Carta Aberta dos Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol à sociedade brasileira

Nós, comunidades Indígenas dos Povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Wapichana, Ingarikó e Ye’kuana, reunidos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada ao Nordeste do Estado de Roraima, extremo Norte do Brasil, vimos perante a população do nosso país manifestar o nosso contentamento junto aos nossos parentes e convidados pela vitória da Demarcação e a alegria de vivermos bem, de acordo com a nossa cultura, organização política e o futuro desenvolvimento físico e econômico de nossas comunidades.

Não obstante, denunciamos que a decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo descumprida:

Continuamos tendo problemas com a presença de não índios já indenizados e garimpeiros em nossas terras. Nossa população sofre abusos com a venda de bebidas alcoólicas, principalmente nas comunidades Barro (Surumu), Água Fria, Mutum e sede do Município do Uiramutã. Informamos sobre o perigo da aprovação do PEC 215, que possibilita ao Congresso decidir sobre a demarcação das terras indígenas e revisar os limites das terras já demarcadas. Além disso, há projetos de novas hidroelétricas em nossos rios, o que traria impacto ambiental e cultural, em razão do contato gerado pela construção da barragem. Consideramos tudo isso uma ameaça a nossa população e violação dos direitos garantidos tanto na Constituição Federal do Brasil, quanto na Carta da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Vendo todas essas questões, discutimos e decidimos, mais uma vez, levantar a nossa bandeira de luta em defesa dos nossos direitos, iniciando pela Cachoeira do Tamanduá, com o lema “aqui não tem moleza para nossa natureza, a luta continua e unidos venceremos!”.

Ademais, sentimos que ainda estamos de luto porque mais de vinte parentes foram mortos pelos não índios e outros dez foram baleados e nada foi feito: os assassinos continuam soltos e os parentes sem poder trabalhar para sustentar a sua família. Por isso, pedimos que as autoridades tomem as providências cabíveis e solucionem esses problemas.

Queremos a garantia de não revisão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; a não construção da hidroelétrica no rio Cotingo; e a paralisação imediata das atividades de mineração. Queremos sim justiça! Com a punição dos culpados pelos danos ambientais dos lavrados, lagos, rios e animais; a punição dos crimes, ameaças e assassinatos dos nossos parentes Aldo da Silva Mota e outros; a punição pelo ataque dos Dez Irmãos; a punição pelos outros crimes, como a destruição e queima de casas e do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, na comunidade Barro – Surumu.

Por fim, exigimos que nenhuma legislação que afete os nossos direitos seja sequer discutida, sem a prévia aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Reafirmamos a nossa luta pelo cumprimento dos direitos regidos pela Constituição, e certos de podermos contar com todos, pedimos a sua colaboração para solucionar os problemas aqui comentados.

Abaixo Assinamos.

Comunidade do Tamanduá, 29 de abril de 2012.

Enviada por Paulo Daniel Moraes.