BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou seu compromisso de continuar promovendo os princípios da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais, na abertura do  “I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” que está sendo realizado até 12 de maio em Salvador – BA. Promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA),  o evento tem como objetivo contribuir para a discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação.

O evento, que começou ontem, dia 10, está sendo transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão,  é só clicar aqui.

O Escritório da OIT no Brasil está sendo representado no Seminário por Thais Fortuna, Oficial de Projetos, que leu mensagem da Diretora do Escritório, Laís Abramo, dirigida aos participantes. Na mensagem, a OIT lembra que a Convenção, no seu artigo 6º, prevê a obrigatoriedade da consulta prévia e informada, com o objetivo de estabelecer o diálogo com estes povos, que são os sujeitos de direito da C. 169.

Para regulamentar os procedimentos de consulta prévia no Brasil, recentemente o Governo federal iniciou o diálogo com as autoridades e lideranças destes povos e também de representações da sociedade civil.

“Para tal, com a cooperação da OIT, planeja-se um processo informativo esse se iniciará em Salvador com o apoio do Governo do Estado da Bahia ainda neste semestre. Já em 2013 se prevê um processo consultivo com o intuito de se obter um instrumento que seja o mais consensuado possível e que possa garantir os direitos previstos na Convenção 169”, afirma Laís Abramo. (mais…)

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O Incra produziu um relatório com o objetivo de informar os movimentos sociais quilombolas, órgãos de governo federal, estaduais e municipais, bem como à sociedade em geral, sobre o andamento da regularização de comunidades quilombolas no Brasil. Este é o primeiro volume de uma série que tem o propósito de reunir dados oficiais e de apresentar, de forma sucinta, aspectos da regularização fundiária de Territórios Quilombolas no Brasil, que é uma das missões institucionais do Incra.

Acesse aqui a íntegra do relatório.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12049-relatorio-apresenta-dados-sobre-a-regularizacao-de-comunidades-quilombolas-no-brasil

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por Raquel Rolnik*

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A Superintendência Regional do Incra na Bahia assina, nesta sexta-feira (11), ordem de serviço que autoriza início de elaboração de seis relatórios antropológicos no estado. Estima-se que os documentos beneficiem 550 famílias, moradoras de seis comunidades quilombolas situadas na região do Baixo Sul do estado.

As atividades de campo começam na terça-feira (15) na comunidade quilombola Fôjo, no município de Itacaré. Depois se estendem às comunidades Lagoa Santa, no município de Ituberá, Batateira, em Cayru, e às áreas quilombolas Jetmana, Porto do Campo e Ronco Abóbora, situadas no município de Camamu.

Trata-se do segundo lote, dentre os cinco que englobam 21 comunidades quilombolas baianas para a elaboração de laudos antropológicos, devido à licitação pública nacional, na modalidade pregão, realizada pelo Incra, em outubro de 2011. O primeiro lote foi iniciado em janeiro e beneficia quatro comunidades quilombolas localizadas no Recôncavo. (mais…)

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) manifesta sua satisfação com a aprovação, no legislativo brasileiro, de duas matérias importantes para a permanente luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Na primeira delas, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante a validade da Declaração de Nascido Vivo em todo o território nacional enquanto a criança não tem certidão de nascimento. Na Câmara dos Deputados, mais um passo para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: uma lei aprovada determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra essa parte da população quando a vítima completar 18 anos. Na lei anterior, o prazo começava a contar a partir do crime.

A extensão da validade da Declaração de Nascido Vivo é um avanço extraordinário para os Direitos Humanos no Brasil. Isso porque em muitas regiões do nosso país o acesso aos cartórios é tarefa das mais complexas, por vezes demorando até três dias de barco para se chegar ao local do registro. Nem sempre a população tem condições de arcar com este tipo de viagem, longa e exaustiva.

O Poder Legislativo deu um passo importante rumo à erradicação do sub-registro civil de nascimento. Em 2002, uma em cada cinco crianças nascidas vivas não foram registradas. Em 2010, derrubamos esse índice para 6,6%. Uma certificação válida de nascimento é o primeiro Direito Humano de fato. É o que garante ao cidadão acesso à escola pública, ao tratamento de saúde, às políticas como o Bolsa Família, enfim, é o que permite a real integração da pessoa à sociedade. (mais…)

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Filme traz depoimento da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros

No dia da Abolição da Escravatura [sic], estreia na TV Senado “Abdias: Raça e Luta”. O documentário retrata a trajetória do professor, artista plástico, escritor, teatrólogo, político e poeta Abdias Nascimento.

A indignação, que o acompanhou desde a infância, foi a válvula propulsora que o transformou em um guerreiro das políticas de inclusão das populações afrodescendentes. A história de Abdias confunde-se com a história do Movimento Negro no Brasil. Criador do Teatro Experimental do Negro, responsável pela formação dos primeiros atores e atrizes dramáticos negros, Abdias esteve presente nas principais ações em prol da igualdade racial. Ao longo de sua vida política conquistou vitórias que se refletem na atual Constituição Federal. Graças a discussões iniciadas por ele no Congresso Nacional, em 1988, a Carta contempla, pela primeira vez, a natureza pluricultural e multiétnica do país.

Com direção de Maria Maia e produção de Cristina Monteiro, “Abdias: Raça e Luta” é uma homenagem a um dos pioneiros do movimento negro no Brasil. O documentário conta com a participação de Luiza Bairros, Ministra Chefe da SEPPIR; de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Palmares; de Elisa Larkin Nascimento, diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO –  da atriz Ruth de Souza, entre outras personalidades.

Serviço:

Estréia: dia 13 de maio, domingo, às 21 horas, na TV Senado
Reapresentações: dia 19/05, às 14h30 e 21h30; dia 20/05, às 12h30 e dia 21/05, à 01h00.

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/05/documentario-sobre-abdias-do-nascimento-estreia-na-tv-senado

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Por Denise Porfírio

Um novo estudo realizado pelo Instituto Sangari titulado Os novos padrões da violência homicida no Brasil aponta que na capital do país, morrem cinco vezes mais negros do que brancos em crimes violentos.

A pesquisa aponta que os negros se encaixam no perfil das vítimas de assassinatos do Distrito Federal.  No ranking nacional de pessoas executadas em 2010, o DF figura na 10ª posição, com uma média de 34,2 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, 30% acima da média nacional, que é de 26,2 homicídios. A frente estão as cidades de Alagoas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Amapá, Paraíba, Bahia, Rondônia e Paraná.

Quando a análise se restringe à população afrodescendente, Brasília passa a ocupar a 5ª colocação, com taxa de 55,5 assassinatos para cada 100 mil moradores. Ou seja, a mortalidade entre negros é 60% maior do que entre brancos e pardos. Para se ter uma ideia da diferença, a mortandade entre brancos no DF é de apenas 10 para cada grupo de 100 mil.

Segundo especialistas a posição ocupada pelo DF se deve a expansão do comércio de drogas nas periferias, endereço da maioria dos jovens pobres e negros e a diferença na aplicação de políticas públicas em Brasília e no Entorno. A maior preocupação é que ao contrário das demais unidades da Federação, o DF apresentou um crescimento no número de vítimas negras nos últimos anos. O aumento passou de 46,9 em 2006 para 55,5 em 2010. (mais…)

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O Ministério Público Federal vem a público oferecer esclarecimentos sobre a reocupação de fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS). A reocupação definitiva das áreas pela comunidade indígena kadiwéu, que aconteceu a partir de 27 de abril, foi a estratégia que a comunidade encontrou para sensibilizar o Judiciário e a sociedade brasileira sobre a necessidade de resolver o litígio relativo a parte da TI Kadiwéu que abriga 23 fazendas.

A Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

Para o MPF, a Constituição Federal de 1988 é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam posse de terras indígenas. A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas, que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai, no século XIX. (mais…)

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Reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul durante o Seminário “Petróleo, Gás e Ferrovia no Juruá: Desafios e Oportunidades para as Comunidades”, no dia 14 de abril de 2012, nós, representantes de 09 povos, 12 Terras Indígenas e 04 associações indígenas, por intermédio desta carta, apresentamos alguns pontos que entendemos são de extrema urgência e de importância para serem considerados e tratados pela Presidente da República, a Agência Nacional de Petróleo, o Governo do Estado do Acre e demais instituições envolvidas.

É de nosso conhecimento que as atividades de prospecção de petróleo e gás estão ocorrendo na região do Juruá, especificamente nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Taumaturgo, sem os informes e os esclarecimentos necessários para salvaguarda da população e do meio ambiente da região, caso venha acontecer algum prejuízo.

Nós percebemos que até o momento vem acontecendo reuniões e encontros políticos que tratam sobre esses grandes projetos de desenvolvimento. Não foram consideradas, contudo, as reuniões de informação e de consulta com a população da região, que seriam de extrema importância para discutir os riscos e benefícios de forma bem transparente.

De acordo com o mapa de linhas sísmicas da empresa Georadar, a atividade chegará próxima às Terras Indígenas Campinas-Katukina, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Arara do Igarapé Humaitá, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, podendo ocasionar impactos ambientais, sociais e culturais, diretos e indiretos, nos territórios, nas populações indígenas e populações tradicionais. (mais…)

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Por: Paula Laboissière , Agência Brasil

Aproximadamente 60 mulheres, homens e crianças vítimas de escalpelamento no Amapá serão beneficiados por um mutirão de cirurgias reconstrutoras que começa hoje (11). Ao todo, 41 voluntários entre cirurgiões, residentes e anestesistas participam da ação, que vai até amanhã (12). As cirurgias serão feitas em Macapá, no Hospital das Clínicas Doutor Alberto Lima e no Hospital Escola São Camilo e São Luiz.

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Ornelas Chaves, explicou que o escalpelamento é uma lesão considerada grave porque as vítimas têm o couro cabeludo, as orelhas e outras partes do rosto arrancados total ou parcialmente. Os acidentes acontecem em embarcações artesanais que têm o motor descoberto e localizado no centro para ajudar no equilíbrio. Quando mulheres, homens ou crianças de cabelos longos se abaixam para tirar água do fundo do barco, os fios se enroscam no eixo e ocorrem as mutilações.

“Sem dúvida é um grave problema não só no Amapá, mas em toda a região amazônica”, disse. É a primeira vez que o estado recebe um mutirão de cirurgias reparadoras desse tipo. A estimativa é que, apenas no Amapá, 120 pessoas tenham sido escalpeladas e aguardem tratamento. (mais…)

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