BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou seu compromisso de continuar promovendo os princípios da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais, na abertura do “I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” que está sendo realizado até 12 de maio em Salvador – BA. Promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento tem como objetivo contribuir para a discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação.
O evento, que começou ontem, dia 10, está sendo transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, é só clicar aqui.
O Escritório da OIT no Brasil está sendo representado no Seminário por Thais Fortuna, Oficial de Projetos, que leu mensagem da Diretora do Escritório, Laís Abramo, dirigida aos participantes. Na mensagem, a OIT lembra que a Convenção, no seu artigo 6º, prevê a obrigatoriedade da consulta prévia e informada, com o objetivo de estabelecer o diálogo com estes povos, que são os sujeitos de direito da C. 169.
Para regulamentar os procedimentos de consulta prévia no Brasil, recentemente o Governo federal iniciou o diálogo com as autoridades e lideranças destes povos e também de representações da sociedade civil.
“Para tal, com a cooperação da OIT, planeja-se um processo informativo esse se iniciará em Salvador com o apoio do Governo do Estado da Bahia ainda neste semestre. Já em 2013 se prevê um processo consultivo com o intuito de se obter um instrumento que seja o mais consensuado possível e que possa garantir os direitos previstos na Convenção 169”, afirma Laís Abramo.
Esta iniciativa conta com a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no contexto das ações do Governo Brasileiro para regulamentar a consulta prévia e informada do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.
O evento dá seguimento às discussões promovidas nos dias 8 e 9 de março último em Brasília no “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, com apoio técnico da OIT. O Seminário representou o início do processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
http://www.oit.org.br/node/828
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