Redução da zona de amortecimento para plantio de transgênicos ameaça Parque Nacional do Iguaçu/PR

Reportagem do Globo Rural transmitida no último domingo (6) omite informações referentes ao tema.

O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução. Informações acerca das conseqüências negativas trazidas pela redução da zona de amortecimento foram omitidas e até mesmo distorcidas na reportagem.

A reportagem afirma que cerca de 30 entidades assinaram o pedido de redução da zona de amortecimento, mas deixou de mencionar o fato de que, em março de 2011, mais de 50 organizações de todo o Brasil, várias delas de agricultores, encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Também não foi abordada a importância da restrição ao plantio de milho e outras sementes transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação para a manutenção de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Esses são espaços de resistência onde agricultores e agricultoras têm a possibilidade de cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos.

A relação direta entre o plantio de sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos foi omitida na reportagem. Atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com venenos. Dos 19 tipos de milhos transgênicos aprovados, 11 dependem da aplicação de venenos para produzir. Outro dado alarmante é o aumento do uso de agrotóxicos a partir da permissão do plantio de transgênicos no Brasil: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aumentou 50 vezes o limite máximo de resíduo de glifosato após a liberação da soja transgênica Roundup Ready. No caso do milho saltou de 0,1 para 10 mg/kg, 10 vezes o limite máximo permitido.

O uso de agrotóxicos já tem colocado a biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu em risco. A maioria das nascentes de rios está fora da área do Parque, no raio da Zona de Amortecimento, e estão sendo contaminados com plantio ilegal de soja transgênica e o consequente uso de agrotóxico a 500 metros do Parque.

Ao contrário do que afirmou a reportagem do Globo Rural, o plantio de soja transgênica a 500 metros do parque não é permitido. O decreto nº 5950/06 da Presidência da República permite o plantio de soja geneticamente modificada apenas no entorno de Unidades de Conservação que não possuem zona de amortecimento estabelecida em plano de manejo. No caso do Parque Iguaçu, há plano de manejo e zona de amortecimento estabelecida em 10 km, portanto, o plantio de soja transgênica da região é ilegal.

Em 2006, a empresa transnacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, foi multada em 1 milhão reais pelo IBAMA por plantar soja transgênica para fins de pesquisa na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Caso das Unidades de Conservação do RS

O debate acerca da proteção das Zonas de Amortecimento do plantio de transgênicos não é exclusivo do Paraná. Em março desse ano, uma sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo.

Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/reducao-da-zona-de-amortecimento-para-plantio-de-transgenicos-ameaca-parque-nacional-do-iguacupr/