Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH vem, de longa data, como é notório, empenhando-se na promoção e defesa dos direitos das diferentes etnias indígenas brasileiras, sobretudo no que diz respeito à necessária demarcação de suas terras ancestrais, objeto de infindáveis discussões em razão de títulos outorgados irregularmente, ainda que de boa fé,  nos estados e municípios.

Demais disso, o poder público não tem conseguido implementar ou executar, através do órgão próprio da área , a FUNAI, não obstante a dedicação de seus servidores, todas as medidas e providências que supram de forma adequada tais necessidades dos diferentes povos indígenas.

Por tais razões, o CDDPH congratula-se com o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento da Ação Cível Originária nº 312, em que a FUNAI obteve a decretação da nulidade de títulos de propriedade de terras, concedidos pelo governo da Bahia a cerca de 400 fazendeiros e agricultores, na reserva indígena do povo Pataxó Hã Hã  Hãe. Por maioria de votos, os Ministros consideraram nulos os títulos de propriedades localizados dentro da reserva.

Em seu voto, a relatora Ministra Carmem Lucia afirmou que esse foi “um dos casos mais graves” que chegou às suas mãos no Supremo: “são 25 volumes de sofrimentos, lágrimas, sangue e morte”. (mais…)

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Em função de entendimentos diversos acerca dos procedimentos da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial em relação ao videoclipe Kong, informamos que este órgão recebe e encaminha denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor, conforme artigo 51 do Estatuto da Igualdade Racial.

Em todos os casos, ao receber a denúncia, abre-se procedimento administrativo, o qual é encaminhado aos órgãos competentes para análise e providências cabíveis. Neste caso, instada pelo Observatório do Racismo Virtual, a Ouvidoria enviou ofícios para: a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal, a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério Público Federal, que designou o Procurador da República de Uberlândia, MG, para averiguação.

É importante destacar que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além dos serviços de Ouvidoria, atua permanentemente na formulação de políticas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Por exemplo, o planejamento das ações do governo federal para os próximos quatro anos resultou em 25 programas temáticos, sob a responsabilidade de vários ministérios, com foco na dimensão étnico-racial. (mais…)

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Por Ruy Sposati, de Altamira

No mesmo período em que o Rio de Janeiro recebe, vinte anos depois, alguns dos mais poderosos ‘jogadores’ da política e da economia globais para disputar os rumos do Planeta em uma nova cúpula sobre sustentabilidade – a Rio +20 -, o Rio Xingu será palco de um novo levante contra o atentado hidrelétrico à sua vida: o Xingu +23.

Entre os dias 13 e 17 de junho, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, indígenas, movimentos sociais, acadêmicos, ativistas e demais defensores do Xingu promovem o encontro, que marca os 23 anos da primeira vitória dos povos contra o projeto de barramento do rio em 1989, após o histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu.

O evento, que deve reunir cerca de 500 pessoas, acontecerá em uma das comunidades mais impactadas por Belo Monte, e visará fortalecer a luta dos atingidos contra a hidrelétrica e pelo respeito aos seus direitos sociais, econômicos, culturais e territoriais. As atividades incluirão festejos culturais, debates, seminários e protestos.

De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Xingu + 23 visa, além de fortalecer os movimentos de resistência, reafirmar que, diante das fragilidades técnicas, econômicas, jurídicas e políticas do projeto, Belo Monte não é um fato consumado.

Para saber mais sobre o evento, entre em http://www.xinguvivo.org.br/x23

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6253&action=read

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Em reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente-CONSEMA realizado em abril, na cidade de Viana (MA) a professora e pesquisadora Flavia Mochel afirmou que o  Projeto “Diques da Baixada” apresentado para os conselheiros não comporta os estudos necessários para uma real avaliação de possíveis impactos ambientais, especialmente os de natureza biológica, com a construção do(s) dique(s).

Segundo Flávia ” Como informado pelo próprio autor do Projeto, o dique aumentará  o tempo de permanência das águas na Baixada. Entretanto, não se mostrou como isso vai afetar os ciclos das espécie, em particular daquelas de importância social, economica e ecológica para a Baixada, como o jurará, a jaçanã, as plantas diversas, que estão adaptados ao regime sazonal de cheias e secas atual. E nem os impactos sobre as áreas de manguezais”.

O autor (Sr. Marcio Vaz), na reunião, disse “que não é possível conhecer tudo quando se faz um projeto“. Mas, foi refutado pela pesquisadora que afirmou, a necessidade de inserir essas dimensões na análise de impactos do projeto e que na UFMA  existem especialistas aptos, que conhecem várias espécies de fauna e flora da Baixada que não foram procurados, ouvidos, no momento em que o projeto estava sendo elaborado. Flavia ainda colocou-se a disposição para outras reuniões/ apresentações sobre o tema, bem como contatar colegas especialistas que tem pesquisas na Baixada e que podem contribuir com essa discussão, vital para a população e sociedade maranhense. (mais…)

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Agência Câmara de Notícias

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), vai se encontrar nesta quinta-feira (10), às 16 horas, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da situação fundiária indígena e pedir garantias de segurança para líderes indígenas ameaçados.

A comissão discutiu nesta manhã, em audiência pública, a situação dos índios Guarani-Kaiowás, no Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. O debate foi proposto por Sarney Filho para avaliar problemas como desnutrição, acesso à terra e violência.

“Muitos desses integrantes (indígenas), conforme foi dito aqui na audiência, estão sendo ameaçados, alguns estão desaparecidos”, ressalta o deputado. Ele afirma que pedirá ao ministro da Justiça agilidade nos inquéritos policiais que investigam os desaparecimentos, além de segurança para os que estão sofrendo ameaças.

“Está havendo um verdadeiro genocídio dessas comunidades, que estão vivendo em situação precária, em beira de estrada, sem ter a garantia da terra onde nasceram e onde seus ancestrais viveram”, disse o parlamentar. (mais…)

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Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto é de q ue o projeto não é de interesse público: “[…] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. […] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”. (mais…)

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O OAB/MS solicitou, nesta terça-feira (8), através de requerimento, urgência ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação Cível Ordinária (ACO) nº 368, que trata do registro da Reserva Indígena Kadiwéu, na região de Corumbá, e evitar novos confrontos.

A Seccional de Mato Grosso do Sul se manifestou após decisão da ACO nº 312, que tratava da dos índios pataxós no Sul da Bahia, similar à situação no território sul-mato-grossense. No caso baiano, a Suprema Corte deu ganho de causa aos indígenas.

Para a OAB/MS, a decisão tem caráter ainda mais urgente frente aos recentes conflitos entre indígenas e pecuaristas na região. A reserva pertence à União, contudo existem títulos de propriedade em nome de fazendeiros desde a metade do século XX. As terras estão desde 1984 homologadas e registradas como Reserva Indígena Kadiwéu. A decisão é necessária para resolver de forma definitiva a indefinição jurídica.

Segundo o requerimento enviado pela OAB/MS ao STF, o julgamento da ACO nº 368, relativa à Reserva Kadiwéu, é essencial para evitar maiores confrontos e mortes na região pantaneira. Neste sentido, foi solicitado a inclusão da temática na pauta de julgamento da Suprema Corte de forma imediata.

http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=85769

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La Asociación de Docentes e Investigadores de la UNT (ADIUNT-CTA) se sumó a las organizaciones estudiantiles y otros sectores del pueblo tucumano y piden que termine la oscura asociación entre la Minera La Alumbrera y la Universidad Nacional de Tucumán a través de un modelo extractivo que denunciaron es contaminante y solo siembra hambre y miseria.

Walter Díaz, secretario general del gremio de profesionales universitarios tucumanos, explicó a ACTA que también se quiere saber el destino de aproximadamente 400 millones de dólares entregados a esa casa de altos estudios.

¿Cómo nace la asociación en la Mina La Alumbrera y la Universidad?

El geólogo que descubre el yacimiento lo dona a la Universidad que hace un acuerdo con una multinacional para la extracción. Según ese acuerdo, el cuarenta por ciento va a manos privadas, el 40 por ciento a la Universidad de Tucumán y el resto a las casas de estudio del país. El problema es que ese cuarenta por ciento de la Universidad de Tucumán se destina a un edificio nuevo que nunca se hizo. En tiempos de Menem todo podía pasar, es factible que se haya utilizado para otros gastos. Es necesario esclarecerlo. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Líderes de religiões de matriz africana estão reunidos hoje (10) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, região central da cidade, em um debate preparatório para a 1ª Semana de Ecologia, Cultura e Cidadania dos Povos Tradicionais de Terreiro. A programação fará parte da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

A Cúpula dos Povos ocorrerá entre os dias 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, zona sul da capital fluminense. São aguardados cerca de 300 líderes afrorreligiosos vindos de vários países. Durante a semana, os quase 30 mil visitantes esperados no evento poderão se conectar com pessoas do Brasil e de outras partes do mundo, por meio do projeto Terreiro Digital, resultado de uma parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Os povos de terreiro vão fixar suas bases de discussões em três eixos, para depois elaborarem uma carta de orientação. O resgate da cultura tradicional e o combate à intolerância religiosa devem ser alguns dos pontos centrais da carta, segundo o dirigente da Rede Nacional de Cultura Ambiental Afro-Brasileira, Aderbal Ashogum. (mais…)

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A juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá, Monique Marchioli Leite, negou liminar de reintegração de posse a três fazendeiros que tiveram fazendas invadidas por índios da etnia Kadiwéu em Corumbá e Porto Murtinho. A magistrada justificou a decisão relatando que não irá conceder liminar em causas “que envolvam interesse de silvícolas ou do patrimônio indígena, sem audiência ouvir todas as partes envolvidas”. Para isso, uma audiência está marcada para a próxima quinta-feira (17).

A liminar foi pedida pelos pecuaristas Rovilson Alves Correa, Nilda Coelho Pereira e Márcia Coelho Possik. A previsão é que até sexta-feira (11) outros 8 proprietários rurais, que também tiveram terras invadidas, também ingressem com pedido de reintegração de posse. As fazendas foram invadidas há duas semanas.

Ontem pela manhã, o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Lucas Abes Xavier, esteve reunido com o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini Filho e com o presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), Almir Dalpasqual. Na reunião foi discutida a situação na região invadida, após denúncia recebida pela OAB de que os índios agiram com violência durante a ocupação. (mais…)

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