MG – Incra promete acelerar processo de demarcação do Quilombo Pimentel

O escritório do Incra em Minas Gerais vai tentar acelerar o processo que envolve a delimitação das terras do Quilombo Pimentel, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A promessa foi feita durante visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao local, nesta quinta-feira (29/3/12). O conflito pela terra vem provocando êxodo de moradores e culminou, agora, com uma ameaça de morte, gravada em vídeo, contra um vereador de Pedro Leopoldo, além de quilombolas e lideranças.

O deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a visita, informou que vai buscar recursos para viabilizar o trabalho do Incra, que começa com um estudo antropológico do quilombo. Antônio Miranda, um dos representantes do Incra presentes à visita, explicou que 140 processos estão abertos no órgão para delimitação de áreas de quilombos já certificados pela Fundação Palmares. “Temos 32 processos licitados. As empresas do primeiro lote já estão em campo, mas o Pimentel está num segundo lote”, explicou.

O Quilombo Pimentel tem cerca de 200 anos e teria uma área original de dez alqueires (50 hectares). Esse terreno, segundo relato dos moradores e estudiosos, teria sido doado aos escravos recém-libertos para que permanecessem próximos às fazendas. Três mil pessoas já moraram no Pimentel, que, hoje, tem apenas 13 famílias confinadas em 2,5 hectares. O quilombo está a cinco quilômetros da sede de Pedro Leopoldo e não tem transporte, posto de saúde, escola ou telefone público.

A pesquisadora da UFMG Cláudia Marques, que acompanha a luta do Pimentel, abordou aspectos históricos da realidade dos negros, desde a escravidão até as formas atuais de exclusão. Também apresentou dados que mostram a discrepância entre negros e brancos no que diz respeito, por exemplo, a salários e taxas como a de mortalidade infantil e desenvolvimento humano.

Vereador grava ameaça de morte

Outro objetivo da visita foi apurar as denúncias de ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo. Um vídeo disponível na internet comprova as ameaças feitas pelo fazendeiro Lucas Geraldo, cujas terras hoje circundam o Pimentel e, segundo os quilombolas, estão na área do próprio quilombo. A ameaça foi gravada dentro da Câmara Municipal. “Eu cumpri meu papel de provocar uma discussão sobre o respeito à dignidade dos moradores do Pimentel”, aponta o vereador, de 35 anos.

Cecília Cangussu, representante do Ministério Público Federal, garantiu que todas as medidas judiciais estão sendo tomadas e que a comunidade não está desamparada. A procuradora da República em Minas, segundo ela, já assistiu à gravação. A pesquisadora Cláudia Marques também afirmou ter sido ameaçada, e sua casa, inclusive, foi alvo de tiro em setembro de 2011. A Polícia Militar acompanhou a visita da comissão.

Crime ambiental – O vereador Vanderlei denunciou Lucas Geraldo por crime ambiental e o fazendeiro recebeu uma multa, revidada com as ameaças de morte. Mas os quilombolas mostram novas áreas desmatadas na fazenda e garantem que há nascentes que já secaram por causa do assoreamento.

Lista de prioridades é entregue ao Executivo

Uma lista de necessidade urgentes da comunidade foi entregue ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Cardoso de Barros, que prometeu encaminhar as demandas à prefeitura. Cláudia Marques ponderou, porém, que o Executivo já conhece as reivindicações do quilombo. “Há dois anos a comunidade exige a execução de políticas públicas no Pimentel, mas somos vítimas de racismo institucional”, acusou.

Junto a reivindicações de equipamentos públicos e infraestrutura, há o pedido de reconhecimento oficial da existência e da importância do Quilombo Pimentel na história de Pedro Leopoldo. Segundo as lideranças, os livros de história da cidade sequer mencionam o quilombo, apesar de 50% dos moradores do município serem descendentes dos quilombolas. “O Pimentel está esquecido”, resumiu a líder da associação local, Lioniz Teixeira.

Leonardo Barros refutou a crítica de racismo institucional e disse que um novo diagnóstico da cidade está sendo elaborado, com a devida prioridade dada ao Quilombo Pimentel. Vários órgãos e instituições foram representados na audiência, incluindo Federação das Comunidades Quilombolas, Defensoria Pública, Iphan, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e núcleos da UFMG que lidam com populações tradicionais.

Militante da igualdade racial há décadas, Diva Moreira alertou que projetos em tramitação no Congresso retiram dos negros direitos adquiridos. Uma das propostas muda a Constituição e tira das mãos do Executivo a titulação das terras quilombolas. Essa tarefa passaria a ser do Legislativo, sujeito, segundo ela, a influências como da chamada bancada ruralista.