A Associação Xavante Warã vem através dessa nota manifestar o seu repúdio em relação a carta da APIB enviada a Presidência da Republica referente a indicação para a Presidência da FUNAI. Em nenhum momento da referida reunião sobre a  “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”,  realizada nos dias 8 e 9 de março de 2012 em Brasília – DF,  foi discutido a formulação de uma carta e muito menos o conteúdo de tal carta entre as lideranças indígenas. Apenas um simples informe foi apresentado aos participantes do seminário preparatório com os representantes indíge nas, nos dias 6 e 7 de março, sobre a indicação a presidên cia da FUNAI – e novamente sem nenhuma consulta aos representantes dos povos  indígenas ali presentes. Portanto a  lista de presença  anexada, de má fé, ao texto da APIB e encaminhada para a presidente Dilma Rousseff não referenda em nenhum mo mento quaisquer conteúdo da carta.

Por essa razão, exigimos que APIB assuma su a plena responsabilidade sobre essa carta se retratando publicamente com todas as lideranças que tiveram o seu nome indevidamente usado.

Barra do Garças – MT, 19/03/2012

Januário Tseredzaro Ruri’õ
Presidente

Enviada por Henyo – IEB para a lista superiorindigena.

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Questionar modelos de desenvolvimento, debater o conceito de ‘economia verde’ e propor soluções alternativas para um verdadeiro mundo sustentável. São essas as principais resoluções da Cúpula dos Povos, reafirmadas na tarde desta segunda-feira (19/3), durante coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro. A mesa de entrevistados foi composta por um diversificado grupo de representantes de organizações sociais – integrantes do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 –, que esclareceram pontos importantes sobre os valores que a Cúpula pretende disseminar na cidade durante o evento.

Paralelamente à Rio+20, entre 15 e 23 de junho, a Cúpula dos Povos receberá cerca de 10 mil representantes de diferentes entidades e movimentos sociais. O objetivo do grande encontro será transformar a conferência em um espaço de intensa reflexão e debate sobre temas que dizem respeito, sobretudo, à mercantilização de recursos naturais.

“Essa é a economia verde. Uma economia que transforma a natureza em lucro”, declarou Graciela Rodrigues, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). “Precisamos questionar esse modelo de desenvolvimento econômico, que muitos chamam de sustentável”, completou Pablo de La Vega, coordenador da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, do Equador. (mais…)

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A área do quilombo de Bom Sucesso abrange cerca de 55 mil hectares e adentra os municípios de Chapadinha e Mata Roma. Prevê-se que o relatório antropológico da comunidade sob responsabilidade do Incra fique pronto em 2013. Por conta da demora na feitura do estudo antropológico vários indivíduos se arrogam a posse de muitos hectares dentro do território quilombola e vendem indevidamente hectares para quem estiver interessado. Os casos mais conhecidos são os de plantadores de soja e a Suzano Papel e Celulose.

Mais recentemente, o STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapadinha) foi comunicado de um desmatamento à beira do riacho do Muquem, na comunidade do Olha D’água do Abraão. O senhor Manoel de Jesus Santana, secretario de Política Agrária, Agrícola e de Meio Ambiente e o senhor Antonio de Araujo Mota, secretario de finanças e de administração, declaram através de reclamações de moradores do povoado Olho D’água do Abraão que fizeram uma vistoria e que constataram desmatamentos irregulares como a derrubada de palmeiras de coco babaçu. Por isso pedem providencias ao Ibama, a Sema e ao Ministério Público Federal.

http://www.chapadinhaanuncios.com.br/2012/03/sttr-de-chapadinha-denuncia.html

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Objetivo é examinar rendimentos de todos os 354 desembargadores do Estado. Corregedores tinham como alvo inicial 70 integrantes da cúpula do TJ, mas surgiram novos casos suspeitos

Flávio Ferreira

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância. A princípio, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista na primeira quinzena de dezembro tinha como alvo cerca de 70 desembargadores, mas apareceram novos casos suspeitos desde então. Esses casos já foram identificados pela nova direção do tribunal, que tomou posse em janeiro. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, abriu investigações próprias para examiná-los.

Na inspeção feita em dezembro, os corregedores recolheram informações sobre a folha de pagamento do tribunal paulista nos últimos dois anos e declarações de renda dos desembargadores. A corregedoria começou então a analisar casos em que juízes receberam na frente dos colegas pagamentos ligados a pendências trabalhistas que o TJ tinha com eles. Agora também serão analisados pagamentos de licenças-prêmio que desembargadores receberam pelos anos em que atuaram como advogados no setor privado, verbas corrigidas irregularmente e pagamentos feitos sem emissão de contracheque.  (mais…)

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A ser enviado para o Promotor Geral do Tribunal Penal Internacional, Dr. Luis Moreno Ocampo, na Holanda:

“Os abaixo assinados, preocupados pela onda de violência oficial deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do Estado de São Paulo, Brasil, que vitima brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou etnicamente perseguidos da sociedade, se dirigem mui respeitosamente a sua Excelência para INFORMAR:

a) Que, no dia 22 de janeiro de 2012, a polícia do Estado de São Paulo expulsou entre 6000 e 9000 moradores de uma favela localizada em São José dos Campos (aprox. 80 Km. da Capital), denominada Pinheirinho, onde moravam pacificamente desde 8 anos antes. Os atacantes usaram armas de fogo, bombas de gás, cães, veículos blindados, atiraram em pessoas desarmadas e indefesas, jogaram bombas em barracas fechadas onde estavam famílias com crianças, e ordenaram destruir as casas dos moradores utilizando máquinas de terraplanagem com total aleivosia e brutalidade.

b) Que produziram uma quantidade oficialmente não revelada de feridos, detidos, contundidos e vítimas de abuso sexual. A maioria das vítimas eram mulheres, crianças, pessoas idosas e algumas pessoas com deficiências. Calcula-se que cerca de 50 animais domésticos dos habitantes foram massacrados, e uns 500 foram feridos, machucados e/ou dispersados pelo campo, sem água nem comida. (mais…)

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Relatório da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ), sobre o vazamento de 2,4 mil barris de óleo no Campo de Frade, em novembro, e o afloramento divulgado semana passada, acusa a Chevron de ter utilizado uma pressão na perfuração do poço superior à tolerada de forma premeditada. O excesso de pressão é apontado como uma das causas do vazamento, que estaria “fora de controle”. O MPF não descarta pedir à Justiça a prisão preventiva dos executivos da Chevron. O governo federal avalia prolongar a interrupção da exploração de petróleo no campo.

A reportagem é de Felipe Werneck e Sabrina Valle e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-03-2012.

“Eles assumiram um risco premeditado”, afirmou ontem o procurador da República Eduardo Santos, do MPF, que acusou a Chevron de “ter botado uma pressão maior que a suportada e ter cavado além do que foi autorizado”. “O vazamento não é mais no poço, é na rocha reservadora, e não tem como ser controlado. Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo marinho”, acrescentou o procurador, que pretende formalizar denúncia amanhã, com base na lei de crimes ambientais (9.605).

“O crime está em andamento, por isso eu não descarto (pedir) a prisão”, afirmou o procurador. Santos foi o autor do pedido de medida cautelar que resultou na proibição, determinada pela Justiça na noite de sexta-feira, de que 17 funcionários da Chevron e da Transocean, que operava a plataforma na Bacia de Campos, se ausentem do País até o julgamento da ação penal. O presidente da Chevron, George Raymond Buck III, está na lista. (mais…)

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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião, foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.

A reportagem é de Verena Glass e publicada pelo Movimento Xingu Sempre Vivo, 19-03-2012.

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Como já informei aqui, fui convidado para integrar, no papel de relator, uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que verificou as violações aos direitos humanos na região conhecida como “Terra do Meio”, no Estado do Pará. A viagem, realizada em abril de 2011, incluiu visitas a instituições governamentais e organizações da sociedade civil em Belém e Altamira.

O relatório foi apresentado ao plenário do CDDPH, instância ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nesta segunda (19). Ele entrou na pauta por solicitação de organizações e movimentos sociais.

Trago as recomendações do relatório sobre a situação fundiária e a violência rural no Pará (se fossem somados todos os títulos de propriedade nos cartórios paraenses, o território do Estado abocanharia o Amazonas e iria até a Venezuela, sem contar o fato de que – por lá – lideranças sociais e sindicais são mortas feito pato em parque de diversão). Publico também as reivindicações dos movimentos sociais e comunidades locais ouvidos pela comissão sobre o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, tema que gerou polêmica nos últimos dias: (mais…)

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Órgão diz que cobrança está prevista em lei, mas nunca foi feita; Pará pode ter abdicado de até US$ 100 bi em 10 anos

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O ano de 2010 registrou aumento na maioria dos índices de violência contra mulher. Apesar das crescentes campanhas visando incentivar a denúncia por parte das mulheres violentadas, e da implantação da Lei Maria da Penha, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que ainda é grande a prática de violência doméstica.

Desde 2006, o ISP divulga o Dossiê Mulher, que apresenta informações relativas à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o relatório divulgado este ano, que apresenta os índices de 2010, os crimes de ameaça, estupro e lesão corporal apresentaram aumento. A redução aconteceu nos crimes de tentativa de homicídio e homicídio doloso.

Para a delegada Sueli Murat, da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), de São João de Meriti, o aumento dos índices não representa, necessariamente, um aumento na prática da violência contra mulheres. Sueli acredita que as mulheres têm procurado mais as delegacias e o resultado é o aumento no número de casos registrados.

“As mulheres estão com mais informações. Hoje elas buscam manter sua honra e dignidade e tem procurado assistência com mais frequência”, explica a delegada. (mais…)

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