Nota: O texto abaixo foi compartilhado ao longo do dia de hoje, para ser endossado por entidades e encaminhado a quem de direito. De uma forma ou de outra, foi lançado na Avaaz para assinaturas públicas. Sem entrar no mérito da questão, posto-o abaixo e sugiro que ele seja assinado com a ambição de ir muitíssimo além dos cem apoios que a petição online estipula como alvo. Até porque, só em termos de entidades, penso que esse total já havia sido superado na coleta original. Mas o mais importante neste instante, acho, é manifestarmos o apoio. Então, para assinar o manifesto abaixo, clique no final dele.  TP.

Revista Veja: direito de resposta aos Guarani-Kaiowá já

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É por esta e outras que querem “estrangular” o Ministério Público. E é por esta e outras também que temos que tornar a sua defesa uma das nossas bandeiras de luta estratégicas e prioritárias, principalmente no momento atual! TP.

Mais de 100 entidades da sociedade civil assinam a representação pedindo apuração independente do que ocorreu durante operação policial na semana passada

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A cidade de Rio Grande, localizada no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul, vem ao longo dos últimos dez anos experimentando inúmeras transformações no seu contexto urbano e no seu tecido social. Estas transformações são causadas pela enorme quantidade de investimentos públicos e privados que o município vem recebendo por conta do Super Porto de Rio Grande e da consolidação de um Pólo Naval na cidade.

Para avaliar os impactos destes investimentos, a Relatoria do Direito Humano à Cidade, da Plataforma Dhesca, realizará uma missão que tem como objetivo identificar as violações denunciadas e apresentar recomendações ao poder público. A missão, que acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro, contará com visitas às comunidades ameaçadas de remoção e reuniões com autoridades responsáveis pela questão urbana da cidade e com a superintendência do porto.

Os investimentos estão sendo realizados sem a devida preocupação com os impactos para os moradores de Rio Grande. Várias comunidades que estão no entorno do Porto vêm sendo ameaçadas de remoção. Além disso, a cidade sofre com o aumento vertiginoso dos valores dos imóveis e dos aluguéis, sem falar nos problemas de mobilidade urbana que se acentuaram e na falta de soluções para o aumento de produção de esgoto e de lixo urbano. (mais…)

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Sandra Martins*

“Há uma gama de situações e ambiências que violentam a população negra, e mais especificamente o jovem negro ao longo de sua vida – as quais chamamos violência simbólica. Essas violências simbólicas operam na identidade da pessoa negra, na redução da autoestima da jovem negra, na construção de total falta de perspectiva e de horizonte”, disse a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mônica Oliveira, que participou da mesa A violência contra a juventude negra e o racismo institucional, questões alarmantes para a saúde pública, do II Seminário Saúde da População Negra em Debate, organizado pela Assessoria de Cooperação Social da ENSP, em parceria com a Vice-Presidência de Assistência, Ambiente e Atenção à Saúde da Fiocruz e Redes Negras em Saúde.

A mesa contou com a participação de Cheila Marina de Lima, da coordenação-geral de Vigilância e Agravos de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Mônica Oliveira, diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Daivison Faustino, representante das Redes Negras em Saúde; e Gleidson Pantoja, representante do Fórum de Juventude Negra, como mediador. “Vive-se hoje um extermínio da juventude negra brasileira. Este é um momento de denúncia, e temos de nos apropriar desses espaços para que a sociedade brasileira possa ser incomodada em relação aos jovens negros que estão sendo mortos todos os dias pelo racismo institucional e pela força do crime organizado, entranhado no país, nas organizações governamentais”, disse Daivison.

No final da tarde, com apoio da Rede Saúde e Cultura, o evento foi encerrado com uma roda de jongo, samba de roda e ijexá, com a Cia Banto, no hall dos elevadores do quarto andar da escola. (mais…)

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De 14 a 18 de novembro, a cidade de Porto Alegre (RS) será palco do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O tema deste ano é Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania e são esperadas, na UFRGS, mais de 8 mil pessoas, reunindo docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais, lideranças da saúde coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.

A ENSP segue sua tradição de participar dos congressos da Abrasco e, este ano, não será diferente. Diversos pesquisadores e alunos da Escola estarão presentes nas mais variadas atividades como painéis, palestras, apresentação de pôsteres, comunicações coordenadas entre outros.

Uma das novidades desta edição é o Abrasco Jovem: encontros voltados para estudantes de graduação e pós-graduação em saúde coletiva ou de outras áreas do conhecimento, cujos trabalhos a serem apresentados estejam relacionados com a temática do congresso e os estudantes sejam os primeiros autores. Os trabalhos serão apresentados em comunicações coordenadas e pôsteres eletrônicos durante os cinco dias do evento. (mais…)

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do Incid

O projeto Indicadores da Cidadania visitou na última semana os entornos do Comperj – Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, para entender melhor as dimensões do empreendimento e as repercussões destas ações para o meio ambiente a a população local. Os territórios visitados nesta primeira ida a campo foram: São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Cachoeiras de Macacu.

Acompanhado pela Print – empresa de consultoria que presta serviços à Petrobras nas mediações entre ela e possíveis lideranças locais dos territórios impactados pelos projetos-, a equipe Incid deseja entender melhor a realidade local dos municípios da sua Área de Atuação (AAI). O itinerário para o primeiro dia de visita contemplou os seguintes locais: Ilha de Itaoca (Praia da Beira), Salgueiro e Jardim Catarina em São Gonçalo e Itaipuaçu em Maricá. No segundo dia de visita a equipe passou em Itaboraí, com uma breve passagem em Cachoeiras de Macacu.

Outras visitas e trabalhos em campo fazem parte deste segundo ano do projeto Indicadores, para chegar aos 14 municípios que estão no espaço de ação do projeto. A intenção é estreitar as relações com a população em um trabalho de empoderamento e incentivo à participação social na realidade local, como agentes de mobilização. (mais…)

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Movimento Xingu Vivo Para Sempre

O último dia 09 de novembro de 2012, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão de imissão provisória na posse proferida nos autos da Ação de Desapropriação nº 1766-34.2012.4.01.3903, proposta pela empresa Norte Energia S/A, que tramita na Vara Única Federal de Altamira, em desfavor de Maria do Socorro de Oliveira e outros, proprietária de imóvel rural localizado no km 55 da Rod. Transamazônica, município de Vitória do Xingu, no Pará.

A suspensão da decisão é fruto de Ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará recorrendo da decisão do juiz federal de Altamira, através do Agravo de Instrumento nº 0053960-80.2012.4.01.0000/PA, apresentando, entre os fundamentos, que empresa autora não comprovou ser o imóvel desapropriado declarado de utilidade pública, já que o Decreto e a Resolução Autorizativa nº 3293/2011, da ANEEL juntados aos autos estavam incompletos, sem anexo, onde consta o memorial descritivo da área total de interesse para a implantação da hidrelétrica de Belo Monte.

Para a Defensora Pública Andréia Macedo Barreto, essa decisão só demonstra o que já tinha constado desde a publicação do decreto e da Resolução da ANEEL: não foi divulgada à população a área total que foi declarada de utilidade pública, constante no anexo I da Resolução Autorizativa da ANEEL e do Decreto, que é de interesse da empresa para a implantação da hidrelétrica. E essa não divulgação vem se reproduzindo nos processos judiciais de desapropriação, o que é ilegal, pois além de atentar contra o direito de propriedade e moradia, também viola o disposto no Decreto-Lei 3365/1941, que trata dessas desapropriações.

Com informações da Defensoria Pública.

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Defensoria obtém suspensão de decisão que beneficiava Empresa Norte Energia em desapropriações irregulares

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Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador da República em Belém Pará
Felício Pontes

As organizações abaixo assinadas, observando o art. 129, III da Constituição Federal c/c arts. 5º, II e III do Estatuto do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75/93, vêm expor o seguinte:

1. Breve relato dos fatos:

No dia 07/11/2012, a Polícia Federal foi à Aldeia Teles Pires na Terra Indígena Munduruku, na divisa entre o estado do Pará e o Mato Grosso, para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi.

A ação da Polícia Federal era parte da operação Eldorado, que teria como finalidade impedir extração ilegal de ouro em terras indígenas em 07 estados brasileiros.

Segundo relatos, a polícia federal chegou à Aldeia Teles Pires fazendo vôos rasantes de helicóptero, de voadeira e disparando projéteis de borracha (supostamente, segundo informações jornalísticas divulgadas em nota pela própria Polícia Federal), que assustou os indígenas, entre eles idosos, crianças e mulheres. A ação da polícia teria despertado animosidade entre os indígenas e a polícia, o que motivou ações dos guerreiros Munduruku com arco e flecha contra a polícia federal. (mais…)

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A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavante, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.

Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.

No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.

As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.  (mais…)

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Falta de abastecimento de água potável tem causado doenças à população indígena

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