DW – Rede internacional contra violência sexual atua em 25 países. Hollaback! (“Berra de volta!”) parte do princípio que assédio nas ruas pode ser preâmbulo para estupro. E usa mapas e outras armas informáticas no combate

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Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – Representantes de organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública criticaram hoje o Projeto de Lei (PL) 7.663/10, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O projeto altera a legislação atual antidrogas, permitindo a internação involuntária dos dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções.

“Houve notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República que avaliaram negativamente o projeto. Existe uma forte reação de entidades sanitárias ligadas aos direitos humanos sobre o que esta lei pode trazer”, disse o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Fernando Farah de Tófoli, durante audiência pública ocorrida ontem (2) na Câmara de Deputados.

A audiência foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Anteontem (1º), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a retirada da pauta do projeto. (mais…)

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Iolando Lourenço* – Agência Brasil

Brasília – Projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos foi aprovado hoje (2) pelo plenário da Câmara.

Pelo texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime nas delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público.

Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Se for alterado pelos senadores retornará à Câmara para nova deliberação.

*Edição: Aécio Amado

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Alex Rodrigues* – Agência Brasil

Brasília – Três acusados de terem participado do assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva vão a júri popular hoje (3), no Fórum de Marabá (PA), a cerca de 600 quilômetros da capital paraense, Belém.

A expectativa da Justiça Estadual é que o julgamento de José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento seja concluído em dois dias. O policiamento no local deve ser reforçado, devido à grande repercussão do caso e à expectativa de que muitas pessoas queiram acompanhar o julgamento. O local comporta apenas 90 pessoas.

José Cláudio e Maria foram assassinados a tiros em maio de 2011, em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Os dois denunciavam a extração ilegal de madeira na região em que viviam e afirmavam receber constantes ameaças de morte. (mais…)

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Vitor Abdala* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Um grupo de moradores da comunidade do Horto, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, se prepara para resistir a uma ação de despejo de sete famílias, determinada pela 23ª Vara Federal. As casas são reivindicadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Emília Souza, da Associação de Moradores do Horto, o grupo espera a chegada da polícia desde o início da manhã de hoje (3). “Vamos fazer uma barreira humana para impedir. Um dos moradores é o senhor Delton, que tem 71 anos, duas pontes de safena e não tem para onde ir. A polícia ainda não chegou, mas eles não vão nos vencer pelo cansaço. Vamos ficar aqui enquanto houver essa indefinição”, disse. (mais…)

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Agência Estado

São Paulo, 02 – A Comissão Nacional da Verdade receberá em audiência, nos próximos dias, o deputado Romário (PSB-RJ), presidente Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. O encontro atende a solicitação do próprio deputado, que vai pedir ajuda para o esclarecimento das denúncias de envolvimento do atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, com a ditadura militar.

Ao anunciar o encontro, nesta terça-feira, em São Paulo, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da comissão, disse que o grupo não tem posição formada sobre o caso. O objetivo, disse a jornalistas, é ouvir o que o deputado tem a dizer. (mais…)

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Gilson Luiz Euzébio – Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (2/4), durante a 166ª Sessão Ordinária, aplicar a pena de censura aos juízes Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), por causa do elevado número de ações prescritas sob a responsabilidade dos dois magistrados. Em 2010, 274 dos 331 processos criminais que tramitaram naquele tribunal resultaram em prescrição.

Cerca de 82% dos processos sob responsabilidade dos dois juízes prescreveram. O conselheiro Neves Amorim, relator do Processo Administrativo Disciplinar 0002789-79.2012.2.00.0000, considerou grave a situação, mas ponderou que o TJM/MG não dispõe da estrutura mínima para que os juízes possam trabalhar. “A estrutura é muito precária”, afirmou o conselheiro, que esteve pessoalmente no tribunal para investigar os motivos da prescrição dos crimes. (mais…)

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Portal CNJ – O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, determinou que os índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório. Nesses casos, o procedimento válido é o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

A iniciativa tem o objetivo de regulamentar o Registro Civil dos indígenas e está em conformidade com os artigos 5º e 231º da Constituição Federal, o Estatuto do Índio e a Lei de Registros Públicos. A medida consta no Provimento nº 06/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira passada (26/3). (mais…)

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Membros do Congresso espanhol emitiram nota de repúdio à presença do presidente paraguaio

A visita oficial do presidente do Paraguai, Federico Franco, à Espanha gerou polêmica no Congresso espanhol na manhã desta terça-feira (02/04). O Bloco Nacionalista Galego divulgou uma nota de repúdio à presença de Franco no país, afirmando que o presidente “trata-se de uma pessoa que assumiu o poder de uma forma mais que questionável, que vulnerou a legislação do Paraguai”.

O Bloco Nacionalista acredita que o convite feito pelo governo para Franco visitar o país é uma contradição visto que “o mesmo Executivo excluiu o tal mandatário da XXII Cúpula Ibero-americana de Cádiz”, realizada em novembro de 2012. (mais…)

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Por Gabril Bonis, Rodrigo Martins e Willian Vieira* – Carta Capital

Aos 12 anos, Cleusa Maria de Jesus deixou os oito irmãos na casinha apertada na periferia de Salvador para ser entregue pela mãe a uma família com a promessa de ser tratada como filha e ir à escola pela primeira vez. Em troca, faria o trabalho doméstico. A realidade era outra. Por sete anos a menina teve de servir aos patrões 24 horas por dia, sem remuneração, privacidade ou educação. “Ganhava os restos de comida e roupas velhas. Era semiescrava”, diz ela. Aos 20 anos, trocou de trabalho e passou a ganhar um salário (abaixo do mínimo), mas ainda vivia na casa da patroa, sem folga. Só aos 34 anos tirou férias, após descobrir o sindicato das domésticas baianas, do qual hoje é presidente. Uma história perversamente atual no Brasil, tanto nos rincões desprovidos do olhar do Estado quanto nas metrópoles, igualmente vítimas da cultura arcaica que normaliza resquícios escravistas e faz das domésticas as mucamas de hoje.

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