Faltam poucos dias para a realização do Seminário Nacional e da Cúpula dos Povos.
Venha contribuir para organizar a participação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro nesses espaços de formação e resistência.
Até amanhã!
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Há 39 anos o ex-presidente Salvador Allende foi morto e instaurou-se a ditadura no Chile, com Augusto Pinochet no poder. Allende, que era muito estimado no país, recebeu uma homenagem dos jovens chilenos num vídeo produzido em 2008.
Pablo Neruda e Salvador Allende eram muito próximos. Ambos eram marxistas e Neruda abriu mão de sua candidatura para que Allende fosse eleito à presidência do Chile, em 1970. O poeta nutria profunda admiração pelo amigo e ficou desolado quando seu governo foi dissolvido, em 1973. É para Allende que Neruda escreveu o poema ‘Sube a nacer conmigo hermano’: (mais…)
Enviada por Patrik Thames Franco.
Por Jomar Martins*
As infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, já que o bem jurídico agredido é o ecossistema, de relevância imensurável, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região denegou o trancamento de uma Ação Penal pedida em Habeas Corpus. O autor foi denunciado pelo Ministério Público Federal por pesca de arrasto em local interditado por órgão competente no litoral catarinense.
Para os julgadores, o uso de HC para trancar uma Ação Penal só é possível em caráter excepcional. Ainda assim, é preciso que se demonstre a ausência de justa causa — sem elementos que indiquem autoria e materialidade do delito —, a atipicidade da conduta e a causa excludente da punibilidade. No caso concreto, isso não ocorreu, pois a conduta tipificada nos autos do processo possui relevância penal. Logo, não se configura situação excepcional que atraia o princípio da bagatela. A decisão é do dia 9 de maio.
A denúncia do MPF
No dia 24 de novembro de 2009, por volta das 22h, na baía sul de Florianópolis, o autor foi flagrado por agentes do 1º Pelotão da Polícia de Proteção Ambiental fazendo pesca de arrasto com tração motorizada para captura de camarão. A operação apreendeu duas caixas de isopor de 130 litros e 60 metros de cabo de seda. A pesca no local contraria a Portaria 51, de 26 de outubro de 1983, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). (mais…)
Emanuelle Goes[1]
Boas notícias!! O Brasil está reduzindo a mortalidade materna. Isso é muito bom e demonstra os avanços na área da saúde da mulher e em parte na saúde reprodutiva das mulheres. Porém, ainda existe a necessidade de identificar quem são as mulheres, qual a idade? raça/cor? Região? Pois entendemos que as mulheres não são iguais, e não vivenciam a mesma realidade e muito menos as mesmas vulnerabilidades e nem os níveis de desigualdades. (mais…)
Entre os dias 29 e 30 de maio, cerca de 3 mil camponeses e camponesas de vários municípios do estado, organizados pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), estarão mobilizados para reivindicar políticas públicas para o fortalecimento do campesinato, produção de alimentos saudáveis e denunciar o modelo de agricultura do agronegócio.
Entre as principais reivindicações, estão: reabertura das escolas estaduais e municipais nas comunidades camponesas; criação de programa de terreiros de estufa para as famílias camponesas; financiamento de atividades e desenvolvimento de tanques redes para aquicultura; manutenção do programa de relógios de dupla tarifação (linha verde); crédito subsidiado para pequenas agroindústrias, máquinas e veículos de cargas.
Em relação às questões ambientais, os camponeses e camponesas reivindicam uma doação, imediata, de 100 mil mudas de espécies nativas e frutíferas para reflorestamento; e pagamento por serviços ambientais no valor de um salário mínimo por família/propriedade para quem estiver preservando os 20% de Reserva Legal ou APP. Eles ainda cobram que a legislação sanitária seja compatível com a realidade dos pequenos agricultores. (mais…)
Centro de Assistência Social atende 90 casos e acaba de lançar campanha
Daniel Antunes
TIMÓTEO – A adolescente S.L., de 14 anos, passa boa parte do tempo perambulando à beira da BR-381, entre os municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, à procura de clientes. Os programas, realizados, na maioria das vezes, dentro da boleia de caminhões, custam entre R$ 10 e R$ 20. O dinheiro que consegue é usado para comprar roupas, já que o pai, desempregado, e a mãe, dona de casa, não têm condições de sustentar os desejos de consumo da garota.
“Comecei a fazer programas no ano passado. Não gosto disso, mas é uma alternativa para conseguir dinheiro rápido”, conta a menina, que largou os estudos e tem medo que os familiares saibam da atividade. “Não sei qual seria a reação deles”, afirmou.
A garota não está sozinha. Ela ajuda a engrossar uma lista de 90 casos de atendimentos mantidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Prefeitura de Timóteo, município com cerca de 90 mil habitantes, que fica a 196 quilômetros de Belo Horizonte. (mais…)
Enviado por luisnassif
Por grazie – Do MPF/MS
Vistoria constata devastação ambiental em terra indígena ocupada por fazendeiros em MS
A ocupação irregular de 155 mil hectares da Terra Indígena Kadiwéu por fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, deixou um rastro de destruição ambiental, constatada pelo Ministério Público Federal (MPF) em vistoria realizada de 14 a 16 de maio. O MPF constatou in loco corte seletivo de árvores nativas e desmatamento em larga escala para construção de uma pista de pouso de 760 metros de comprimento por 30 metros de largura.
Os indígenas, que reocuparam a área em 27 de abril, denunciaram os crimes ambientais. Na Fazenda Esteio foram descobertas diversas clareiras na mata para o corte seletivo de espécies nativas, como peroba, ipê e aroeira. O processo, conhecido como catação, dificulta a fiscalização. O Ibama lavrou auto de apreensão do material. Foram descobertas 262 lascas de madeira nobre, como ipê e aroeira – utilizada geralmente para cercas – e 73 palanques – troncos de até 3,2 metros – utilizados para construções.
Segundo a legislação ambiental, o corte de espécies nativas só pode ser realizado com autorização. Árvores de aroeira, madeira muito valorizada, só podem ser derrubadas se houver plano de manejo. Além disso, terras indígenas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). (mais…)
Por Lei dos Homens – Alzimar Ramalho*
Em decisão unânime, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região suspendeu definitivamente a construção de estrada vicinal que interligaria a BR-307 ao 5.º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, no Amazonas, com o objetivo de abastecer de suprimentos os soldados. Reformando integralmente sentença de primeiro grau, o TRF1 entendeu que há outras alternativas como transporte aéreo e hidroviário naquela região, evitando-se, assim, graves danos ao meio ambiente.
O recurso foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), já que a ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2004 na Seção Judiciária do Amazonas havia sido negada sob alegação de causar prejuízos à segurança nacional.
De acordo com o STF1, a construção da estrada está paralisada, e há alguns anos foi executada parte da obra, causando sensível acréscimo populacional à região, assédio sexual aos indígenas promovidos por madeireiros e soldados, perda da auto sustentabilidade da tribo e outros danos ambientais.
Em sua defesa, a União ressaltou que a construção da estrada estaria inserida no raio de implementação de políticas públicas e que, nos autos, não há provas de que houve danos ambientais ao Parque Nacional Pico da Neblina, tampouco à comunidade indígena yanomami. (mais…)
Já o escarnecimento de cerimônia, rito ou tradição indígena será penalizado com seis meses a dois anos de prisão
A comissão de juristas que elabora a proposta de reforma do Código Penal aprovou o aumento de penas para crimes contra a chamada propriedade imaterial, entre eles a violação de direito autoral. O plágio de obra ou de trabalho intelectual de outra pessoa também foi criminalizado e poderá acarretar em prisão de até dois anos. As mudanças foram aprovadas em reunião da comissão, na manhã de quinta-feira (24).
“A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, garantiu o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
“Ofender direito autoral é prejudicar o esforço nacional de encorajar o pensamento, a reflexão e a obra de arte”, definiu o relator do anteprojeto, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta é de penas distintas para condutas distintas, mas, no geral, ela aumenta as penas para esses tipos de crime. Obras literárias, artísticas, científicas, patentes, modelos de utilidade e desenho industrial estarão protegidas.
O tipo básico (caput) foi definido como “violar direito autoral pela reprodução ou publicação, por qualquer meio, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, ou de fonograma ou videofonograma, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor, produtor ou de quem os represente. A pena atual de três meses a um ano foi aumentada para seis meses a dois anos ou multa. (mais…)
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