A partir de 1º de março, o Sinapir começa a receber colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no endereço www.seppir.gov.br

A partir do dia 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado aqui. “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR”, afirma a ministra Luiza Bairros.

Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR?e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?. (mais…)

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Rodrigo de Medeiros Silva e Tania Pacheco, para Combate ao Racismo Ambiental

Anteontem, 27 de fevereiro, a  Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) recebeu Ofício 12/2013, assinado pela Presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, dando conta das medidas urgentes que serão tomadas a respeito da situação dos Guarani Kaiowá. O documento é uma resposta a Ofício encaminhado pela RENAP em 24/08/2012 (RENAP envia ofícios a Brasília requerendo medidas urgentes em defesa dos Kaiowá-Guarani e da democracia) e reiterado dois meses mais tarde, em 23/10, ante o iminente genocídio da população indígena, em consequência do despejo anunciado por processo na Justiça Federal. 

Abaixo as cinco medidas urgentes que serão tomadas e, em seguida, cópia da íntegra do Ofício:

a) A Polícia Federal abrirá inquéritos para investigação e posterior punição para autores do ataque ao acampamento Arroio Korá e para coibir as ameaças às lideranças, como acompanhamento da SG, FUNAI e SDH;

b) Será construído, em conjunto, um Plano Emergencial de Segurança para as comunidades ameaçadas, com participação da DPF, SENASP/Força Nacional, MJ, FUNAI, SDH/PR e SG/PR;

c) As lideranças ameaçadas terão segurança garantida através do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e também com o acompanhamento das forças policiais; (mais…)

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Do Portal EBC*

Capital social, Estado de Direito, Gestor Público,  Esfera Pública…Como reunir os principais conceitos de políticas públicas em um só lugar? A partir desse mote, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou, no final de 2012, o primeiro dicionário de Políticas Públicas do Brasil.

De acordo com nota publicada no site da UEMG, diferentes autores trazem no documento “reflexões significativas  nas diversas áreas em que atuam, sejam elas sociais, políticas e econômicas”. O material pode ser útil tanto para estudantes, pesquisadores, quanto para qualquer pessoa interessada na “gestão pública contemporânea e suas relações internas e externas”.

A obra foi organizada pelos professores Carmem Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo e Antônio Eduardo de Noronha Amabile da Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves. (mais…)

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Juiz da Vara de Execuções Penais no Amazonas e doutorando em Criminologia pela USP, membro da Associação de Juízes para a Democracia e da LEAP-Low Enforcement against Proibition (Agentes da Lei contra a proibição das drogas) fala do sistema carcerário brasileiro

Causa Operária: Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o sistema carcerário no Brasil é um dos mais brutais no mundo e o que mais cresce. Como você vê a situação dos presos hoje no Brasil?

Luís Carlos Valois: É engraçado que cada instituição coloca a culpa na outra, o poder judiciário coloca a culpa no poder executivo, que coloca a culpa no legislativo e cada um fica empurrando o problema para o outro. O executivo achando que o problema é do legislativo que cria leis cada vez mais punitivas e ações cada vez mais severas. O judiciário prende cada vez mais e não olha a situação específica de cada cidadão que está sendo preso. A tendência é cada vez dar penas maiores e prender cada vez mais. O executivo constrói penitenciárias muito ruins, mas constrói. Não em número suficiente, mas constrói. E acha que o papel dele é apenas esse. Então, essa cultura punitivista na nossa sociedade é enraizada tanto no executivo como no legislativo e judiciário. Essa é a primeira causa de termos um sistema penitenciário superlotado e desumano. A segunda causa mais emergente atualmente é a questão da proibição do entorpecente. Existem estados brasileiros onde mais de 50% dos presos são envolvidos com drogas. Ou seja, você pune uma pessoa envolvida com entorpecente que é um ato praticado consensualmente, isto é, uma pessoa comprou e outra vendeu, prática inclusive estimulada por uma sociedade capitalista, quer dizer, consumir, comprar e vender é algo estimulado pela sociedade. Mas você pune exclusivamente os pobres, que encontram um caminho de sobrevivência nesse tipo de comércio, uma sobrevivência com condições mais dignas. E prende também os pobres que consomem, porque os ricos que consomem não são presos. Os ricos que têm grande quantidade sempre são usuários e os pobres são sempre traficantes. Quer dizer, já começa daí uma justiça elitista que está prendendo os pobres em razão de uma atividade estimulada pelo próprio sistema capitalista. (mais…)

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Do UOL, em Brasília

O juiz do Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (28), por homicídio qualificado, três dos cinco réus acusados de queimar moradores de rua em fevereiro de 2012. Um dos dois moradores de rua queimados morreu dias após o crime. O outro sobreviveu, mas ainda tem sequelas do caso. Ambos tiveram queimadura de 3º grau, e mais de 60% do corpo queimado.

Segundo a decisão de hoje, Daniel de Abreu Lima deve cumprir  23 anos e 10 meses de reclusão, Edmar Pereira da Cunha Júnior, 23 anos e 8 meses de reclusão, e Lucas Júnio Araújo de Sá, 23 anos e 8 meses de reclusão. Os réus Daniel Douglas Cavalcante Cardoso e Gervano Balbino de Oliveira foram absolvidos pelo Conselho de Sentença.

Segundo a denúncia apresentada no início da ação penal, um dos acusados, incomodado com a presença dos moradores de rua nas proximidades de seu comércio, teria oferecido a quantia de R$ 100 “a quem o ajudasse a espantar os moradores de rua do local”. (mais…)

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Do UOL, em Brasília

O caso que envolve a maior indenização trabalhista do país teve uma nova audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, nesta quinta-feira (28). E, mais uma vez,a  reunião terminou com um impasse, sem acordo entre as partes.

Na audiência de conciliação realizada hoje, as empresas Raizen Combustíveis S.A. (Shell) e Basf S.A. apresentaram propostas que foram rejeitadas pelos trabalhadores. Diante disso, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, submeteu uma nova proposta para apreciação. “É um processo desafiador e as propostas ainda estão distantes dos interesses das partes”, disse.

O caso diz respeito ao caso de trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação atualmente, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em torno de R$ 1,1 bilhão. (mais…)

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Las organizaciones El Salvador, Honduras, Nicaragua, Panamá, Costa Rica y delegación de Guatemala de la CLOC- Vía campesinas Centroamericanas reunidas en Managua Nicaragua desde el 11 al 13 de febrero 2013, manifestamos nuestro repudio por las persecuciones, agresiones y amenazas en contra de su dirigencia una de las organizaciones miembro de dicha instancia.

Desde mayo del 2011, el CUC ha sido objeto de ataques, calumnias, difamaciones y mentiras por parte de funcionarios y autoridades gubernamentales, así como supuestos periodistas al servicio de las empresas nacionales y transnacionales.

En la fecha antes indicada, la fiscal distrital de Huehuetenango intentó involucrar al Comité de Unidad Campesina – CUC- en las luchas en el municipio de Barillas que tuvieron como respuesta gubernamental la instauración de un estado de excepción y, violando el debido proceso, pretendió que uno de los “testigos” acusara al Coordinador General del CUC de ser el responsable de los hechos en Barillas; posteriormente ante un ataque armado que esta fiscal sufrió, dio declaraciones acusando falsamente al CUC como los posibles responsables. Durante varios meses esta fiscal se dedicó a acusar al Comité de Unidad Campesina en varios medios de comunicación.

Posteriormente más de diez supuestos periodistas han escrito en diversos medios de comunicación una importante cantidad de artículos contra el CUC y su dirigencia. El 24 de enero del 2013, Daniel Pascual sufrió un ataque de un grupo afín a una empresa cementera y días después el alcalde del municipio de San Juan Sacatepequez donde se pretende instalar esta cementera, que ha sido rechazado masivamente por las comunidades afectadas, publicó varios campos pagados donde pretende justificar las condiciones de agresiones y difamaciones en dos de los principales periódicos nacionales. (mais…)

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Um índio é pego numa torrente de experiências estranhas, revelando mistérios de tempo e espaço.

Enviada por Bebel Gobbi.

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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Quarta-feira, dia 27 de fevereiro, um adolescente indígena de 15 anos saiu de casa às 13:30 horas; às 17, seu corpo foi encontrado, enforcado numa árvore à margem de uma estrada vicinal que corta a chamada Reserva Indígena de Dourados.

Segundo a reportagem do douradosagora, Aniceto Velasquez, liderança indígena, disse que “Ele vinha sofrendo porque há cerca de um mês perdeu o irmão, que foi brutalmente assassinado. O jovem estava com depressão e nós buscávamos uma maneira para resgatá-lo, mas não conseguimos a tempo”. E a fala continua, na matéria:
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Por Chico Motta, da Revista Virus Planetário*

Na terça-feira dia (26/02) , às 22h, voltando do IFCS onde assistia a aula, o estudante  de Filosofia negro, Aparecido de Jesus Silva, foi coagido pelo motorista do ônibus universitário para que se retirasse do mesmo.

Aparecido relata que  pegou o ônibus de número 160, placa KXW 4619, para o alojamento no terminal Rodoviário da Cidade Universitária. Ao entrar pela traseira do ônibus (que é gratuito) e sentar ao fundo, o estudante teria visto o condutor gesticular com as mãos e perguntar “Você vai para onde?”. “[o motorista] Parecia nervoso com minha presença”, informou.

Após parar em um ponto na cidade universitária, o condutor então teria aberto a porta dos fundos e  reclamado: “Não vai descer não”? Aparecido esclarece que apesar de haverem outros estudantes indo em direção ao alojamento, ele foi o único abordado. (mais…)

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