MPF/RO ingressa com ação para obrigar União a construir poços nas aldeias Kaxarari

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com ação civil pública contra a União para obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, a garantir o abastecimento de água potável nas sete aldeias da etnia Kaxarari, localizadas no distrito de Extrema, em Porto Velho.

Na ação, o MPF/RO pede que a Justiça Federal determine à União a adoção de diversas medidas: construção de poços artesianos nas aldeias Central, Nova e Buriti; aprofundamento dos poços das aldeias Pedreira, Barrinha, Paxiúba e Marmelinho; instalação de uma fonte alternativa de energia para o funcionamento das bombas hidráulicas mesmo em dias de pouca luminosidade ou de equipamentos que permitam o armazenamento da energia captada pela luz solar.

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal em Rondônia requer o fornecimento de água potável por carros-pipa para atender de forma imediata às necessidades dos índios, até que se estabeleça o abastecimento de forma definitiva. Além disto, o órgão também pede que seja imposta a multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Igarapé poluído – A notícia de que as aldeias Kaxarari estavam com problemas de abastecimento de água potável chegou ao MPF/RO através de relatos dos próprios indígenas. No mês de outubro, um grupo formado por servidores do MPF/RO, Funai, antropólogo da Universidade Federal de Rondônia e agentes da Polícia Federal percorreu a terra indígena, visitando as sete aldeias que a compõem.

Com as diligências, o MPF/RO constatou que, nas aldeias Pedreira, Paxiúba, Barrinha e Marmelinho, o poço de água disponível é do tipo “amazonas” ou cisterna e seca anualmente nos períodos de estiagem em virtude da pouca profundidade de perfuração.

Na aldeia Pedreira, o poço secou completamente desde o mês de agosto deste ano. Em razão disso, os indígenas buscam água de um rio localizado a aproximadamente três quilômetros de distância de suas moradias, inclusive para fazer a merenda escolar das crianças. A água consumida por essa aldeia é retirada de um rio poluído, pois, antes de chegar à aldeia, percorre extensa área de criação de gado de fazendas vizinhas, sendo imprópria para o consumo humano.

Nas aldeias Central e Nova, a situação é ainda mais preocupante, pois não há sequer poço construído. A água consumida por todos os indígenas e pelos animais que vivem e transitam por essas duas aldeias é proveniente de um mesmo igarapé poluído. Na aldeia Buriti, a mais afastada, também não há poço para a extração de água.

Devido à insalubridade da água consumida pela comunidade, são frequentes os casos de diarreia, vômitos e parasitoses nos moradores. A água utilizada para o consumo é retirada do mesmo local em que os animais saciam a sede e, por vezes, banham-se.

“Há claro o descaso da União com a saúde do povo indígena Kaxarari. Esses indivíduos há muito clamam pela instalação de poços nas aldeias, entre outras medidas, visando à obtenção de água potável para seu consumo, sendo reiteradamente ignorados pelos órgãos públicos responsáveis pela assistência à saúde e ao saneamento indígena”, afirma a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli.

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