Por César Augusto Baldi

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No dia de hoje nós povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku fomos surpreendidos com a nota pública do empreendimento hidrelétrico Teles Pires, publicada em seu site e na imprensa local.

Na nota, o Consórcio Teles Pires afirma que: “Vários encontros de realizaram entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias visando a preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos”.

E ainda que: “A manutenção dessa decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2.300 trabalhadores alocados para a instalação do empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental – PBA.” Fomos surpreendidos por mais uma sigla PBAI, trazendo mais dificuldades de entendimento.

A nota não condiz com a realidade e faz com que o empreendedor use seu poder econômico para se valer dos meios de comunicação, passando ao público uma informação equivocada e que incita a população local contra o povo Kayabi, Apiaka e Munduruku. (mais…)

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Os Povos Indígenas Kayabi, Apiaka e Mundukuru enviaram ao Conselho Nacional de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Governo Brasileiro, ao Ministério Público dos Estados de Mato Grosso e Pará e às Entidades e Instituições que lutam pelos direitos humanos e pelo meio ambiente a seguinte Nota:

NOTA DE APOIO DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU À LIMINAR CONCEDIDA PELA  JUÍZA  FEDERAL CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 3947.44-2012.4.01.3600

Egrégios Tribunais, Excelentíssimos Governantes, Organizações da sociedade civil:

Nós, Povos Kayabi, Apiaka e Munduruku, parabenizamos a Excelentíssima Juíza Dra. Célia Regina Ody Bernardes, pela liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 3947.44-2012.4.01.3600. Informamos que a decisão condiz com a verdade dos fatos enfrentados pelos nossos povos e que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS a respeito do empreendimento que está sendo construído pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires.

Este empreendimento coloca sob graves ameaças físicas, territoriais, ambientais e culturais aproximadamente quinze mil pessoas dos povos Kayabi, Apiaka e Munduruku. Nossas terras estão em processo de demarcação a mais de vinte anos, apesar dos compromissos constitucionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro, o que torna as ameaças ainda mais graves. (mais…)

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Nós, povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, reunidos em Alta Floresta, viemos a público manifestar nossa discordância em relação à construção do empreendimento Usina Hidrelétrica de Teles Pires e chamar a atenção do Estado brasileiro, Poder executivo, legislativo e judiciário, organizações internacionais, instituições não governamentais, povos indígenas e todos do povo brasileiro para o descumprimento de nossos direitos consagrados na Constituição Federal e Convenção 169 da OIT.

Primeiramente, informamos que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS acerca deste empreendimento.

Nesta semana o empreendedor apresentou para as nossas lideranças o Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. Nós povos indígenas KAYABI, APIAKA e MUNDURUKU manifestamos publicamente que NÃO ACEITAMOS O PLANO BÁSICO AMBIENTAL APRESENTADO e que nestes dias não travamos quaisquer negociações com o empreendimento que viola todos os nossos direitos desde o início de seu licenciamento.

Exigimos do Estado brasileiro que se comprometa com os direitos dos povos indígenas e com seus compromissos internacionalmente firmados, agindo com boa fé. (mais…)

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Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater questões referentes a contratos firmados no mercado voluntário de carbono entre empresas internacionais e populações indígenas. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

O deputado afirma que a floresta amazônica vem atraindo atenções de empresas internacionais interessadas em firmar contratos referentes a projetos em regime de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Estas empresas têm chegado ao Brasil em escala crescente. Para o deputado, isso requer um maior debate sobre os formatos ambiental e jurídico das parcerias.

Zé Geraldo afirma que resolveu requerer a audiência pública depois de saber que a empresa internacional Celestial Green Ventures, da Irlanda, teria firmado contrato com o povo indígena Munduruku. “É imprescindível que esses acordos, caso existam, sejam acompanhados com total transparência pelos órgãos de governo como Funai e Ministério do Meio Ambiente. A falta de mecanismos de fiscalização pode desenvolver problemas para o país”, afirma. (mais…)

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O Projeto “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia”, uma iniciativa inovadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretária do Patrimônio da União (SPU), já concedeu 33,5 mil títulos para famílias ribeirinhas que vivem nas várzeas das ilhas e dos rios federais na Amazônia.

O Projeto promove a cidadania dos “povos das águas” e inicia a regularização fundiária de ocupações em áreas federais utilizando o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Este instrumento legal, emitido pela SPU, aplica-se exclusivamente às comunidades tradicionais ribeirinhas.

Criado em 2005, no estado do Pará, hoje é disciplinado pela Portaria SPU n. 89/2010, sendo desenvolvido também nos estados do Amazonas e Amapá. No estado do Acre, o Projeto foi batizado pelo Conselho Nacional de Seringueiros como “Nossa Floresta”, e no estado do Maranhão, como “Campos Naturais da Baixada Maranhense”, adequando-se aos ecossistemas locais, todos marcados pelas cheias e vazantes do ciclo das águas da Amazônia. (mais…)

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