitada ontem (10), em segunda instância, por 2 votos a 1.

Para o MPF, Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de sequestro. No entendimento do órgão, como Palhano nunca foi encontrado, a condição de sequestrado continua. O MPF diz ainda que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos até 1979. (mais…)

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Equipe multissetorial ajudará governo do Acre a regularizar situação de imigrantes ilegais

Marcos Chagas* – Agência Brasil

Brasília – O governo federal decidiu enviar sexta-feira (12) ao Acre uma equipe multissetorial com 20 profissionais que ajudará o governo do estado a regularizar a situação dos 1.600 imigrantes haitianos e de outros países que entraram ilegalmente no país e estão abrigados no município de Brasileia. Além de aumentar o número de vistos provisórios concedidos por dia, o governo federal reforçará a equipe médica na região e agilizará a concessão de carteiras de Trabalho aos imigrantes.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (10), em entrevista à Agência Brasil, que parte do grupo multissetorial, composta por policiais federais, segue nesta quinta-feira (11) para o Acre, onde reforçará a equipe local para aumentar o número de vistos concedidos por dia. Cardozo informou que a reunião desta quarta-feira no Palácio do Planalto, que tratou do problema dos imigrantes haitianos que estão no Acre, teve participação também de representantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde.

Segundo o ministro, foi decidido na reunião que o Ministério do Trabalho enviará profissionais ao estado para acelerar a emissão de carteiras de profissionais. Ele explicou que esse documento só pode ser concedido depois que a Polícia Federal entrega ao imigrante o protocolo de abertura do processo de legalização de sua permanência no país. (mais…)

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Sob protestos, governador do Ceará visita área de desapropriações

Cid Gomes visitou comunidade cujas residências serão removidas (Foto: TV Diário)

Famílias serão desapropriadas da comunidade Jangadeiro, em Fortaleza. Local vai ser impactado por obras do Veículo Leves Sobre Trilhos

Do G1 CE

Sob protestos, o governador do Ceará, Cid Gomes, visitou a comunidade Jangadeiro, em Fortaleza, na noite desta quarta-feira (10). A área vai ser impactada pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, na Avenida Expressa, próxima ao local. Os moradores protestaram contra desapropriações no local e vaiaram Cid Gomes diversas vezes.

Mesmo com protesto, Cid Gomes diz que as negociações de desapropriações estão progredindo e encaminhou para a população da comunidade alternativas para quem vai ter que sair do local. (mais…)

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Força Nacional confina grevistas em Belo Monte

Língua Ferina – Os trabalhadores do canteiro de Belo Monte continuam com a paralisação iniciada na sexta-feira, 05 de abril. “Neste momento, o Sítio de Belo Monte, um dos maiores canteiros, com mais de 4 mil trabalhadores, está parado. A Guarda Nacional continua nos cercando. Ontem à noite cortaram nossa luz por um tempo, nesse momento estamos sem comida. O clima é de muita tensão, apreensão e o sentimento é de que estamos encurralados”, disse um operário ao sítio da CSP-Conlutas, que apoia a mobilização.

Na segunda-feira, a entidade encaminhou ao Ministério Público Federal denúncia sobre a ação de intimidação e de truculência que a Força Nacional de Segurança empregou contra trabalhadores da usina.  De acordo com o integrante da CSP-Conlutas, Walter Santos, a ação correu durante manifestação pacifica realizada por eles no sábado (6). Após uma passeata, cerca de 450 trabalhadores foram demitidos e a Força Nacional obrigou os trabalhadores a entregarem seus crachás.

No sábado, a Força Nacional de Segurança chegou a deter dois sindicalistas com um mandado proibitório inválido, emitido pela Justiça contra o Movimento Xingu Vivo em março. De acordo com denúncia feita  ao Ministério Publico Federal, a Força Nacional usou armas tanto para repreender quanto para demitir trabalhadores do canteiro de Pimental. (mais…)

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