Comentário de Ricardo Verdum, ao enviar a notícia: “Primeiros passos para uma ‘regulamentação’ brasileira para deslocamentos involuntários”. TP.

Especialistas e representantes de movimentos populares participam entre hoje (27) e amanhã (28) do Workshop Internacional Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades em Brasília. O objetivo é buscar soluções aos desafios postos pelo desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, intensificado pela realização de grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).

Na abertura, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro lembrou que este governo nasceu de uma base social muito forte, por isso sabe a responsabilidade que tem de ouvir para saber as necessidades do povo. Ressaltou a solidez e estabilidade econômicas a que o Brasil chegou, mas que ainda precisa combater muitas desigualdades. “Não podemos sob o pretexto do desenvolvimento atropelar o que de mais importante temos que é o ser humano”, concluiu.

O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou o papel do governo de ouvir populações deslocadas involuntariamente, com seus problemas acarretados, e disse estar feliz na promoção deste workshop que busca um método de escuta democrático. O ministro aposta na mudança de paradigma nas grandes intervenções de infraestrutura, que passam a ser realizadas com a participação da população envolvida e não mais apesar dela. (mais…)

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Tania Pacheco

Semana passada, a Prefeitura de Minaçu, extremo norte de Goiás, enviava aos quatro ventos da internet notícia que tinha por título “POPULAÇÃO DE CIDADE GOIANA FARÁ MOBILIZAÇÃO GIGANTE EM DEFESA DO AMIANTO”. Assim mesmo: na caixa alta que odeio e que por isso mesmo mantenho em homenagem ao alcaide, embora ele não assinasse o documento. Como contatos para a festa de ontem, 26, três nomes: o de um possível funcionário (talvez representando a laicidade), o de um pastor (Antonildo) e o de um padre (André), num ecumenismo que seria comovente se não fosse trágico. O texto curto merece ser citado, e os destaques são meus:

“A população inteira de uma cidade — Minaçu, no extremo norte de Goiás — pede passagem para participar de uma discussão por enquanto restrita aos gabinetes ministeriais e tribunais. Com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos dias uma ação sobre proibição do uso do amianto, a cidade, que tem na mina de amianto crisotila sua principal fonte de renda, decretou feriado na próxima segunda-feira (26), para mostrar ao país e ao mundo que o Brasil atingiu a meta de “risco zero” na exploração desse mineral.

A manifestação vai envolver a população num gigantesco abraço no sopé da mina de Cana Brava, a terceira maior mina de amianto crisotila do mundo. Para se ter uma idéia, a mina, a céu aberto, ocupa uma área total de 4,7 mil hectares. Segundo garantem seus organizadores, a mobilização terá participação dos segmentos da cidade, indistintamente: igreja católica, igrejas evangélicas, trabalhadores, comerciantes, estudantes e ambientalistas locais.  A idéia é desmitificar um assunto que, segundo eles, vem sendo tratado com preconceito e tomando-se por base dados que não correspondem à realidade. (mais…)

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, em razão de algumas mensagens que tem circulado pela internet se manifestando contra ou questionando a carta enviada em 09 de março à Presidenta Dilma sobre indicação para a Presidência da Funai, vem por meio da presente fazer as seguintes considerações.

1. Para tranqüilidade das lideranças que participaram do Seminário organizado pelo Governo, nos dias 08 e 09 de março, sobre o processo de regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, a carta não foi acompanhada de assinaturas de ninguém, salvo da signatária, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

2. A carta é de inteira responsabilidade dos dirigentes da APIB que reiteram com todas as letras a sua “insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País…” cuja radiografia está em detalhes no “chamado aos povos indígenas do Brasil e do mundo”  que a Articulação acaba de divulgar  para assegurar participação massiva  de lideranças indígenas no Acampamento Terra Livre – ATL que será realizado neste ano no Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos e da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, a “Rio + 20”.

3. Certamente o Governo tem autonomia para tomar determinadas decisões administrativas, mas não cabe ao movimento indígena e seus aliados, defender essa responsabilidade, ou se esquivar de sua obrigação de exigir o cumprimento da lei, a respeito de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar os nossos povos. (mais…)

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Recurso questiona o julgamento que negou o direito da consulta no final do ano passado

O Ministério Público Federal, por meio do procurador regional da República da 1ª Região Odim Brandão Ferreira, questionou a decisão que, por 2 votos a 1, vencida a relatora Selene Almeida, negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto da decisão contestada.

Para o MPF, o voto que venceu o julgamento, da lavra do desembargador Fagundes de Deus não se manifestou especificamente sobre as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é signatário e que determinam a consulta prévia aos índios.

“Enquanto o voto da relatora (desembargadora Selene Almeida, vencida) analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor assim não o fez”, diz o recurso. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que “as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional”. (mais…)

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Por Drielly Jardim

A luta pela eliminação da discriminação racial no Brasil deve ganhar mais um grande incentivo nos próximos dias. A subcomissão da Câmara dos Deputados, que trata do novo Código Penal Brasileiro, apresentará o relatório que propõe dobrar a pena para homicídios causados por qualquer tipo de preconceito.

Atualmente punido com 6 (seis) a 20 (vinte) anos de cadeia, o ato de matar alguém, se motivado por discriminação de qualquer natureza, poderá passar a ser de 12 a 30 anos de prisão. 

Para o relator da subcomissão, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), agravar os assassinatos motivados por discriminação é importante porque preenche uma lacuna existente na legislação. “Não importa se preconceito racial, de orientação sexual ou de gênero, entendemos que deve ser classificado como uma nova qualificadora, visto que o motivo torpe, atualmente, às vezes não alcança os crimes praticados por discriminação”, afirma Molon.

Como o conceito de motivo torpe é subjetivo, um intenso debate sobre a inclusão da qualificadora no Código Penal divide opiniões. Para Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, a modificação não trará resultados práticos. “Temos muitas leis, creio que o motivo torpe já poderia atender a essa necessidade das mortes cometidas por qualquer tipo de preconceito, que, com certeza, precisam ser punidas de forma mais rigorosa”, afirma o especialista. (mais…)

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Telma Monteiro

Em 2001 teve início a saga “Complexo Hidrelétrico do Madeira”. Do projeto idealizado inicialmente pela Construtora Norberto Odebrecht (CNO) constavam duas hidrelétricas, eclusas para navegação e um grande sistema de transmissão para levar a energia ao Sudeste. Furnas Centrais Elétricas foi convidada a participar do projeto, em 09 de janeiro de 2003, depois de uma reunião dos representantes da Odebrecht com o Ministério do Planejamento. O governo Lula, recém empossado, encampou o complexo que passou a ser apresentado a autoridades, instituições e organizações  do Brasil e dos países vizinhos.

Os estudos de inventário e os estudos de viabilidade técnica e econômica foram feitos por Furnas e Odebrecht. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou e o Ibama foi o órgão licenciador que emitiu a versão final do Termo de Referência, em setembro de 2004. Os empreendimentos deveriam ser tratados como um complexo e os estudos ambientais desenvolvidos de forma conjunta. Mais tarde, as eclusas foram excluídas e o sistema de transmissão licenciado separadamente, a pedido de Furnas.

Os desenvolvedores optaram por escolher as turbinas tipo bulbo para gerar energia, baseados no regime hidrológico do rio Madeira. Segundo eles, essas turbinas serviriam em baixas quedas, mas com uma vazão regular para que operasse sem restrições no rio Madeira. (mais…)

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Lideranças das comunidades atingidas expuseram as dificuldades enfrentadas para que lhes sejam garantidos o direito constitucional à moradia

André Carvalho, Sul 21

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS teve suas dependências totalmente ocupadas, na noite desta segunda-feira (26), por um público extremamente diversificado. Eram desde moradores de diversas vilas e morros de Porto Alegre, impactados pelas obras da Copa do Mundo de 2014, até professores e acadêmicos, das mais diversas áreas, interessados em discutir o Direito à Moradia, no painel “Direito à Moradia e Copa do Mundo”, da IV Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça (SDH).

Durante aproximadamente três horas, lideranças das comunidades atingidas de alguma maneira pela Copa do Mundo expuseram para o público presente as necessidades e dificuldades enfrentadas para que lhes sejam garantidos o direito constitucional à moradia.

“O Morro Santa Teresa é o nosso lar há 50 anos”

Darci Campos dos Santos, morador do Morro Santa Teresa há mais de 30 anos, narrou a luta de resistência dos moradores do local contra o PL 388/2009, elaborado no governo Yeda, que pretendia vender o morro, uma área pública, para a construção de condomínios de edifícios privados. “É claro que o projeto tinha a intenção de despejar os moradores que moram ali. Só que nós nos organizamos e resistimos. Ora, somos quase 20 mil famílias morando lá. Se nos tirassem de lá, onde iriamos morar?”, denunciou Darci. (mais…)

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Baixa Grande do Ribeiro (PI) e outras 51 cidades de 5 Estados entraram na lista dos municípios que mais desmatam o Cerrado e, por isso, serão alvo de vigilância e medidas de recuperação das áreas degradadas. O Maranhão é o Estado com o maior número de municípios na lista: 20, seguido pela Bahia e por Tocantins.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-03-2012.

O ritmo de corte da vegetação nativa tem sido mais acelerado do que na Amazônia. O desmatamento alcançou 48,5% do bioma, acompanhando o avanço da fronteira agrícola na região. Segundo o diretor de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, as motosserras na região agem em nome da produção de carvão, da pecuária e da chamada lavoura branca, que inclui o plantio de soja, algodão e arroz.

Nesta segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente publicou portaria com os 52 municípios considerados prioritários no monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Esses municípios concentram 44% do desmatamento registrado no Cerrado, embora representem pouco mais do que 3% do número total de cidades do bioma, onde o corte de vegetação passou a ser monitorado por satélites desde 2008. Os dados mais recentes, divulgados em setembro de 2011, referem-se a 2010. (mais…)

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Aos participantes, a Cúpula dos Povos vai oferecer cerca de 20 mil refeições diárias, preparadas a partir de alimentos produzidos por associações e cooperativas de agricultura familiar.

Por Monike Mar, da redação

A agroecologia será mais do que pauta de debates durante a Cúpula dos Povos. Durante os oito dias de conferência, cerca de 10 mil participantes terão a oportunidade de vivenciar um programa que coloca a agricultura familiar à frente da produção de alimentos. Frutas, legumes e cereais produzidos por pequenos agricultores vão compor o cardápio do evento, que estima oferecer até 20 mil refeições por dia. (mais…)

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