Roraima: Documento Final do Seminário Estadual Preparatório para a Conferência Rio+20

 “A salvação do Planeta está na sabedoria ancestral e na mobilização dos povos”

Nós, representantes de vários segmentos dos movimentos sociais do estado de Roraima, povos indígenas, mulheres, jovens, pescadores, trabalhadores rurais e urbanos, reunidos na cidade de Boa Vista nos dias 28 e 29 de abril para discutir as nossas formas de mobilização em relação à Conferência RIO+20 e nossa inserção nos espaços legítimos de participação da sociedade como a Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre, queremos manifestar nossas preocupações e propostas em relação a este momento crítico que estamos vivendo para a história da humanidade e a vida do nosso planeta Terra.

O modelo de desenvolvimento atual (valores, impactos e interesses)

O atual modelo de desenvolvimento econômico se caracteriza por um aumento da pressão sobre os territórios, os recursos naturais e a Natureza. Trata-se de um modelo que não é sustentável e transforma os bens comuns da Natureza e o próprio ser humano em mercadoria. Ele não condiz com a realidade da maioria da população, viola os direitos e é conivente com as violências contra os povos.

Hoje, o desenvolvimento econômico do Brasil, voltado à procura de um crescimento acelerado, passa pela Amazônia, e as consequências são pagas pelas pessoas que nela vivem. As políticas públicas para a Amazônia seguem a lógica do crescimento industrial e do agronegócio, consolidando uma grande aliança com as empresas transnacionais e as entidades financeiras multilaterais, em detrimento das políticas públicas demandadas pelas populações locais.

A pressão dos interesses econômicos sobre os recursos naturais busca um maior controle sobre os territórios, de modo que possam servir para os grandes empreendimentos do agronegócio, a produção de agrocombustíveis, energia e extração de minérios para exportação. As indústrias estão em crise e para compensar cada vez mais vão destruir o meio ambiente de forma desregrada.

É preciso inverter a lógica deste sistema. A construção de alternativas deve passar necessariamente pela valorização do protagonismo local, fortalecendo o uso dos recursos de forma inteligente e sustentável pelas populações locais.

RIO+20: soluções falsas e contrárias aos objetivos dos movimentos sociais

Faz vinte anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) convocou a ECO 92 para as discussões sobre sustentabilidade, desertificação, mudanças do clima e biodiversidade. Apesar dos compromissos assumidos, não houve avanços nessas questões, porque não se modificou o modelo de produção e consumo no mundo. A leitura da Carta da Terra hoje mostra que os problemas continuam os mesmos e os desafios não foram enfrentados.

Agora, em 2012, a ONU realiza uma nova Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como RIO+20, trazendo as mesmas soluções que já não deram resultados, dessa vez com o nome de “economia verde”. Esta proposta está baseada na exploração, centralização e concentração dos recursos naturais em benefício de poucos. A criação de mecanismos de compensação para a preservação das florestas, como o REDD e o pagamento de Serviços Ambientais, que poderiam se tornar ferramentas de conservação e justiça social ao serem tratadas como políticas públicas, acabam se convertendo em novas formas de apropriação do trabalho dos pequenos agricultores e povos indígenas ao justificar o modelo de expropriação capitalista. Estas soluções propostas não atendem as nossas reais necessidades e servem apenas aos interesses financeiros dos que lucram com este sistema doente.

O Brasil, em especial a região amazônica, tem grande importância na manutenção do clima global, devido às suas reservas de recursos naturais e biodiversidade, e por isso ocupa um lugar de destaque nas discussões da Conferência RIO+20. Porém, sob o foco desta nova economia verde, a Amazônia está sendo tratada como um grande negócio para os chamados “investimentos verdes”, que procuram transformar os seus Bens Comuns em mercadoria.

As bases para uma nova lógica mundial

Nós, movimentos sociais, povos indígenas, mulheres, jovens, pescadores, trabalhadores rurais e urbanos, não somos pequenos. Temos experiências acumuladas o suficiente para mostrar alternativas à idéia do crescimento a qualquer preço, sem limites. Nós somos guardiões da natureza e temos as principais estratégias para sua conservação. Mas ao mesmo tempo não queremos ser considerados como aqueles que vão resolver os problemas de poluição e destruição gerados por outros.

Nossa preocupação é com a vida e a sustentabilidade de todos. Para nós o importante é ter nossas terras, trabalho, proteção dos direitos e procurar o bem viver dentro dos nossos territórios, dando condições para que os jovens cresçam em um mundo onde participem ativamente de sua construção. É necessário colocar limites na concentração de terras, renda, poder e uso dos recursos naturais. Por isso exigimos que o Código Florestal aprovado no Congresso Nacional seja integralmente vetado, reabrindo a discussão com o envolvimento de toda sociedade, em um processo realmente democrático e responsável.

Hoje estamos vivendo um momento de mudanças do comportamento e da consciência, e queremos construir um novo mundo baseado na sabedoria ancestral e na mobilização dos povos. Queremos propor alternativas concretas e reais para procurarmos juntos um outro modo de vida, de produção e de convívio com a Natureza.

A Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre são os espaços representativos da sociedade

Percebemos a RIO+20 como um espaço distante da sociedade, que não considera seus verdadeiros problemas e apresenta apenas soluções que não interfiram na estrutura de privilégios para uns poucos.

Consideramos a Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre como os espaços legítimos para que os movimentos sociais busquem pontos comuns, construam convergências e apresentem suas alternativas, pressionando a Conferência oficial para que assuma compromissos com as transformações indispensáveis para garantir os direitos sociais, ambientais e a vida no planeta.

Assim sendo, após uma ampla reflexão e discussão envolvendo representantes dos diversos segmentos dos movimentos sociais no Estado de Roraima, nos manifestamos:

Tema 1 – Direitos por Justiça Social e Ambiental

Os nossos direitos, como povos indígenas, agricultores, jovens, mulheres, pessoas que moramos nas cidades, campos e florestas, foram conquistados como direitos individuais e coletivos, mas ainda não estão plenamente garantidos, e precisam ser reafirmados e defendidos na Cúpula dos Povos e no contexto da temática central da RIO+20. Se olharmos para a nossa realidade, percebemos graves problemas envolvendo, por exemplo, o direito a terra, o processo de regularização fundiária no nosso estado, privilegiando a expansão do agronegócio e seus impactos, a luta que ainda consome vidas pela homologação das terras indígenas e quilombolas, a reforma agrária, e o reconhecimento dos bairros da periferia da cidade. Do mesmo modo, enfrentamos dificuldades em relação aos direitos específicos que temos ou reivindicamos como jovens, mulheres, crianças e idosos, assim como sobre nosso direito à água, à alimentação, energia e a um ambiente adequado.

A Conferência de Nações Unidas propõe soluções para os problemas sociais e ambientais, como a chamada “economia verde”, que pode representar na realidade perda de direitos, de acesso a recursos naturais e de territórios. O que os poderes dominantes buscam é manter o sistema capitalista, diminuindo seu potencial destrutivo, mas sem questionar o sistema ele mesmo. Estas soluções acabam mantendo as desigualdades, as injustiças sociais, sem falar da questão ambiental. Falamos de justiça social e ambiental para afirmar que não é justo explorar os recursos naturais sem respeitar seus limites, só olhando para o crescimento a curto prazo, sem considerar o direito de todos à água, ao ar limpo, à terra e aos recursos naturais. Os impactos ambientais afetam a todos e todas, e de modo particular àqueles que vêem seus territórios agredidos e invadidos.

1.1  Problemas e desafios

Segmento Jovem – Conservação e preservação do meio ambiente; Valorização da cultura regional; Regularização do turismo de acordo com aprovação dos povos; Necessidade de capacitação para trabalhar de acordo com as especificidades de cada povo indígena.

Segmento Rural – Terras servindo como moeda de troca pelo governo; Cooptação dos movimentos sociais; Invisibilização dos povos; Criminalização dos povos no uso do território; Ausência de políticas públicas para agricultura familiar, indígena, pescadores, artesãos e povos tradicionais; Mapeamento com GPS e concentração de terra para a minoria; Titularização das terras para legitimar a economia verde; Destruição das matas ciliares nas nascentes dos rios; Produção de arroz ‘Rice Tech’ em Normandia; Falta de espaço nos rios para os pescadores profissionais artesanais devido a várias restrições impostas pelo estado; Fechamento do Rio Jauaperi da foz à nascente pela liminar do Ministério Público Federal do Amazonas, restringindo todo tipo de pesca; Portaria Normativa 001 da FEMARH, que restringe a pesca artesanal no rio Água Boa do Univiní, beneficiando só a pesca esportiva.

Segmento Urbano – Falta de questionamento de valores que o sistema capitalista transmite; Costumes ou princípios deturpados por influência do sistema (consumo exagerado, distanciamento, etc.); Desestruturação familiar causada pela pouca assistência aos filhos pelos pais; Falta de orientações, respeito, diálogo e amor; Crianças e adolescentes envolvidos com drogas, prostituição, trabalho escravo ou desumano e delinqüência; Deficientes mentais abandonados pelas ruas; Bairro Monte das Oliveiras sem luz e sem humanização; Pessoas vivendo em áreas de risco; Desestabilizações da rede de esgoto causando aumento do volume em função da piscicultura no bairro Caçari e entorno; Poluição de igarapés, praias e rios causada pelo descaso e falta de educação da população; Mal gerenciamento com relação ao tratamento dado ao esgoto e ao lixo pelas prefeituras.

Segmento das Mulheres – Negação de direitos das mulheres; Trabalhadoras domésticas indígenas sem direitos trabalhistas; Preconceito e discriminação institucional; Desmatamento e queimadas; Terras indígenas demarcadas ‘em ilhas’ (pequenas extensões); Falta de moradia e saneamento básico; Consumo de bebidas alcoólicas; Violências contra a mulher; Agronegócio e morte de lideranças sem punição; Poluição ambiental nos rios; Plantio de acácia (monocultura) prejudicando a produção das mulheres.

Segmento Indígena – Propostas de revisão das terras indígenas com vistas à sua redução; Proibição da ampliação das terras indígenas demarcadas ‘em ilhas’; Proposta da PEC 215, que muda as regras para demarcação de terras indígenas, submetendo sua aprovação ao Congresso Nacional; Falta de consulta prévia às comunidades indígenas (decisão do STF); Falta de participação nas decisões políticas; Estatuto dos Povos Indígenas parado no Congresso; Falta de indenização às comunidades indígenas pelos danos por elas sofridos; Falta de recursos e problemas para a fiscalização das terras indígenas; Não-cumprimento da Constituição Federal no que tange aos direitos indígenas; Falta e deficiências nas políticas públicas específicas para os povos tradicionais; Relação inadequada entre governo e instituições indígenas (burocracia); Ausência de programas governamentais que promovam a governança indígena, fortalecendo as instituições dos povos e a gestão autônoma dos recursos naturais; Terras indígenas homologadas ainda invadidas por garimpeiros, fazendeiros e pescadores; Colonização e desmatamento descontrolado nas fronteiras das terras indígenas; Envolvimento de funcionários de órgãos governamentais e mesmo de indígenas nas atividades ilegais; Aliciamento dos indígenas por parte dos invasores; Participação de indígenas de outros povos em práticas ilegais nas terras indígenas; Modelo de escola implantado com critérios “de fora” (conteúdos, pedagogia, calendários), com tendência padronizadora por parte do governo, representando uma ameaça à educação e aos conhecimentos tradicionais; Modelo implantado de atendimento à saúde que não está atendendo às especificidades dos povos e das comunidades.

1.2  Nossas experiências

Segmento Jovem –  Crescimento da conscientização e valorização do meio ambiente; Experiências de turismo responsável no Tepequém e comunidade indígena Bananal.

Segmento Rural – Projetos de piscicultura, avicultura e horticultura com  cadeia produtiva e plano de negócios da Associação Asmovil na Vila São Silvestre em Alto Alegre; Programa Florestar com plantio de um milhão de árvores nativas nas florestas tropicais pela Cooperativa Coopera no Amajari.

Segmento Urbano – Assembléias populares; Mobilizações do Dia 1º de Maio; Trabalho de sensibilização junto a comunidade em torno do Igarapé Grande no Beiral.

Segmento das Mulheres – Mobilizações sobre Direitos das Mulheres; Barreiras contra a entrada de garimpeiros e bebidas alcoólicas nas terras indígenas; Acampamento em defesa de uma política agrícola; Passeatas contra a violência; Instalação do debate pela reforma política; Denúncias contra a criminalização  dos movimentos de mulheres indígenas e não indígenas; Participação em encontros nacionais e internacionais; Protagonismo das mulheres  nas lutas sociais.

Segmento Indígena – Mobilização para confirmar a homologação da TI Raposa Serra do Sol; Mobilização das comunidades indígenas contra a Hidrelétrica do Cotingo e em defesa da cachoeira do Tamanduá; Experiências de Gestão Territorial em algumas terras indigenas; Iniciativas de desintrusão com a participação dos povos indígenas; Realização de Assembléias Indígenas e momentos para traçar propostas coletivas reforçando a unidade do povo; Pedagogia tradicional como base para pensar a educação escolar diferenciada; Experiências de alfabetização nas línguas maternas; Magistério Yarapiari para os professores Yanomami; Experiências de educação por parte de instituições e entidades construídas em conjunto com os povos indígenas que precisam ser adequadamente assumidas pelo Estado.

1.3  Nossas Propostas

Segmento Jovem – Garantir a efetivação dos direitos destinados à juventude, focando em sua formação social, econômica e o acesso a terra aos jovens do campo; Garantir que as políticas relacionadas ao turismo nas áreas indígenas sejam de acordo com as demandas e participação efetiva dos povos e organizações indigenas e priorizando o desenvolvimento sustentável; Geração de trabalho com responsabilidade social e saneamento ambiental; Garantir os investimentos nos recursos locais de cada comunidade indígena, na preservação e promoção ambiental e em outras áreas do território.

Segmento Rural – Incentivar a mobilização popular para a criação de leis que reparem o passivo social, ambiental e produtivo; Dar visibilidade aos conflitos na Região Amazônica; Apoiar o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia;  Acionar os órgãos de proteção, defesa e preservação do ambiente (MPF, MPE, CGU, SPU, IPHAN, IBAMA e ICM-Bio; Unificar as agendas de lutas sociais; Pressionar para acabar com a impunidade no campo; Elaboração de materiais acessíveis para todos os grupos sociais; Devolver ao Código Florestal os mecanismos de recuperação do passivo ambiental e retirar a permissão de desmatar 50% das propriedades rurais no Amapá e Roraima; Acionar os órgãos de controle e proteção para impedir e reverter a titulação irregular de terras e a destruição das matas ciliares; Aumentar o investimento e o esforço governamental para acabar com a  impunidade e a violência no campo.

Segmento Urbano – Realizar levantamentos sobre a situação social em áreas vulneráveis para conhecimento e elaboração de estratégias; Realizar atividades de educação ambiental no ambiente em que se vive (casa, escola, igreja, etc.); Acompanhar e fazer valer os direitos com relação a educação, saúde e segurança; Fazer trabalho de sensibilização junto às escolas, associações e igrejas, visando prevenir o aumento de casos de violências; Exposição dos problemas sobre agressões e violência em jornais e televisão; Rever os representantes dos conselhos estaduais e municipais visando a maior atuação e acompanhamento dos problemas socioambientais; Contribuir e ou reconstruir ações que priorizem a conservação e preservação dos recursos hídricos da fauna e flora nativa das cidades; Utilizar as redes sociais para divulgação, denúncia e prevenção; Cobrar efetivação da tecnologia e dos recursos tecnológicos em beneficio do bem comum a um preço popular; Paralisar a canalização dos igarapés urbanos e criar um programa de  revitalização do leito e das margens destes igarapés.

Segmento das Mulheres – Proteção social para as mulheres; Investimentos de políticas públicas em direitos humanos e segurança para coibir o tráfico e a violência; Garantir vagas para as mulheres indígenas na política partidária; Proteção e fiscalização nas terras indígenas.

Segmento Indígena – Revisão de conduta das autoridades governamentais de modo a respeitar e efetivar os direitos indígenas previstos na Constituição Federal; Maior agilidade nos processos de demarcação de novas terras indígenas e ampliação das terras já demarcadas, especialmente as demarcadas no formato de “ilhas” antes da Constituição Federal de 1988; Mobilização constante dos povos indígenas contra ações que os prejudiquem ou venham a lhes prejudicar; Conclusão da homologação da Terra Indígena Anaro e reconhecimento da Terra Indígena Arapuá; Aprovação imediata do Estatuto dos Povos Indígenas; Maior aporte de recursos para fiscalização e monitoramento das terras indígenas; Capacitação de agentes ambientais indígenas para vigilância das terras, com poder de polícia e aquisição dos equipamentos necessários; Garantir a vigilância permanente dos limites das terras indígenas; Criação de polícias comunitárias para reprimir ilícitos nas terras indígenas; Implantação de postos de vigilância e fiscalização fixos nas entradas das terras indígenas; Facilitar o crédito social, eliminando o excesso de burocracia para financiamento de projetos; Regulamentação imediata do direito de consulta prévia aos povos indígenas, de forma que as decisões dos povos indígenas vinculem os atos do poder público, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT; Garantir a participação dos povos indígenas nas instâncias de representação política, por meio de vagas reservadas em todas estas instâncias; Maior aliança dos povos indígenas para discutir os problemas e encontrar juntamente soluções; Efetiva implantação e implementação do Território Etno Educacional Yanomami e Ye´kuana (TEEYY) para ajudar a criar um espaço de debate e garantir autonomia administrativa, pedagógica e administrativa; Rejeitar a PEC 215 e leis que permitam a revisão que reduza os limites das terras indígenas.

Tema 2 – Defesa dos Bens Comuns Contra a Mercantilização

Existe hoje no mundo um sério conflito entre o usufruto dos Bens Comuns e o empenho do sistema capitalista em querer mercantilizar o mundo, transformando tudo em mercadoria para o lucro de poucos. Bem Comum é aquilo que a Mãe Natureza nos oferece para possibilitar nossa vida: é a terra, a água, as florestas, os lavrados, a biodiversidade, o ar que respiramos. São bens que pertencem a todos, cujo cuidado é responsabilidade de todos, mas o mercado econômico quer torná-los objeto de compra e venda.

Os principais conflitos sobre a terra vêm da necessidade desse sistema de mercado de ocupar os territórios, e os fazer produzir em grande escala (agronegócio, energia, minérios, etc.) para o lucro de grupos pequenos. O mercado das sementes e dos insumos agrícolas, por exemplo, está concentrado nas mãos de poucas empresas, gigantescas, apoiadas pelas políticas dos nossos governos, enquanto vamos perdendo a riqueza da diversidade das espécies e do conhecimento tradicional que existe sobre elas.

A água, fonte de vida, se torna objeto de disputa, e em muitos lugares está sendo privatizada: seja como mercado para o consumo humano, para o desvio de fontes naturais para irrigação de grandes plantios, para grandes projetos de piscicultura em nosso estado, ou para a produção de energia para vender. A floresta torna-se lugar para o lucro: madeira, ecoturismo, ou licença para seguir poluindo, como no caso do pagamento por REDD ou serviços ambientais. Precisamos valorizar os conceitos do Bem Comum e do Bem Viver, e preservá-los das políticas de mercantilização.

2.1  Problemas e desafios

Segmento Rural – Privatização dos bens comuns (água, ar, terra e biodiversidade); Uso da licença ambiental do assentado para beneficiar o setor madeireiro (DOF); Assassinato de lideranças (impunidade).

Segmento Urbano – Exploração e venda de água mineral da Amazônia por empresas europeias; Construção de  hidrelétricas na Amazônia causando problemas para as famílias ribeirinhas, pequenos agricultores, povos indígenas e moradores de bairros das cidades mais próximas; Distribuição da água, luz, e outros bens comuns privatizados.

Segmento das Mulheres – Tráfico de mulheres e crianças nas fronteiras para a exploração sexual; Aumento de consumo de bens industrializados como galeto e coca-cola nas terras indígenas e na cidade, produzindo doenças; Projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia.

Segmento Indígena – Inserção dos povos indígenas na economia capitalista pela venda do trabalho através de salário (professores, agentes de saúde, microscopistas, motoristas, aposentados, militares) e “beneficiados” pelos programas sociais do governo, trazendo consequências que ameaçam os valores tradicionais e levam ao individualismo com fortes impactos sobre a organização social tradicional baseada na repartição comunitária dos bens e no controle por parte das lideranças; Gestão do dinheiro errada e perigosa (compra de bebidas, por exemplo); Propriedade intelectual ameaçada; A Terra Indígena Yanomami está no olho dos projetos de mineração e a lei em trânsito no Senado é uma ameaça grave para a vida da natureza e da população; Exploração da madeira para comercialização; Poluição dos rios que nos permitem viver; Construção de barragens, como a do Paredão, que vai afetar nossa vida; Criação de leis favoráveis ao desmatamento (novo Código Florestal); Falta de acesso à água.

2.2  Nossas experiências

Segmento Urbano – Foruns de debates, conferências e seminários; Denúncias em jornais; Participação em encontros internacionais; Participação em conselhos comunitários; Solidariedade em campanhas e intercâmbios; Acompanhamento da renovação da concessão das empresas de energia.

Segmento Indígena – Diálogo sobre o uso do dinheiro entre os que recebem salário – em grande maioria jovens – e as comunidades; Experiências de produção a partir dos conhecimentos tradicionais (criação de abelhas, extração de castanha, etc.).

2.3  Nossas Propostas

Segmento Rural – Os bens comuns da natureza são inegociáveis; Fazer cumprir o acordo de 2008 que determina o ordenamento da pesca no Baixo Rio Branco e seus afluentes sob responsabilidade dos órgãos ambientais de fiscalização do setor pesqueiro; Acionar o Ministério Público (MPF e MPE), CGU, SPU, IPHAN e órgãos de proteção, defesa e conservação; Unificar as agendas de luta; Organizar plebiscitos, conferências,seminários incentivando a participação da maioria dos cidadãos.

Segmento Urbano – Combater através de bandeiras de lutas, abaixo assinados, mobilização social, plebiscitos, etc.

Segmento das Mulheres – Valorização e reconhecimento dos produtos produzidos pelas mulheres; Proteção das terras indígenas livres de sementes transgênicas.

Segmento Indígena – Ampliação das terras indígenas demarcadas em ilhas antes da Constituição Federal de 1988; Reconhecer os bens comuns do território nacional como patrimônio dos povos brasileiros; Fazer campanha pelo Veto ao novo Código Florestal; Extinguir o município de Pacaraima que está dentro da Terra Indígena São Marcos; Discussão dos impactos da monetarização a partir das associações indígenas; Capacitar as  lideranças para poder encontrar meios de controle e gestão sobre os recursos; Discutir a necessidade de adequação das políticas públicas sociais á diversidade cultural dos povos indígenas e o impacto destas políticas sobre os povos indígenas

Tema 3 – Soberania Alimentar

O problema da falta de Segurança Alimentar está se tornando cada vez mais grave em todo o mundo. No Brasil existem três milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais e outros sete milhões de famílias residentes nas áreas urbanas em situação de pobreza e fome, que não conseguem satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais básicas, sendo que setenta por cento dos alimentos consumidos pela população provêm da Agricultura Familiar. As principais causas desta situação estão na extrema desigualdade na distribuição da riqueza, e nas formas mercantilistas de utilização dos recursos naturais, que excluem a maior parte da população do acesso à terra e aos alimentos.

As políticas de soberania e segurança alimentar adotadas pelos governos devem valorizar os conhecimentos tradicionais e as diversas formas de organização, produção e comercialização direta nas comunidades e nas cidades. A construção do Desenvolvimento Sustentável só é possível com uma melhor distribuição da terra e da riqueza, adotando formas de produção de alimentos que respeitem a natureza e estejam voltadas para o consumo das populações locais.

A conquista de uma verdadeira Soberania Alimentar deve romper com o atual modelo agrícola capitalista, dando prioridade para a Agricultura Familiar, a Agroecologia, a valorização das Sementes Tradicionais e da Agricultura Orgânica. É preciso também enfrentar os problemas causados pelas mudanças climáticas e a desertificação, a degradação ambiental causada pela agricultura extensiva para exportação, as monoculturas e o uso abusivo de agrotóxicos e tecnologias que agridem o meio ambiente.

3.1  Problemas e desafios

Segmento Rural – Ausência de políticas públicas de financiamento da agricultura familiar (excesso de burocracia); Êxodo rural da juventude; Ineficiência da aplicação da Lei da Reforma Agrária; Sobreposição de programas de linhas de produção; Desvios dos recursos que deveriam implementar as políticas (PNAE,PAA); Técnicos usam agricultores para benefício próprio (DAP’s, insumos); Falta de espaço nos rios para os pescadores; Fechamento dos rios por dez anos; Monoculturas para produção de biocombustiveis; Cobrança de restrição do uso do território sem oferecer alternativas.

Segmento Urbano – Direito à terra desrespeitado; Falta de assistência técnica e recursos; Consumo exagerado de bebidas com alto teor de açúcar e conservantes (coca cola, sucos artificiais, salgadinhos, doces etc.); Escolas que permitem lanchonetes com alimentos gordurosas e salgados e também guloseimas sem teor nutritivo; Falta de conhecimento e consumo de frutas legumes e verduras regionais; Consumo de suplementos que tem como base de conservação produtos nocivos; Propagandas enganosas para incentivar o consumo de alimentoscom alto teor de conservantes; Alto preço das matérias primas, armazenagem e importação dos produtos de primeira ordem alimentar (pão, feijão, trigo,etc).

Segmento das Mulheres – Invisibilidade do trabalho de produção das mulheres agricultoras (gado,sementes, hortas, artesanatos, etc.)

Segmento Indígena – Tamanho reduzido de terras indígenas face ao aumento da população indígena; Grandes açudes e tanques para criação de peixes nas nascentes dos igarapés gerando escassez de caça e pesca; “Invernos” e secas rigorosos dificultando a produção de alimentos; Problemas alimentares devido ao esgotamento dos recursos em algumas regiões (Awaris, Surucucú, Baixo Catrimani); Coincidência do aumento demográfico com a concentração demográfica e o sedentarismo; Dependência de recursos vindos de fora (produtos industrializados também através da merenda escolar); Incrementar a segurança alimentar com venda de produtos produzidos pelas próprias comunidades (bananas), apoio à utilização dos recursos da floresta (cipó, castanhas), e regularização da força de trabalho indígena.

3.2  Nossas experiências

Segmento Rural – Transição da agricultura convencional para a agroecológica.

Segmento Urbano – Vegetação nativa cultivada pela população (manga, coqueiro, caju, acerola, jambo, abacate e caçari); Influência da cultura indígena na alimentação (damorida, chibé, pé de moleque, paçoca e mingau de banana).

Segmento Indígena – As comunidades indígenas apesar dos impactos do contato nas regiões mais afetadas, em geral conseguem uma autonomia alimentar pela produção das roças tradicionais, a coleta na floresta, a caça e a pesca.

3.3  Nossas Propostas

Segmento Rural – Incentivar a agricultura familiar e os pescadores artesanais, desburocratizando as linhas de crédito; Fortalecimento da agricultura camponesa (resgatando os saberes e práticas populares); Preservação das sementes crioulas (bancos de dados de sementes e matérias vegetais); Unificar as agendas de luta.

Segmento Urbano – Acompanhar e denunciar os desmandos dos conselhos não atuantes e dos conselheiros; Campanha contra as substâncias nocivas e sobre como elas podem ser percebidas pelos consumidores; Substituir o trigo por produtos produzidos na região, como tapioca e outros a base de macaxeira; Pesquisar e desenvolver técnicas regionais que favoreçam uma alimentação saudável; Resgatar os hábitos alimentares regionais (mingaus, bolos, chás, sucos, carnes, legumes e verduras).

Segmento das Mulheres – Maior investimento nas políticas públicas de aquisição de alimentos saudáveis; Garantir o repasse de recursos a fundo perdido para as mulheres indígenas trabalharem na área de sustentabilidade alimentar.

Segmento Indígena – Garantir condições por meio de capacitação e instrumentalização para as organizações indigenas administrarem os recursos financeiros repassados pelo governo brasileiro para desenvolver ações nas comunidades indigenas; Desenvolver manejo sustentável de peixes e animais silvestres em terras indígenas; Proibição de cultivo de peixes nas nascentes de rios e igarapés; Incentivo para projetos de produção a partir dos conhecimentos tradicionais e da forma de vida do povo; Produção e comercialização de forma coletiva, definida em assembleias e encontros, e acompanhada por reflexões sobre os impactos e estudos sobre as possibilidades de manejo; Avaliar a necessidade de mudanças para regiões menos degradadas e “empobrecidas”, quando necessário.

Tema 4 – Energia e Indústrias Extrativistas

O crescimento da industrialização muitas vezes é colocado como um processo necessário e que só pode ser feito de uma maneira. Com o aumento da produção industrial também é preciso gerar energia e extrair matérias-primas da natureza, o que costuma ser um empreendimento de grande porte, com muito impacto ambiental e sociocultural. Muitas vezes isso coloca a vontade dos empresários (principais beneficiados) contra os interesses e bem-estar das populações que vivem próximas as áreas que serão exploradas. No caso específico da Amazonia, os principais beneficiados são as grandes empresa internacionais, que  ainda estão comprando e concentrando grandes áreas territoriais.

A discussão sobre para que e para quem serve esse processo deve acontecer antes de definirmos os empreendimentos de geração de energia ou extração de matérias-primas. Mesmo quando essas atividades forem necessárias, as formas como elas serão realizadas e quem serão os principais beneficiados precisa ser bem planejado. É importante que tanto os benefícios quanto os problemas sejam distribuídos por igual na sociedade, rompendo com o modelo atual onde os ganhos ficam concentrados com poucos, e os impactos negativos distribuídos entre os mais pobres.

4.1  Problemas e desafios

Segmento Rural – Presença predatória de mineradoras e madeireiras na Amazônia; Monocultivo do dendê, acácia e cana; Produção de carvão vegetal; Uso de alimentos para produção de biocombustível; Risco de construção de hidrelétricas; Hidrelétrica do Jatapu totalmente inoperante; Falta de energia nas comunidades; Lucro com a utilização das termoelétricas.

Segmento das Mulheres – Energia de Guri só beneficia os grandes negócios (agronegócio); Projetos de turismo atingem as mulheres ribeirinhas que ficam expostas à violência; Projetos de usinas hidrelétricas vão impactar sobre as mulheres.

Segmento Indígena – Construção de hidrelétricas que atingem as comunidades tradicionais da região; Plantação de acácia nas redondezas das terras indígenas; Problemas relacionados aos bens comuns: terra, projetos de mineração, hidrelétricas, etc.

4.2  Nossas experiências

Segmento Indígena – Mobilização das comunidades contra os empreendimentos hidrelétricos maléficos à população e ao meio ambiente.

4.3  Nossas Propostas

Segmento Rural – Unificar as agendas de luta; Promover assembleias e conferências comunitárias, territoriais, regionais, nacionais e mundiais; Exigir que a presidente vete integralmente o código florestal aprovado no congresso nacional.

Segmento das Mulheres – Desenvolvimento de energias alternativas sustentáveis (solar e éolica) a partir dos saberes e potencialidades locais e que dialogue a partir da perspectiva de um novo modelo energético.

Segmento Indígena – Apoio ao uso e à pesquisa de fontes de energia elétrica alternativas, de geração limpa e sustentável, e que nao impactem o meio ambiente e a sociedade; Reduzir as plantações de acácias e criar legislação com vistas a monitorar e controlar tais cultivos.

Tema 5 – Trabalho: por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade

O trabalho é a forma como produzimos e realizamos as atividades importantes para a nossa vida. Também é um recurso existente em todas as pessoas. Em torno do trabalho nos organizamos como sociedade e geramos nossa economia. Isso faz com que a definição das formas de trabalho seja determinante para o direcionamento da sociedade que queremos.

No modelo de desenvolvimento que vivemos, quem define as relações de trabalho são poucas pessoas, e são elas que usufruem da maior parte do resultado do trabalho de todos. A grande parte da população mundial oferece sua força de trabalho no chamado “mercado”, e como recompensa recebem apenas uma pequena parte do que produzem na forma de salário. Para uma sociedade mais justa precisamos pensar formas de trabalho mais solidárias, onde possamos de uma forma coletiva definir e usufruir dos resultados de nossa produção.

5.1  Problemas e desafios

Segmento Jovem – Dificuldade para conseguir emprego pela falta de qualificação profissional; Oferta de estágios com objetivos eleitoreiros; Existência de galeras nas cidades; Jovens usados como mercadoria eleitoral; Cadastro no SISTEC do Curso de Ensino Médio Integrado em Agropecuária e Manejo Ambiental oferecido pelo Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS) e retomada do reconhecimento destes estudos pelo Conselho Estadual de Educação; Dificuldades na opção sobre o que fazer após a conclusão do Ensino Médio nas comunidades; Dificuldades de permanência nos cursos de Ensino Superior; A sociedade alimenta o capitalismo com o consumismo; Péssimas condições de transporte coletivo provocando o aumento de veículos individuais; Falta de qualidade do transporte coletivo, com irregularidades de horário, superlotação e má conservação dos veículos; Falta de orientação e capacitação para a humanização dos serviços.

Segmento Rural – Exploração dos serviços ambientais; Centralização dos meios de produção devido ao crescimento da automação; Ineficiência na oferta de empregos para a juventude; Existência de trabalho escravo em fazendas de políticos; Arrendamento de pastagens para a pecuária de corte e agrícola.

Segmento Urbano – Trabalho escravo dos técnicos de saúde da SESAI que atendem os povos indígenas; Conflitos de disposição de tempo, doenças adquiridas, e insensibilidade dos empregadores; Não reconhecimento, falta de recursos e metas para os trabalhadores artesanais; Técnicos polivalentes que ganham por apenas uma função; Falta de oportunidades de estágio para os recém formados; Estagiários desesperados devido às más condições de trabalho.

Segmento das Mulheres – Desvalorização do trabalho das mulheres migrantes (Guiana); Projeto sde dendê exploram o trabalho das mulheres; A exploração do turismo em algumas regiões aumenta os problemas para os jovens (violência, drogas e prostituição).

Segmento Indígena – Impactos da economia mercantilista e da monetarização nas comunidades indígenas.

5.2  Nossas experiências

Segmento Jovem –  Escolas que já realizam o incentivo à capacitação (Escola Ana Libória); Projeto Primeiro Emprego do Governo Federal; Preparação do jovem para o mercado de trabalho; Programas sociais na redução da criminalidade (dedo verde, pró-jovens, padarias); Experiência pioneira do Centro de Formação da Raposa Serra do Sol; Formação de técnicos para trabalhar nas terras indígenas.

Segmento Urbano – Presença de de técnicos comprometidos e profissionais indígenas atendendo a saúde das comunidades indígenas pela SESAI.

Segmento Indígena – Atividades econômicas solidárias praticadas pelas comunidades indígenas; Centros de Formação em Agropecuária, Gestão e Manejo Ambiental; Formas tradicionais de economia de reciprocidade com solidariedade comunitária.

5.3  Nossas Propostas

Segmento Jovem – Criar e garantir a implementação de Programas de Emprego em níveis federal, estadual e distrital, articulados pela Secretaria Nacional da Juventude, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação, em parceria com empresas de todos os portes; Fortalecer e ampliar os programas já existentes que incentivam e facilitam o acesso de jovens ao emprego, prioritariamente de baixa renda e de áreas indígenas; Criação e reconhecimento de instituições de ensino profissionalizante em foco no empreendedorismo com responsabilidade social e ambiental, como o Centro de Formação Raposa Serra do Sol; Criar escolas em períodos integrais; Oferecer alternativas de transporte coletivo nos centros urbanos e rurais e melhorar os existentes; Ampliar e qualificar a atenção básica de saúde sensibilizando através de cursos, palestras e oficinas; Capacitar os profissionais para atuarem na prevenção das DST e Hepatites Virais, Sexualidade (orientação sexual), gravidez na adolescência e drogas (lícitas e ilícitas); Garantir assistência integral e acompanhar os jovens principalmente em áreas indígenas, desde o inicio da adolescência até a fase adulta.

Segmento Rural – Elaboração de materiais acessíveis aos diversos grupos sociais; Capacitação através da educação popular; Criação de espaços de divulgação nos meios da comunicação (TV, rádio e imprensa escrita) aos cidadãos e sociedade civil organizada; Educação do e no campo de qualidade.

Segmento Urbano – Remoção adequada e imediata dos trabalhadores quando ficam doentes em áreas indígenas; Indenização aos profissionais com problemas de saúde; Organização do trabalho em três turnos; Fim do imposto sindical; Planos de saúde para todos os trabalhadores.

Segmento das Mulheres – Valorizar o trabalho das mulheres migrantes em Roraima (Guiana e Venezuela); Obrigar a realização de um plano de mobilidade urbana e uma política de valorização da bicicleta como meio de transporte.

Segmento Indígena – Ampliação e facilitação do acesso aos fundos para financiamento de empreendimentos de economia solidária, garantindo a representatividade e a autonomia de toda a comunidade junto a esses empreendimentos; Estender a outras comunidades e regiões do país os cursos de formação em Agropecuária, Gestão e Manejo Ambiental; Criação de alternativas transparentes e de fácil entendimento para o o enfrentamento do consumo irracional que só alimenta o capital; Incentivo ao consumo solidário que valorize os conhecimentos tradicionais; Criação de meios de controle coletivo sobre os salários e outros benefícios em dinheiro; Redução das taxas de consumo atuais no planeta Terra.

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Realização: Comitê Estadual Preparatório para a Conferência Rio+20 – Roraima

Parceria: CIR, HAY e ISA

Apoio: CAFOD, Fundação Tebtebba, Embaixada da Noruega

Colaboração:

– Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
– Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia – PNCSA
– Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
– Central Única dos Trabalhadores – CUT

Instituições Participantes:

– CIR, HAY, OPIR, OMIR, COPING, APYB, ISA, CUT, RECID, MMC, MST, NUMUR, OMIR, UFRR, PNCSA, INPA, FUNAI, Instituto Insikiran, Movimento Nós Existimos, Diocese de Roraima, Pastoral Indigenista, Pastoral da Juventude, Grupo Atena e Sindicatos dos Pescadores.