Comissão debaterá contratos entre empresas internacionais e povos indígenas

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater questões referentes a contratos firmados no mercado voluntário de carbono entre empresas internacionais e populações indígenas. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

O deputado afirma que a floresta amazônica vem atraindo atenções de empresas internacionais interessadas em firmar contratos referentes a projetos em regime de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Estas empresas têm chegado ao Brasil em escala crescente. Para o deputado, isso requer um maior debate sobre os formatos ambiental e jurídico das parcerias.

Zé Geraldo afirma que resolveu requerer a audiência pública depois de saber que a empresa internacional Celestial Green Ventures, da Irlanda, teria firmado contrato com o povo indígena Munduruku. “É imprescindível que esses acordos, caso existam, sejam acompanhados com total transparência pelos órgãos de governo como Funai e Ministério do Meio Ambiente. A falta de mecanismos de fiscalização pode desenvolver problemas para o país”, afirma.

O deputado Zé Geraldo informou que, na semana passada, encaminhou outro requerimento solicitando à presidência da Casa que peça informações ao ministro da Justiça sobre contratos firmados por comunidades indígenas com empresas estrangeiras no âmbito do mercado voluntário de carbono. As informações solicitadas tratam dos seguintes temas:

• identificação das etnias e das empresas com contratos celebrados, ou em negociação;
• valor de cada contrato, prazos, especificações sobre os repasses de valores ou serviços pelas empresas, contrapartidas das comunidades indígenas, e ‘direitos’ de acesso às reservas concedidos às empresas;
• participação da Funai na orientação dos indígenas nessas negociações; e
• avaliação sobre a juridicidade dos contratos e iniciativas eventualmente em curso para a denúncia dos mesmos pela União Federal.

Serão convidados para o debate na comissão representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Funai; do Ministério Público Federal e de Movimentos Sociais.

Enviada por Ricardo Verdum.