STF concede habeas corpus a José Rainha

Ele e outros dois dirigentes sem-terra estavam presos há nove meses

Da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de acolher pedido de habeas corpus em favor de José Rainha Jr., líder sem-terra na região do Pontal do Paranapanema, São Paulo. Rainha estava preso junto com outros dois dirigentes há nove meses.

O habeas corpus nº111.836/SP, que teve como relator o ministro Marco Aurélio, foi impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão de José Rainha, Claudemir Silva Novais e Antônio Carlos dos Santos, decretada pela Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, em 16 de junho de 2011.

Em defesa da liberdade de José Rainha e dos outros dois trabalhadorespresos, os advogados Juvelino José Strozake, Aton Fon Filho e Giane Álvares Ambrósio Álvares alegaram perante o STF que o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, valeu-se de fundamentação jurídica inidônea e descontextualizada de substrato fático e jurídico a respaldar a prisão preventiva decretada para garantia da instrução processual penal e da ordem pública. (mais…)

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Em manifestação na Esplanada, trabalhadores rurais cobram garantia de direitos e fim da informalidade

Da Agência Brasil

Brasília – Trabalhadores rurais de várias partes do país se reuniram hoje (20), na Esplanada dos Ministérios, para pedir melhorias nas condições de trabalho. A principal reivindicação é a criação de uma Política Nacional para os Assalariados Rurais, que tenha como principal foco o combate à informalidade, a geração de emprego e renda, e a qualificação. Segundo os organizadores, 4 mil pessoas participaram da mobilização, mas a Polícia Militar (PM) estimou o total em 2 mil.

“Queremos que o governo federal priorize a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que expropria as terras onde tenha sido utilizada mão de obra escrava. Não abriremos mão disso. O governo precisa criar um programa em nível nacional para assegurar os direitos básicos aos assalariados rurais”, disse o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonio Lucas Filho.

Para o presidente da entidade, Alberto Broch, um dos problemas do Brasil é a fiscalização precária, uma vez que há apenas 3 mil fiscais para todo o país. “Temos que acabar com a impunidade dos exploradores do trabalho escravo”, defendeu Broch. Segundo o relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado, aproximadamente 25 mil pessoas ainda trabalham em condições análogas às da escravidão no país. (mais…)

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Mulheres querem mais participação e voz ativa nos debates da Rio+20 sobre o futuro do planeta

Alana Gandra, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As mulheres querem entender os efeitos que as novas decisões dos governos de todo o mundo terão no seu dia a dia e também pretendem apresentar as alternativas que estão sendo construídas em contraponto a esse modelo. Esse é o posicionamento que será levado pelas organizações representativas das mulheres na Cúpula dos Povos, evento que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

“Queremos dizer que nós, enquanto mulheres, estamos no centro da produção e da reprodução da vida. Temos que encontrar a maneira de garantir que esse centro seja fundamental e não a ganância e o consumo, que caracterizam o centro atual [de produção]”, disse à Agência Brasil Sandra Morán, da Marcha Mundial das Mulheres na Guatemala.

Sandra é uma das representantes de organizações internacionais de 20 países que estão definindo, no Comitê Facilitador Internacional da Sociedade Civil, a metodologia e sistemática dos debates da Cúpula dos Povos, na Rio+20.

As organizações levarão para a cúpula as experiências da Guatemala entre os povos indígenas e também as de outros países. “Queremos encontrar uma forma de mostrar que esse pensamento faz parte, agora, do mundo”. Sandra lamentou que o enfoque da conferência oficial da Rio+20 não seja esse e avaliou que o enfoque dado pelas Nações Unidas ao evento reforça um sistema que, para ela, “produz mais mortes do que vida”. (mais…)

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Corregedoria do CNJ avisa que inspeção no TJSP será rotineira

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para retomar as inspeções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), depois da polêmica sobre os poderes do conselho para investigar magistrados. O órgão informa que as investigações na corte paulista seguirão critérios de rotina, como o cruzamento de informações das folhas de pagamento com a declaração de Imposto de Renda dos magistrados e servidores.

Segundo o CNJ, essa apuração deverá envolver todos os membros do tribunal porque a técnica do cruzamento de informações é aplicada de forma geral, descartando a tese de que todos os desembargadores podem ter cometido irregularidades. Na edição de hoje (20), o jornal Folha de S.Paulo divulgou que o CNJ vai ampliar a inspeção no TJSP a partir desta semana porque apareceram novos casos suspeitos desde que as apurações foram interrompidas, em dezembro passado, por liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

A corregedoria ainda não definiu se irá retomar as inspeções em São Paulo nesta semana. A data está sendo analisada pela equipe, que conclui hoje um relatório sobre a Justiça do Amapá. O cronograma dos tribunais que serão inspecionados a partir de agora deverá ficar pronto no fim do dia, mas, por enquanto, a ideia é que a equipe do CNJ só volte a se dedicar a São Paulo na próxima semana. (mais…)

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Paul Singer 80 anos – Trajetória militante

No próximo dia 24 de março o professor Paul Singer completa 80 anos. Para comemorar esta data algumas pessoas e instituições (Faculdade de Economia da USP, Núcleo de Economia Solidária da USP, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP, equipe da Secretaria Nacional de Economia Solidária, amigos e familiares) estão organizando um seminário que busca resgatar a trajetória política e intelectual do professor e suas contribuições ao pensamento socialista brasileiro. O seminário ocorrerá nos dias 22 e 23 de março, no auditório da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), na Universidade de São Paulo.

Todos os eventos são gratuitos e não há inscrição prévia.

Serviço

22 e 23/03 | a partir das 14h | Paul Singer 80 anos – Trajetória militante

Universidade de São Paulo – auditório da FEA/USP
Com participação de André Rocha, Chico de Oliveira, Roberto Schwarz, Zilah Abramo, Fernando Haddad, Ladislau Dowbor, Maria Victoria Benevides, Zé Eduardo Cardozo (a confirmar) e Marilena Chauí (a confirmar), Leda Paulani, João Machado, Paulo Sandroni (a confirmar) e Amir Khair (a confirmar), Maurício Sardá, Pedro Ivan Christoffoli, Sylvia Leser, Roberto Marinho Alves da Silva e Sonia Kruppa (a confirmar) .

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Por demarcações de terras, quilombolas ocupam prédio do Incra no Maranhão

Da Redação

Quilombolas representantes de 70 comunidades localizadas no Maranhão ocuparam nesta terça-feira (20) a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Luís. Cerca de 250 quilombolas estão no local para pressionar a direção nacional do Incra a elaborar 54 relatórios antropológicos, documentos que definem perímetro das terras quilombolas e características culturais das comunidades, necessários para homologar terras quilombolas.

Segundo o advogado Diogo Cabral, da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade que está prestando assessoria jurídica aos quilombolas, a superintendência do Incra havia prometido, no ano passado, elaborar os relatórios, mas não vem realizando o trabalho. O Incra no MA não foi localizado para confirmar a informação. Os remanescentes de quilombos também reivindicam do governo estadual mais segurança e resultados em investigações de crimes cometidos contra lideranças no Estado.

Desde 2010, três líderes quilombolas foram assassinados no Maranhão. Até agora, nenhum responsável foi condenado. Os quilombolas dizem que vão continuar no prédio até serem atendidos pela direção do Incra. Nesta quarta-feira (21), os quilombolas farão uma marcha em São Luís para marcar o dia nacional de combate ao racismo. (mais…)

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Palmares celebrará Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial no Rio de Janeiro

Por Daiane Souza

Na data em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, a Fundação Cultural Palmares (FCP) realizará, no Rio de Janeiro, ato para relembrar um dos maiores crimes contra negros da história: o Massacre de Shaperville. A data que homenageia 69 sul-africanos assassinados pela polícia de Joanesburgo, em 1960, tornou-se marco na história mundial proporcionando o fim do apartheid.

De acordo com o presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, o ato é uma forma de  comemorar do Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em praça pública, onde o povo está. “Assim estamos dando a dimensão que o Estatuto da Igualdade Racial dispõe para a eliminação das desigualdades entre negros e não negros, ainda presentes em nosso país”, destaca. (mais…)

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Ruralistas querem que Congresso decida sobre homologação de terras indígenas

Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A bancada ruralista na Câmara dos Deputados está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que prevê a transferência da competência de demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo.

A proposta está na pauta de discussão de hoje (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC.

Os movimentos indígenas, os quilombolas e entidades ligadas à luta no campo consideram retrocesso a transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Índios e remanscentes de quilombos temem perder suas terras. Segundo os movimentos, com o Congresso decidindo, a ação dos ruralistas impedirá qualquer homologação para comunidades tradicionais.

Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados. (mais…)

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Assassinatos racistas deixam França em estado de alerta

A França entrou em alerta máximo nesta segunda-feira. Um homem assassinou a tiros quatro pessoas, três crianças e um adulto, na porta de uma escola judaica, em Toulouse, no sul da França. O indivíduo repetiu a cenografia que havia empregado entre 11 e 15 de março quando assassinou três soldados franceses de origem magrebina e feriu gravemente um quarto, oriundo das Antilhas francesas. A polícia investiga três militares franceses ligados a grupos neonazistas.

Eduardo Febbro – De Paris // Tradução: Katarina Peixoto

Paris – Um lobo solitário, adepto da eliminação racial, assassinou a tiros quatro pessoas, três crianças e um adulto, na porta de uma escola judaica, em Toulouse, no sul da França. O indivíduo repetiu a cenografia que havia empregado entre 11 e 15 de março quando assassinou três soldados franceses de origem magrebina e feriu gravemente um quarto, oriundo das Antilhas francesas. A polícia já apurou que o criminoso usou a mesma arma nos dois atentados. Segundo adiantou o semanário Le Point, as autoridades estão buscando três militares franceses ligados a grupos neonazistas que pertenciam ao mesmo regimento que os três militares assassinados a sangue frio nas localidades de Toulouse e Montauban.

O atentado desta segunda-feira foi um ato de barbárie completo: um pouco antes das oito da manhã, o indivíduo, a bordo de uma potente motocicleta branca, chegou às portas do colégio judaico Ozar Hatora, de Tolouse. Ele disparou contra as pessoas que estavam na porta e matou a queima-roupa um professor de religião de 30 anos, suas duas filhas de três e seis anos e uma outra menina de oito anos, filha do diretor do colégio. Esta última vítima morreu nos braços de seu pai. A matança continuou logo em seguida dentro do colégio. O indivíduo entrou no colégio para perseguir os alunos, disparando para todos os lados. Outras cinco pessoas ficaram feridas, entre elas um jovem de 17 anos que se encontra em estado crítico. (mais…)

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Carta da Aldeia Bananal

Nós, povo indígena Terena da Terra Indígena TAUNAY/IPEGUE (Aldeia Imbirussú, Aldeia Água Branca, Aldeia Morrinho, Aldeia Lagoinha, Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue), reunidos na aldeia Bananal,  juntamente com nossas lideranças, anciãos, movimento das mulheres, professores indígenas, acadêmicos indígenas e demais organizações,  em prol do desencadeamento da demarcação  de nosso território,  viemos em público expor:

1.   O estudo de identificação de nosso território encontra-se concluso e publicado, mas até o momento não foi realizado pela FUNAI a etapa de finalização da demarcação. Ademais, o processo está paralisado por ordem judicial que acatou pedido de suspensão da demarcação por parte dos proprietários rurais.

2.  Enquanto isso, nossa terra esta ficando cada vez menor devido ao crescimento populacional, trazendo consequências de várias ordens, principalmente a questão da subsistência, meio ambiente, acarretando a dependência dos programas sociais. O extrativismo que antes era praticado por nós índios atualmente não se pode realizar esta atividade, o que deixou de ser repassado à classe mais jovem. Na questão do meio ambiente existe a insuficiência de mananciais de água para praticar a pesca e também a caça, pois os rios e lagos aptos a prática da pesca encontram-se dentro de fazendas que cercam nossa terra.

3.  A terra indígena encontra-se cercada por propriedades rurais que desenvolvem atividades ligadas ao agronegócio,  propriedades rurais estas que dizem ser produtoras, mas entendemos que as mesmas não se preocupam com as questões ambientais. (mais…)

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