No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a importância das comunidades quilombolas no processo histórico de formação da sociedade brasileira, assim como o papel que essas comunidades têm na construção do futuro dessa sociedade. O reconhecimento e a efetivação do direito ao território para as comunidades quilombolas representam muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da escravidão: é a garantia que a sociedade brasileira tem de contar com a existência dos quilombos na continua construção econômica, social e cultural da sociedade.

Assim, a Carta Constitucional de 1988 garantiu amplamente os meios para que as comunidades quilombolas possam se desenvolver com plenitude, conferindo ao Estado o dever de titular um território para cada comunidade quilombola. A garantia de acesso ao território é um passo fundamental e determinante para viabilizar a continuidade da existência das comunidades. Sem garantia de acesso ao território, elemento base da cultura e da economia quilombola, as comunidades continuarão a sofrer com as grandes dificuldades que historicamente oprimiram seu pleno desenvolvimento. (mais…)

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Movimento e Organização Indígena de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas

Nós, representantes do Movimento e Organização Indígena, dos povos Canoé, Puruborá, Suruí, Wayoró, Djeoromitxí, Aruá, Aikanã, Tupari, Kassupá, Diahoí, Sabanê, Negarotê, Mamaindê, Karitiana, Arara, Gavião, Kwazá, Wãniam (Migueleno), Oro Waram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Zoró, Oro Eo, Oro Nao´, Cao Oro Waje, Kithaulu, Nambikwara, Karipuna e Salamãi, reunidos no Abril Indígena Regional, de 09 a 13 de abril de 2012, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, na Rua Coentro, Estrada do Piloto, Porto Velho-RO, após ampla discussão sobre assuntos que envolvem nossas vidas e nossos Direitos, nos manifestamos da seguinte forma:

SAÚDE

Apesar de, em tese, os DSEIs de Porto Velho e de Cacoal terem autonomia administrativa e financeira, na prática, a SESAI não está repassando recursos para os DSEIs para um melhor atendimento às CASAIs e Comunidades Indígenas, ocasionando os seguintes problemas:

– Precariedade das CASAIs que não oferecem condições necessárias e específicas aos doentes em tratamentos (leito, medicação, transportes, estrutura e alimentação); (mais…)

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Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, irá traçar estratégias de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população indígena.

Golby Pullig (Assessoria Sesacre)

Durante reunião realizada em Feijó esta semana, na sede do Distrito Sanitário da região do Juruá, entre a secretária Suely Melo e representantes da Sesai, algumas medidas foram pactuadas para fortalecer as ações complementares de atenção básica para essas comunidades. De responsabilidade do governo federal, a saúde indígena do Acre receberá suporte do Estado na saúde materno-infantil – principalmente na fase de pré-natal -, reforço em vigilância epidemiológica e nas campanhas de vacinação do calendário.

“Apesar de a atenção básica não ser atribuição do Estado, a orientação do governador Tião Viana é atender a todos os indígenas. Nós estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, diz a secretária Suely Melo. O Ministério da Saúde reconheceu o investimento, tanto financeiro quanto de pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde. (mais…)

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A Justiça Federal concedeu liminar, nesta quarta-feira (11), que impede a ampliação da reserva indígena Pimentel Barbosa, localizada no município de Cocalinho, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Os Xavantes, sob aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), tentavam demarcar uma nova área batizada pelo nome de “Wedeze”, cuja extensão é de 150 mil hectares.

A liminar do juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges,da 17ª Vara Federal Civel, do Distrito Federal, se deu com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. De acordo com o STF, é vedada a ampliação de reserva indígena já demarcada. O aumento do território da reserva dos Xavantes ameaça dezenas de produtores rurais da região.

O advogado da ação, Flaviano Kleber Taques Figueiredo – foto – , alega que a ampliação pleiteada pelos indígenas afetaria drasticamente a população rural. Ele comentou que o estudo de impacto ambiental apresentado pela Funai estava recheado de falhas, como a não indicação de títulos de domínio e de posse existentes, ou seja, desconsiderando as questões fundiárias. (mais…)

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Educação, responsabilidade de todos: em busca de alternativas para o fortalecimento da identidade e autonomia da comunidade Te’yikue.

Mês de abril é sempre o mês de muitas expectativas e alegria para nós indígenas Guarani Kaiowá da comunidade indígena Te’yikue Caarapó, Mato Grosso do Sul, primeiro por que é o mês que celebra a semana dos povos indígenas, dias de muita festa, muitas programações esportivas e celebrações religiosas. Segundo é o momento de reflexão sobre a nossa realidade como povo Guarani, uma mistura de alegria e preocupação. Preocupação que leva sempre a repensar e refletir de forma conjunta sobre as nossas práticas como professor, agente de saúde, liderança, pai, mãe, jovens, crianças e outros parceiros que atuam no processo da caminhada na perspectiva da autonomia e sustentabilidade. (mais…)

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É com esta saudação que a ACBANTU abre as portas para seu novo espaço de compartilhamento de conhecimentos.

Após comemorar, em 2010,  seus dez anos de história a Diretoria da ACBANTU e da REDE KÔDYA realizaram um mergulho nas águas de sua criação.

Assim, após celebrar o futuro, comemorar o presente e render homenagens ao passado, sobretudo à ação dos Ancestrais, a instituição se percebeu em uma atuação na qual conta com centenas de voluntários que assumem na Diáspora Africana Bantu uma missão que hoje é vivenciada através de três eixos: Preservação Cultural, Etnodesenvolvimento e Cidadania. Desta forma, os Departamentos e Coordenações da ACBANTU passaram a fortalecer sua atuação que é retratada nesse novo e dinâmico espaço virtual: o site. (mais…)

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Compartilhada de Barcelona, com a mensagem: “Ni los reyes tienen sangre azul ni los negros verde ni los blancos tienen sangre color rosa. Los chinos tampoco tienen la sangre amarilla”.

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A poucos dias de mais uma marcha (a nona) dos indígenas que vivem na área do TIPNIS (Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure), contra a construção da estrada que pretende rasgar seu território “impulsionando o progresso”, o governo boliviano decidiu dar uma cartada de mestre: rescindiu o contrato com a OAS, empresa brasileira que realiza a conturbada obra entre Villa Tunari e San Ignacio de Moxos. Segundo declarações do vice-presidente Álvaro Garcia, a rescisão se deu pelo fato de a empresa brasileira – responsável pelo trabalho de construção ter descumprido o acordo em vários aspectos da obra.

Algumas notas em entidades populares e de esquerda brasileira comemoraram a ação do governo Evo Morales, uma vez que desde há meses os indígenas bolivianos vêm tentando parar a obra, cujo traçado passa por dentro de uma reserva. A proposta das comunidades é de que haja um desvio e que a estrada não passe por dentro do parque, uma vez que sendo construída naquele espaço, fatalmente trará a destruição do lugar.

Mas, a rescisão com a OAS não significa, de forma alguma que o governo boliviano desistiu da estrada ou da ideia de encurtá-la passando pelo parque, muito menos que desistiu da empresa OAS. Na verdade, a ação pode ser só para conseguir a readequação dos contratos que, inclusive, segundo o sitio amazonia.org.br é uma exigência do próprio BNDES e do governo brasileiro. Isso acontece porque a marcha de 61 dias – em outubro do ano passado – que foi feita pelas comunidades e desembocou na cidade de La Paz com grande apoio popular conseguiu garantir a não realização da obra dentro do parque. (mais…)

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Do site Rondônia Ao Vivo

A propósito da notícia veiculada no periódico O Estado de São Paulo, intitulada “Cacique troca compromisso de venda de carbono por caminhonetes”, o Ministério Público Federal vem a público pontuar:

1. O Povo Indígena Cinta Larga há vários anos tem procurado se distanciar de práticas irregulares; clamando por socorro ao governo brasileiro, o qual não tem cumprido seus mais elementares deveres neste processo.

2. Especificamente em relação à comercialização de créditos de carbono, os índios sempre insistiram para que o Governo Federal, notadamente a Fundação Nacional do Índio ? Funai, acompanhasse todas as tratativas. A Funai, no entanto, manteve-se surda aos apelos. (mais…)

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