Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil: Ferramenta dos movimentos sociais nas lutas territoriais

Por Diogo Ferreira da Rocha*

O Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil[1] é resultado da vasta experiência acumulada pelo movimento brasileiro de luta por justiça ambiental – em grande parte capitaneado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Nascido do debate a respeito do modelo de desenvolvimento existente no país e suas articulações com a economia global, abrange contextos de degradação, racismo, injustiça e desigualdades sociais dele resultantes ou por ele intensificadas.

O mapa foi lançado oficialmente na internet em janeiro de 2010, com 297 casos pesquisados. Assim como muitos projetos derivados da articulação entre diferentes setores sociais para a construção do conhecimento e para a luta social, desde a sua origem o mapa foi movido por duas forças propulsoras de grande fecundidade: a necessidade e o desejo. Necessidade de enfrentar as diversas situações de discriminação e injustiça que levam ao empobrecimento de uma parcela já destituída de direitos econômicos e sociais da sociedade brasileira, mas também de construir novos referenciais teóricos e conceituais para o entendimento dos processos que estão no cerne dos conflitos ambientais. E desejo de transformação da realidade social.

Herdeiro de iniciativas locais de mapeamento de conflitos ambientais, de situações de racismo ambiental ou de impactos à saúde de populações vulneráveis produzidos pelo padrão de desenvolvimento hegemônico, o projeto foi realizado por uma parcela da academia brasileira incomodada com o papel assumido majoritariamente por seu próprio campo de atuação. Um papel de suporte teórico e tecnológico a processos que geram injustiças ambientais e de legitimação de discursos que tendem a obscurecer as causas ou a apoiar soluções paliativas para problemas urgentes e estruturais. Um papel, ainda, que contribui para inviabilizar a explicitação das consequências negativas de projetos ou processos desenvolvimentistas sobre a integridade dos ecossistemas, a saúde e o bem-estar das comunidades, cuja reprodução social depende da biodiversidade e de outros recursos naturais presentes nos territórios em disputa.

O conceito de território que embasa as análises presentes no mapa vai além da concepção hegemônica que vê o território como um mero conjunto de unidades administrativas formalmente constituídas sob o controle dos diversos níveis da administração estatal. Ele avança na tentativa de abranger as áreas que, apesar de carecerem de registro cartorial ou de caracterização dentro do arcabouço jurídico vigente, são fundamentais para o exercício da territorialidade das diversas formas de organização cultural e social existentes em nosso país.

Após décadas de luta por reconhecimento, os povos e comunidades tradicionais[2] são hoje cada vez mais legitimados legal e socialmente. São também os principais atores sociais que enfrentam (muitas vezes pagando com a própria vida e saúde) o avanço da economia capitalista sobre biomas e ecossistemas preservados pelo manejo tradicional ou pela não incorporação desses territórios à economia global no passado.

Ao delinear os conflitos em que essas comunidades estão envolvidas, bem como os impactos ambientais e suas consequências sobre a saúde coletiva, o mapa tem como principal objetivo romper com a invisibilidade dessas situações e suas causas. Também busca apontar a influência do Estado e das dinâmicas econômicas contemporâneas sobre a desestruturação dos laços sociais, de formas não capitalistas de organização social e de economias que funcionam para além do mercado, com base em mecanismos de solidariedade e de cooperação. A iniciativa visibiliza, portanto, as cargas de dor e sofrimento infligidas a comunidades cujo principal capital é a capacidade de reprodução a partir do manejo dos recursos naturais. Esse esforço requer o resgate das trajetórias de luta, dos dilemas envolvidos, das histórias de vida das comunidades e da busca de alternativas de desenvolvimento. Como resultado, a denúncia de que é sobre essas populações e territórios que recaem prioritariamente os custos sociais e ambientais do avanço das monoculturas, da pecuária, da mineração, das indústrias eletrointensivas, dos grandes projetos de infraestrutura e energéticos.

No processo inicial de elaboração do mapa, foi realizado um extenso levantamento em bases de dados dos movimentos sociais identificados à luta contra o racismo e a injustiça ambiental e engajados na defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental. As principais fontes de informação dos casos apresentados provêm do acúmulo da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e de seus Grupos de Trabalho (GTs). Dentre eles, destacamos o GT Químicos e o GT Combate ao Racismo Ambiental, este último autor da iniciativa do Mapa do Racismo Ambiental no Brasil, que embasou não só a elaboração do formulário utilizado pelos pesquisadores como a sistematização dos primeiros 120 conflitos registrados. Parte dos documentos resgatados encontrava-se disponibilizada no Banco Temático, ferramenta acessível pela internet elaborada pela Fiocruz e pela ONG Fase.

A sistematização dos casos inspirou-se também na experiência de vários parceiros, como o Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Fase/IPPUR/UFRJ; o Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal, da Fase Belém; o projeto da Nova Cartografia Social, organizado pelo pesquisador Alfredo Wagner de Almeida; trabalhos realizados por universidades e centros de pesquisa; e os relatórios da Plataforma Dhesca Brasil, em especial da Relatoria de Meio Ambiente. Essas fontes foram complementadas com informações da mídia ou de instituições parceiras das comunidades em conflito, assim como do Ministério Público e da Justiça, que forneceram dados sobre ações ou processos judiciais em andamento.

A partir desse levantamento, foram elaboradas cerca de 300 fichas iniciais, às quais foram posteriormente agregadas outras 100. Cada ficha registra o local do conflito, a população atingida, o tipo de dano à saúde e/ou de agravo ambiental, apresentando ainda uma síntese e um contexto ampliado do conflito, indicando os seus responsáveis, os apoios recebidos, as soluções buscadas e/ou encontradas, além das fontes consultadas.

Todas as fichas foram primeiramente armazenadas em um banco de dados construído a partir de tecnologia desenvolvida pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus). Depois de revisadas, foram validadas por pesquisadores ligados aos movimentos sociais de cada estado, para garantir a fidedignidade das informações coletadas e suprir possíveis lacunas existentes nas fontes consultadas. Após a revisão e a edição no formato definitivo, as fichas foram georreferenciadas por uma equipe do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (LIS/ ICICT/Fiocruz) e lançadas numa Plataforma Google.

Numa primeira leitura dos dados, foi possível verificar que, em pelo menos 60% dos casos identificados, as populações atingidas estão situadas em áreas rurais. Outros 10% vivem nas periferias dos grandes centros urbanos. Os povos indígenas são os mais impactados pelos conflitos ambientais (representando 33% dos casos mapeados até 2011), seguidos pelos agricultores familiares (31%), quilombolas (21%), pescadores artesanais (14%) e vilas ribeirinhas (13%). Esses dados corroboram a afirmação de que as comunidades tradicionais são as principais vítimas do avanço territorial da economia capitalista.

Com a continuidade do projeto, esperamos manter uma base de dados atualizada e relevante como instrumento de democratização das informações sobre os conflitos ambientais e de desocultamento dos processos econômicos e políticos a eles subjacentes. Além disso, o mapa tem como objetivo permitir a troca de experiências e estratégias entre comunidades atingidas pela injustiça e racismo ambiental. Nesse sentido, a divulgação de casos de conflito em que as comunidades asseguraram seus direitos territoriais e sociais ou impediram a violação de direitos humanos essenciais (especialmente o acesso a um meio ambiente equilibrado e à saúde) pode reforçar resistências e apontar caminhos.

O mapa também procura servir de ferramenta para que setores da administração pública engajados na redução das desigualdades e iniquidades sociais obtenham informações atualizadas a respeito das demandas e necessidades de saúde das comunidades envolvidas a partir de seus próprios discursos. Para alcançar o objetivo de privilegiar o relato das comunidades, a iniciativa tem contado com o apoio do Ministério Público, das defensorias e de redes de advogados populares de alguns estados.

Como horizonte de longo prazo, o mapa pretende contribuir para o fortalecimento da luta das comunidades atingidas e para a redução das vulnerabilidades socioambientais resultantes de um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente insustentável.

—

[1] O mapa é resultado de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

[2] Categoria que abrange povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros, caiçaras, comunidades rurais, faxinalenses, catadores de frutos diversos, entre outros, incluindo os agricultores familiares.

*Diogo Ferreira da Rocha – [email protected] – sociólogo, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.

http://www.agriculturesnetwork.org/magazines/brazil/accesso-terra-direitos-territoriais/mapa-da-injustica-ambiental-e-saude-no-brasil