Comunidade Guarani de Santa Catarina endurece e exige demarcação de território

Nota Pública da Comunidade Guarani do Araça´í

Manobras Políticas estão dificultando a demarcação de nossa terra de ocupação tradicional.

Nós, comunidade e lideranças Guarani, da Terra Indígena Guarani do Araça’í, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa terra tradicional. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa subsistência. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as consequências são visíveis e dramáticas.

Enquanto isso, a portaria do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que declara os limites de nossa terra tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos poderes públicos garanti-los. Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossa terra tradicional.

Desde o ano passado, quando ocupamos a Administração Regional da Funai, em Chapecó, para chamar a atenção quanto a paralisia do governo federal em demarcar a nossa terra tradicional, fizeram-nos uma promessa de  compra de uma área “provisória”, até que nossa terra fosse demarcada.  Foram envolvidas várias entidades, articuladas pela Funai. Meses depois, por intermédio de articulações políticas com deputados da base aliada do governo federal, um repasse de R$ 17 milhões foi garantido para compra de um pedaço de terra e investimento em benfeitorias para nossa comunidade. Sempre no discurso de ser algo “provisório”.

Sabemos, por informações levantadas, que alguns políticos queriam que assinássemos documento para que a terra fosse uma permuta, fosse uma troca. Porém, em nenhum momento deixamos de afirmar que a terra, que prometeram a nós, teria que ser em caráter provisório. Semana passada, em reunião conjunta com representantes do governo de Santa Catarina, deputados da base aliada do governo federal, representantes da Funai e Ministério Público Federal (MPF), ficou bem claro para nós esta manobra: não existe nada de recurso para compra de terra.

Este recurso, caso fosse liberado, seria para a Secretaria Estadual de Agricultura fazer uso como bem quiser, destinando talvez alguma migalha para nós. Diante deste fato, queremos deixar bem claro: não queremos mais uma área provisória. Queremos que nosso direito constitucional seja garantido, e que nossa terra tradicional seja demarcada. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os direitos dos povos indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de sociedade brasileira.

Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do governo federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional. Queremos mais uma vez destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas. Não vamos mais permitir manobras, que visem nos desmobilizar. Estamos cansados de promessas.

Chapecó, 17 de maio de 2012

Povo Guarani – Terra Indígena Guarani do Araça’í